Covid-19 | Trabalhadores sem proteção social já podem pedir apoio de 438,81 € por mês




Apoio para quem não tem nada

Os trabalhadores em situação de desproteção económica e social, sem condições de acesso às medidas relacionadas com a covid-19, já podem pedir à Segurança Social o novo apoio extraordinário de 438,81 euros.O formulário para pedirem o apoio, que foi aprovado no parlamento em julho, no âmbito do Orçamento Suplementar, já está disponível no site da Segurança Social Direta.

O apoio corresponde ao valor mensal de um Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros) e é atribuído entre julho e dezembro de 2020. Ou seja, estamos a falar de um apoio total de 2.632,86 nos próximos 6 meses.

Atenção que este apoio é dado a pessoas que nunca descontaram para a Segurança Social ou que estão por algum motivo “fora do sistema”. A condição é passarem a descontar a partir de Janeiro de 2021 todos os meses durante 30 meses, ou seja durante 2 anos e meio. Avalie a situação.

Já pode pedir

A Segurança Social indica que o apoio referente a julho deve ser pedido entre 07 e 13 de setembro, enquanto a prestação referente a agosto deve ser requerida entre 16 e 23 de setembro.

Para os meses seguintes, o apoio pode ser solicitado nos primeiros dez dias do mês seguinte, por exemplo, o apoio relativo a setembro deve ser requerido pelo trabalhador entre 01 e 10 de outubro.

“Este apoio destina-se a trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2”

Tem o link AQUI com as datas dos pedidos.

Os trabalhadores que pretendam pedir o apoio extraordinário devem ter atividade aberta como trabalhador independente, na Autoridade Tributária.

A atribuição do apoio pressupõe a integração no sistema de segurança social, pelo menos, durante 30 meses findo o prazo de concessão do mesmo.

O apoio extraordinário é atribuído em alternativa aos apoios aprovados anteriormente e em vigor, sempre que o valor destes seja inferior a 438,81 euros.

Não acumula

A medida não é acumulável com outras prestações de desemprego, de cessação ou redução de atividade ou de compensação retributiva por suspensão do contrato (‘lay-off’).

Como faço

Vai à Segurança Social Direta, e na pesquisa escreve “Apoio extraordinário à proteção social a trabalhadores”. Vai diretamente para o link e clica em “Pedir apoio”.

Depois preenche com a sua situação, diz que aceita as condições (depois não diga que não sabia) e faz o pedido de registo do pedido do apoio.

 

Pode ser uma ajuda para muitas famílias. Leia toda a informação que está no site da Segurança Social e peça o apoio se estiver abrangido. São 2.600 euros que podem dar jeito nestes meses. Depois tem de pagar pelo menos 20 euros por mês durante 2 anos e meio, mas com direito a muitos outros benefícios da Segurança Social. Se não pagar essas contribuições terá de devolver este dinheiro.



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8 comentários em “Covid-19 | Trabalhadores sem proteção social já podem pedir apoio de 438,81 € por mês

  1. Avatar
    José Leitão Reply

    Então vamos lá tentar perceber…
    A Segurança Social propõem-se apoiar “pessoas que nunca descontaram para a Segurança Social ou que estão por algum motivo “fora do sistema”.”
    “O apoio corresponde ao valor mensal de um Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros)”
    Entretanto pessoas como eu, independente há anos, (pelo ultimo trimestre de 2019 descontei 96€/mês) tenho vindo a receber, pela paragem total, apoio no valor mensal de 219,30€ (meio indexante).
    Ou a condição deste apoio é uma história mal contada ou, estamos perante mais um daqueles
    casos em que as “novas condições” só são aplicáveis aos “novos clientes”.
    A Segurança Social deveria pegar na sua cartola de justiça, como lhe compete, e compensar os independentes com carreira contributiva declarada que perderam grande parte do seu sustento.

  2. Avatar
    Vera Cardoso Reply

    Olá Sr. Pedro,
    Venho só corrigir um pequeno ponto que pode ser muito importante para o pedido ou não deste apoio.
    O valor mínimo durante o apoio e os 30 meses não são os 20€ (que é habitual), pois a lei diz “9 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, durante o período de concessão do apoio, a contribuição enquanto trabalhador independente equivale a 1/3 do valor da contribuição com base no valor de incidência do apoio, devendo o remanescente ser pago em 12 meses a contar do fim do apoio, sem que haja lugar ao pagamento de juros de mora.” e “10 – Durante os 30 meses após a concessão do apoio a que se refere o n.º 8, a contribuição equivale à contribuição enquanto trabalhador independente com base, pelo menos, no valor de incidência do apoio.”, e isso quer dizer que vão aplicar a taxa da SS diretamente ao valor do apoio.
    Cumprimentos, e continuação de excelente trabalho

  3. Avatar
    Anónimo Reply

    Se eu peço apoio agora, e recebo uma oferta de emprego pra começar em outubro, e paro de pedir o apoio, como fica? Os futuros descontos para a SS pelo novo empregador servem para substituir esse pagamento mensal de 20€ por 2,5 anos?

  4. Avatar
    Emanuela Pendjer Mendes Reply

    No caso de atividade de Alojamento Local ( na modalidade de apartamento e moradia) que foi excluida da SS desde Janeiro 2019, a SS não sabe responder como é que vai ser determinado o rendimento relevante que os trabalhadores independentes se vão comprometer pagar durante 30 meses se optarem pedir esse apoio: 20% sobre a prestação de serviços no âmbito de atividades hoteleiras e similares (decl trimestral) ou vão enquadrar essa atividade como prestação de serviços geral e calcular 70 % do valor total (decl trimestral)? CAE do AL 55201 está considerado como hotelaria e restauração, mas como foi excluido da SS, ningém sabe dizer onde é que vão enquadrar essa atividade.. e a diferença entre 20% e 70% é significativa…. Pedem para nos comprometemos a pagar, mas não nos sabem dizer como é que vão calcular o valor…

  5. Avatar
    Luis Reply

    Boas tardes, Sr Pedro

    eu ja não acredito em nada que venha destes mentirosos.
    ja tentei todos os apoios e sempre foi dado negativo, isto e mais um malabarismo Eleitoral.
    para o Português não ha nada, mas para os Ex-Ministros e que não pode faltar

    os Portugueses que escolham outro Governo, porque os viciados ja não mudam

    Se desta vez for negativo, ja sondei um Pais que pode ter todos os defeitos, mas vou mandar estes Governantes a ” Fava”

    Obrigado

  6. Avatar
    Silvia Reply

    Boa tarde, este apoio destina-se apenas a trabalhadores independentes com atividade aberta desde que data? Qualquer pessoa pode abrir atividade e apoio agora?
    Obrigada

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