Bancos prolongam as moratórias privadas de crédito de 6 meses para 1 ano
Depois do Governo ter prolongado a moratória pública de 6 meses para 1 ano, agora a Associação Portuguesa de Bancos (APB) prolongou também as moratórias privadas (com as regras dos bancos – diferentes da moratória pública – e que abrangem crédito pessoal e automóvel, por exemplo) dos créditos hipotecários até março de 2021 e fixou a data-limite das moratórias dos créditos ao consumo em junho de 2021, mas estas últimas apenas para clientes que não tenham condições de acesso às moratórias públicas.
Recordo que em Abril, os bancos membros da direção da Associação Portuguesa de Bancos – CGD, BCP, Santander Totta, BPI, Novo Banco, Crédito Agrícola, Montepio e BIG – decidiram dar moratórias de crédito complementares às moratórias legais decididas pelo Governo, com requisitos diferentes e mais abrangentes.
Esta terça-feira, a APB decidiu ainda que as moratórias do crédito não hipotecário (crédito ao consumo) podem ser aceites mesmo que os clientes façam o pedido depois de 30 de Junho, limite dado para as moratórias públicas (note que está em discussão o prolongamento do prazo até 30 de Setembro deste ano).
No entanto, a APB avisa que as moratórias passam a ser “apenas aplicáveis nas situações que não cumprem os requisitos de elegibilidade de acesso à moratória pública”.
O diploma do Governo, conhecido na semana passada e que pode ler AQUI, que alarga o prazo das moratórias de crédito para particulares e empresas até 31 de março, alarga também as condições em que os clientes podem aceder às moratórias. De acordo com a LUSA, o regime público passa a abranger todos os créditos hipotecários, o crédito para o consumo com destino educação, assim como passa a ser permitido que acedam pessoas com quebras de rendimento do agregado familiar de pelo menos 20% e cidadãos que não tenham residência em Portugal (abrangendo os emigrantes), situações que anteriormente não estavam contempladas e que apenas eram cobertas pelas moratórias privadas dos bancos.
Bancos privados só dão moratórias a quem não consegue a moratória pública
A APB decidiu, assim, que os casos abrangidos pela lei pública não podem aceder às moratórias privadas, uma vez que o objetivo destas é o de serem complementares às públicas.
As moratórias privadas dos bancos, abrangem crédito hipotecário (designadamente crédito à habitação) e crédito não hipotecário (crédito ao consumo, como crédito automóvel e outros) sendo elegíveis os empréstimos contratados até 26 de março de 2020 que não estejam em incumprimento. As opções, no âmbito das moratórias, são várias, como suspensão do pagamento de capital e/ou juros (em caso de não pagamento de juros esses são capitalizados) ou alteração do prazo do contrato e do plano de reembolso.
O acesso às moratórias não implica incumprimento contratual nem o crédito fica registado como malparado no balanço dos bancos. Apesar de decididas pela direção da APB, qualquer banco pode aceder ao regime das moratórias privadas. Segundo a APB, são atualmente 24 as instituições que as disponibilizam aos seus clientes.
Nos próximos dias prevejo que a ASFAC e outras instituições ligadas ao renting e factoring (empresas) também sigam o mesmo rumo e também aceitem e prolonguem as moratórias até Março do ano que vem. Se precisa aproveite.
Tem aqui este vídeo em que lhe dou algumas sugestões sobre aproveitar esta oportunidade para pôr as suas contas em ordem.
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olá boa tarde obrigado pelas sempre boas elucidações que nos dá..aderi na altura à moratória particular do santander, e devido a um artigo que diz que podemos passar da particular pr a publica assim o fiz ou melhor tentei..sem assinar nada sobre a moratória enviei os registos de ñ divida e pedi pr mudarem pr a publica,reacção pr mudar terei de pagar tudo pr trás aquando à moratória particular…ora ñ deviam exigir isto,se a pessoa adere é pq lhe faz falta,e ñ de uma só vez pagar o que está pr tras. Fora os juros que já tiraram e de uma só vez foram 300e…enfim ainda estou a pesquisar se o podem fazer inclusive até um email enviei pr o banco de portugal pr o saber se era legal..se souber agradeço que nos elucide visto ñ ser a unica nesta situação. obrigado bem aja
Olá bom dia Pedro, desde já deixe me dizer que sou grande fan do seu blogue e que me tem ajudado muito nas minhas poupanças por isso os meus parabéns e muito obrigado.
Eu pedi ao meu banco a moratória de meu crédito automóvel actualmente só pago juros, a minha dúvida é se o adiamento das moratórias bancárias até março de 2021 é também automático ou temos de pedir, muito obrigado
Olá. Supostamente seguirá o prolongamento automático da moratória do estado. Como sei o que a casa gasta eu confirmaria.
Boa tarde e parabéns pelo bom trabalho que tem feito na divulgação de dicas, que a tantos tem ajudado a poupar o dinheiro que tanto custa a ganhar.
Eu tenho dois créditos na mesma instituição, e ambos têm como garantia a hipoteca da casa. Um é relativo à aquisição da casa, e outro como complementar (obras, p. ex) e foram celebrados na mesma data (2008). No primeiro obtive a moratória pública de Março (10J/2020) e o outro foi recusado por não ter como objectivo a compra de habitação. Com esta nova alteração de Junho, que alarga aos créditos hipotecários a concessão da moratória, pergunto se este segundo crédito não estará também abrangido pela mesma, já que tem associado a si a hipoteca da casa. É que a financeira está a querer recusar a atribuição da moratória. Gostaria de ser esclarecido. Obrigado. Cumprimentos.
Boa tarde
Eu tenho moratória privada ABP ( Crédito Agrícola ) crédito hipotecário, até 30 Setembro 2020 prolongamento não é automático ??? o banco disse que tinha de migrar para moratória publica !! daí pediram-me certidões A.T. e S.S., mas eu não tenho minha situação regularizada, não acho justo porque se eu pedisse hoje moratória privada ABP ( Crédito Agrícola ) crédito hipotecário tinha direito até 31/03/2021 apenas preenchia formulário e não tinha de apresentar qualquer documento.
E continuem que estão a fazer um bom trabalho de informação.
Obrigado
Filipe Gomes
Olá. Eles estão a cumprir com as indicações legais. As privadas são só para as situações não previstas na pública, por indicação da APB.
A asfac ainda não se pronunciou sobre a extensão das moratórias particulares para crédito ao consumo. O que a minha financeira me diz é que o crédito automóvel ou outros vão só até 30 de Setembro pois não tem indicação para a extensão da mesma.
Só para empresas e créditos com outras finalidades, como educação. É que quem tem casa arrendada como é o caso de muita gente que tem de continuar a pagar a renda torna se curto o prazo até 30 de Setembro de moratória para crédito particular ao consumo.
Olá. Compreendo, mas tem de insistir. Eles não são obrigados a aceitar. É só se quiserem ser “simpáticos”…
Bom dia
Qual é a sua intuição em relação a ASFAC vir a prolongar as moratórias do crédito ao consumo até Março de 2021?
Obrigada
Cumprimentos
Olá. A minha intuição não servirá de muito. Ou dão ou não dão. Eu pediria já independentemente de aceitarem ou não.
Boa tarde,
Acha que a ASFAC irá prolongar as moratórias para além de Setembro de 2020?
Obrigado
Olá. Terá de lhes perguntar. É voluntário…