As respostas sobre o apoio extra de Julho para quem esteve em lay-off




O apoio extraordinário para quem esteve em lay-off

Cerca de 470 mil trabalhadores que estiveram em Lay-off vão receber no final de Julho valores entre 100 euros e 351 euros.

Sei que já ouviu esta notícia e que já fez muitas perguntas, mas neste momento já estou em condições de responder (creio eu) a quase todas as perguntas.

Como sabem, o governo aprovou um “Complemento de estabilização” para quem esteve em lay-off em um ou mais meses entre Abril e Junho. O objetivo é dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia.

Tem AQUI a legislação na íntegra e os artigos anteriores sobre este apoio.

É um valor único, a pagar de uma só vez em Julho, no montante da perda de rendimento de um mês de ‘lay-off’, num valor que pode variar entre 100 e 351 euros, a todos os trabalhadores com rendimento em Fevereiro (antes da pandemia) até dois salários mínimos (1.270 € brutos, não contando com horas extraordinárias nem suplementos) e que tenham registado uma perda de salário-base (ou seja, que tenham um salário base superior a um salário mínimo), que estiveram em ‘lay-off’ num dos meses entre Abril e Junho.

As dúvidas

As respostas a estas questões têm como fonte o Ministério da Segurança Social e a legislação:

Se eu recebo o Salário mínimo nacional tenho direito a este apoio?

Não, porque mesmo estando em lay-off continuou a receber sempre o salário mínimo nacional – 635 euros. Ninguém recebeu menos do que isso estando em lay-off. Logo, se não teve nenhum corte salarial no salário base (embora tenha tido cortes em suplementos e outros complementos), não terá direito a este apoio que, como expliquei, é para compensar 1 mês de perda salarial (apenas 1 mês, mesmo que tenha estado vários meses em lay-off).

Tive cortes de lay-off diferentes em meses diferentes, qual conta?

Conta o “pior” mês, ou seja, o valor do corte maior.

Como se calcula o valor que vou receber?

A Segurança Social sabe quanto ganha (quanto declara) e o corte que teve em cada um dos meses. No mês em que teve o corte maior, é subtraído o valor que recebeu ao seu salário base e será esse o valor a receber. Exemplo hipotético sem valores reais: o seu ordenado base em Fevereiro era 700 euros, em Abril por causa do lay-off recebeu 500, o valor do apoio no seu caso será de 200 euros.

Mas e se o meu salário base for de 636 euros (mais 1 euro que o SMN)?

Recebe na mesma o apoio e, sendo polémico, a informação que me deram é que receberá sempre no mínimo 100 euros. Se esteve em lay-off e ganha mais do que o SMN e menos de 1.270 €, o mínimo que receberá são os 100 euros. E depois o valor aumenta conforme expliquei no ponto anterior, até ao máximo de 351 euros. Se perdeu 450 euros com os cortes, o máximo que receberá são os 351. Ficou claro este ponto? E não é na soma dos 3 meses, é apenas o “reembolso” do pior mês.

E se eu recebia mais do que 1.270 euros de salário base e estive em lay-off?

Lamento, não receberá nada. Não está incluído nesta medida, mesmo que a diferença seja de apenas 1 euro a mais. Não “mate” o mensageiro. É o que é.

E quando recebo o dinheiro?

Será durante o mês de Julho, previsivelmente no final, mas sem datas marcadas.

E o que tenho de fazer para receber esse valor?

Nada. É tudo automático com base nos valores registados na Segurança Social. Confirme na Segurança Social Direta que tem lá o NIB/IBAN correto e atualizado. Caso não tenha, receberá por Vale Postal, mas nesse caso confirme que a morada está atualizada e correta. Não vá o seu dinheiro desaparecer e andar por aí, sem necessidade nenhuma. Basta ter os seus dados atualizados junto das instituições do Estado. Trate disse JÁ!

Estas foram as informações que consegui. Espero que sejam úteis.

