IRS | O PRAZO PARA A ENTREGA ACABA HOJE

Escrito por Pedro Andersson

30.06.20

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3 min de leitura

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Hoje é o último dia

Eu espero bem que esta informação lhe seja completamente inútil. MAS quero relembrá-lo que, se descobrir que afinal com a troca de uma linha ou com uma cruzinha ou inserindo mais um anexo, pode vir a receber mais umas dezenas ou centenas de euros PODE E DEVE ainda hoje entregar uma declaração de substituição, mesmo que já tenha recebido o reembolso, OK?

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O prazo para os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 termina às 24h00 de hoje, dia em que se cumprem três meses sobre o início desta obrigação.

A declaração automática, que ao longo do período de entrega é considerada provisória, converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como automaticamente entregue quando este chega ao fim, caso não tenha sido validada.

Este automatismo não impede os contribuinte em causa de mais tarde a recusarem e substituírem.

De acordo com os dados da AT, até ao início desta segunda-feira tinham sido entregues 5.349.698 declarações, número que indicia que naquela data estavam ainda por entregar cerca de meio milhão de declarações, tendo em conta as 5.831.280 que foram entregues durante a campanha de 2019.

Ao longo dos últimos anos, o prazo médio do reembolso do IRS registou sucessivos decréscimos, mas este ano isso não se verificou, tendo as primeiras devoluções do imposto começado a ser processadas em 21 de abril.

De acordo com o Ministério das Finanças, citado pela LUSA, até ao início da semana passada tinham sido processados (ou seja, pagos) 1.824.641 reembolsos de IRS, no valor de 1.869 milhões de euros.

No final de maio, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o valor dos reembolsos pagos correspondia a 862,4 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 60% (-1.300 milhões de euros) por comparação com o imposto que tinha sido devolvido até ao mesmo mês de 2019.

Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a informação disponível na síntese de execução orçamental da DGO.

Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

Segundo o Relatório de Atividades de 2019 da AT, o prazo médio do reembolso dos IRS foi, em média, de 16,9 dias em 2019, no caso dos que foram pagos por transferência bancária. Este prazo médio compara com os 23 e os 17 dias registados em 2017 e 2018, respetivamente.


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