IRS | 98% dos reembolsos já foram pagos

Escrito por Pedro Andersson

15.07.20

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3 min de leitura

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Ministério das Finanças diz que já foram pagos 98% dos reembolsos do IRS

O secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse hoje que até agora foram pagos 98% dos 2.659 mil reembolsos de IRS apurados entre as 5,5 milhões de declarações de imposto entregues durante a campanha deste ano. No seu caso já recebeu? Recebeu o que estava à espera? Pagou em vez de receber pela primeira vez? Há uma explicação para isso. Tem a ver com as tabelas de retenção no ano passado.

O governo recusa que haja atraso no pagamento dos reembolsos, lembrando que o prazo para a liquidação das declarações termina em 31 de julho, sendo que até ao momento estão liquidadas 5,3 milhões, ou seja, 96% das 5,5 milhões de declarações que foram entregues.

Deste total, 1,6 milhões de declarações tiveram um resultado nulo, ou seja, não há lugar nem a pagamento nem a reembolso, cerca de um milhão resultou em nota de cobrança e 2,7 milhões em reembolso.

Relativamente ao cumprimento da lei que obriga o Estado a disponibilizar os formulários dos impostos com 120 dias de antecedência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais precisou que, no caso específico do IRS, os formulários da Modelo 3 foram disponibilizados no início de março.

A polémica dos 120 dias

António Mendonça Mendes precisou que, da forma como interpreta a lei é que nos 120 dias antes do termo do prazo da obrigação declarativa o formulário tem de ser disponibilizado, clarificando que o que não foi disponibilizado foi a possibilidade de se entregar o IRS antes de 1 de abril.

Recentemente a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados acusou a Autoridade Tributária (AT) de “desonestidade e desrespeito” pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes.

Segundo Paula Franco a AT incumpriu o que está disposto na Lei Geral Tributária ao não disponibilizar a declaração modelo 3 com os 120 dias de antecedência previstos na legislação.

A verdade é que as multas já estão a chegar a quem entregou o IRS depois do prazo, isto é, depois de 30 de junho.



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3 Comentários

  1. Hugo

    Como sugerido entrego sempre após os primeiros 15 dias, e este ano não foi excepção. Desta vez demorou um pouco mais o reembolso a chegar mas foi o que estava a espera e portanto tudo normal para mim.

    Responder
  2. Carla

    Recebi cento e tal euros a menos em relação ao ano passado, sem motivo aparente. No entanto, o valor que recebi foi o que deu na simulação. Mas simulei novamente no final do período de entrega do IRS, para tentar perceber se seria alguma falha/erro no sistema e deu-me o mesmo valor de reembolso.

    Responder
  3. Ana Maria Duarte

    Boa tarde.
    Entreguei a minha declaração de IRS a 08.04.2020 e a AT colocou a 16.04.2020 como Declaração Certa.
    Tenho reembolso a receber e até ao momento não foi nada processado, aliás a situação da declaração atribuida está na mesma. É normal que ao fim destes meses todos o estado não processe o reembolso a que tenho direito? Afinal o governo afirma que já processou 98% dos reembolsos em Junho ou Julho .. será que eu faço parte dos 2% que ainda não receberam o reembolso a que têm direito? Até quando vou ter de esperar? Não tenho qualquer divida às finanças, sempre fui cumpridora das minhas obrigações, já enviei mail através do portal a questionar a situação e não tenho qualquer resposta. Será que vou ter de agendar um atendimento presencial para me darem alguma informação sobre esta situação?
    Obrigada

    Responder

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