Colocaram-me uma pergunta muito específica sobre alguém que estava desempregado ou sem rendimentos em Fevereiro e que encontrou emprego em Março e entrou logo em lay-off. Recebe este apoio? Lamento mas não consegui a resposta. Se alguém souber partilhe.



Acompanhe-nos AQUI

NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA” 34 dicas para poupar muito mais e fazer crescer o seu dinheiro em 2019. É um livro que se paga a ele próprio apenas com uma dica. Se quiser conhecer também as dicas que demos nos primeiros 5 anos de programa, pode adquirir o livro “Contas-poupança I”. É só clicar AQUI ou nas fotos dos livros.

 

24 comentários em “As respostas sobre o apoio extra de Julho para quem esteve em lay-off

  1. Avatar
    Catarina Sofia Reply

    Boa noite Pedro, obrigada pelos seus esclarecimentos mas, de uma vez por todas confirme-me:
    Quem esteve em lay-off total recebe tanto como se estivesse em lay-off parcial, porquê? Não é justo….

  2. Avatar
    Liliana Oliveira Reply

    Boa tarde,
    Tive em lay off simplificado de 01/04 a 28/04 “a empresa continuou em lay off mas eu entrei dia 29/04 de baixa de gravidez de risco clínico vou receber o apoio?

  3. Avatar
    Paulo Reply

    Boa Tarde,

    Agradeço desde já a informação que apresentou que foi explicita e clara.
    No entanto no meu caso o meu salário base é inferior a 1270€, mas tenho um acréscimo salarial de isenção de horário, que faz o salário bruto ficar acima dos dois ordenados mínimos. Tenho direito a receber o complemento de estabilização?

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. O que o secretário de estado me disse foi que o que conta é o salário base. Suplementos não contam. Por esta indicação receberá.

  4. Avatar
    Carla Reply

    Boa tarde,
    No meu caso estive 1 mês de lay-off, contudo iniciou-se no mês de Abril (dia 10/04) e terminou em Maio (dia 09/05). A minha situação conta como 1 mês completo ou sendo meses diferentes não tenho direito ao suplemento?
    Obrigada

  5. Avatar
    António Manuel Rodrigues Freitas Reply

    Boa noite, não consigo encontrar em lado nenhum para a minha situação, eu recebo 1270€ de vencimento base, como fica?

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Está na página da Segurança Social:
      O complemento de estabilização é atribuído aos trabalhadores por conta de outrem que tiveram uma redução de rendimento salarial por terem estado abrangidos pelo regime de layoff simplificado ou pelo regime de layoff ao abrigo do Código do Trabalho, durante pelo menos um mês civil completo entre os meses de abril e junho, e cuja remuneração base, em fevereiro de 2020, tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG.

      Como diz igual, se recebe 1270 é igual, logo terá direito. (anteriormente tinha-lhe dado uma resposta errada. Estou a corrigir) Abraço.

  6. Avatar
    João Pereira Reply

    Conheço algumas pessoas que recebem 635 de base + subsidio de almoço. No mês de Maio receberam 565 euros. Ora, não só perderam o subsidio como foi cortado no salário base. “Impostos continuam a pagar-se” foi a justificação dada. Então pergunto-me se a resposta à “sua” primeira duvida, estará bem respondida. Obrigado pelo seu site.

  7. Avatar
    A.coelho Reply

    Boa tarde Pedro,
    Obrigado pelo esclarecimento sobre este assunto,
    mas a um ponte que não foi referido é o seguinte:
    Dependendo do apoio que tivermos direito, teremos de fazer
    descontos para a Segurança Social e IRS sobre o mesmo?
    Obrigado
    Atentamente
    A. Coelho

  8. Avatar
    susana Reply

    Boa Noite,
    O meu vencimento base é inferior em cerca de 300€ a 1270€ e a empresa para a qual trabalho entrou em lay off, mas, no mês de Fevereiro que penso ser o de referência para o calculo foi-me pago o subsidio de férias. Por esta razão estou fora na atribuição do apoio extraordinário?
    Obrigada

      • Avatar
        João Cabrita Reply

        Quando dizem que ninguém recebeu menos que o salário mínimo nacional durante o layoff não é verdade, o sector do handling aeroportuário, em que as pessoas podem estar a trabalhar a full time o ano inteiro mas os contratos de trabalho são a 18h semanais, houve empresas que dias antes de entrarem em layoff reduziram o horário de trabalho para a mínima carga horária, tendo o ordenado base dessa pessoa passado para metade sendo proporcional à carga horária, logo o valor a pagar por parte da empresa em layoff ter sido reduzido, existem dezenas e dezenas de funcionários do handling que durante os meses de layoff receberam entre 300 euros e 450 euros, informem-se.

      • Avatar
        Jorge sousa Reply

        Pois, trabalho no 3 turno e tenho o salário minimo (635) euros a hora noturna são mais 254 euros que não entram para layoff, estou assim desde Abril e tambem recebi nesse mes mais de 600 euros porque trabalhei até ao 5 Abril, no mes de Maio tambem só recebi 565 euros porque 635- descontos dá esse valor. Em 3 meses perdi mais de 750 euros mas o estado, aliás a segurança social ( nós) vamos compensar a quem tem um salario mais alto, mesmo que apenas tenha perdido 1 euro. Portugal no seu melhor. Cada vez mais acredito na maneiras de como se fazem as coisas em portugal. Obrigado pelo esclarecimento. Tudo de bom

  9. Avatar
    Alexandra Pinto Reply

    Boa tarde, quem estava de baixa de maternidade em fevereiro (tinha salário abaixo dos 1.270€) mas recomeçou a trabalhar em Março e ficou em layoff de Abril a Junho.
    Será que vai ter direito à compensação?

    • Avatar
      Liliana Oliveira Reply

      Boa tarde,
      Tive em lay off simplificado de 01/04 a 28/04 “a empresa continuou em lay off mas eu entrei dia 29/04 de baixa de gravidez de risco clínico vou receber o apoio?

  10. Avatar
    Márcia Afonso Reply

    Olá Pedro. Obrigada sempre pelas suas pesquisas e esclarecimentos.
    Tenho uma dúvida que tentei sem sucesso colocar à SS via mail. Recebi layoff em Abril, Maio e Junho, sem no entanto ter certeza que a minha empresa recebeu a ajuda do Estado. Eles pediram layoff mas nunca confirmaram terem recebido a ajuda, portanto se a SSocial sabe a minha empresa não esteve em layoff oficial mas pagou nos a todos em layoff, tenho direito na mesma a esse apoio?
    Atentamente,
    Márcia

  11. Avatar
    Bruno Reply

    Bom dia Pedro e obrigado pelo excelente trabalho.
    Tenho uma dúvida, estou enquadrado para receber o apoio do estado (recebi em Fevereiro um valor abaixo dos 1270€ e estou em Lay-off todo o mês de Junho. Contudo no final de Junho vou receber metade do subsídio de férias, logo a quebra que teria no final deste mês não se irá sentir, devo ganhar quase o mesmo como se estivesse a trabalhar.
    Terei mesmo assim direito ao complemento de estabilização?
    Muito obrigado, grande abraço.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. O apoio é sobre o salário base. Terá de fazer as contas a esse valor. Em todo o caso aguarde e logo vê. Os telefones da SS estão entupidos 🙁

  12. Avatar
    Sofia Correia Reply

    Bom dia Pedro, o meu sogro trabalha no terceiro turno de uma fábrica (turno noturno) e apesar de receber as horas noturnas ele diz que o seu salário base são os 635€, significa isto que ele não terá direito a esta compensação certo? Outra dúvida que eu tenho, ele está no terceiro mês de lay-off – no primeiro mês recebeu 600 e tal euros (todos achamos correto uma vez que ele trabalha de noite e ganha mais) e no segundo mês já só recebeu os 565€, isto está correto ou houve uma falha da empresa?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *