CRÉDITO À HABITAÇÃO | OFICIAL – As regras do adiamento das prestações até Março de 2021

Escrito por Pedro Andersson

16.06.20

}
4 min de leitura

Publicidade

O prolongamento para 1 ano é automático

Acaba de ser publicado em Diário da República o Decreto-lei com as regras do prolongamento das moratórias dos créditos à habitação (e não só). Estive a ler o Decreto-Lei, que tem aqui na íntegra: Decreto-lei nº262020 Prolongamento das moratórias Março 2021.A seguir faço um resumo do Decreto.

Já tinha anunciado neste artigo AQUI que isto ia acontecer mas ainda não se conheciam os detalhes. Neste artigo explico também algumas vantagens e desvantagens de pedir o adiamento das suas prestações do crédito à habitação.

Mais pessoas abrangidas

A moratória vai ser prolongada automaticamente mais 6 meses (até 31 de Março de 2021), alarga o universo de potenciais beneficiários para os emigrantes que tenham crédito à habitação em Portugal e ainda o alargamento do âmbito das operações de crédito que inclui todos os hipotecários e os créditos com Educação.

As entidades beneficiárias que tenham aderido à moratória ficam automaticamente abrangidas pelo período adicional do diploma, exceto quando comuniquem a sua oposição até ao dia 20 de Setembro de 2020.

As famílias, empresas e demais entidades beneficiárias que ainda não tenham
aderido à moratória, mas o pretendam fazer, devem comunicar a sua intenção às instituições até ao dia 30 de Junho de 2020.

Para além disso, o Diploma acrescenta que a quebra de rendimentos pode verificar -se, não apenas no titular do crédito, mas também em qualquer dos membros do seu agregado familiar de pelo menos 20 %, de forma a proteger as pessoas que não se enquadrem nas outras situações já abrangidas pelo primeiro Decreto.

Quem pode pedir a moratória (e o prolongamento):

Beneficiam das medidas previstas no presente decreto-lei as pessoas singulares que façam parte de um agregado familiar em que, pelo menos, um dos seus membros esteja, numa das seguintes situações:

a) Situação de isolamento profilático ou de doença
b) Prestação de assistência a filhos ou netos
c) Redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial;
d) Situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional;

e) Trabalhadores elegíveis para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente
f) Trabalhadores de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência ou durante a situação de calamidade por imposição legal ou administrativa; ou
g) Quebra temporária de rendimentos de, pelo menos, 20 % do rendimento global do respetivo agregado familiar em consequência da pandemia da doença COVID -19.

Também podem aceder a estas moratórias empresários em nome individual e instituições. Veja o documento na íntegra.

Os créditos bonificados também ficam abrangidos

O diploma contempla a clarificação de que ficam abrangidos todos os créditos bonificados e que a aplicação da moratória não dá origem a qualquer penalização.

Os prazos

A comunicação de adesão à moratória é efetuada até 30 de Junho de
2020, com possibilidade de prorrogação. Portanto, se ainda não pediu a moratória legal tem  menos de duas semanas para o fazer. Depois é mais difícil.

Quem já aderiu ou venha a aderir mas que não queira beneficiar da prorrogação dos seus efeitos após 30 de Setembro de 2020, devem informar formalmente o banco ou financeira até dia 20 de Setembro de 2020 de que não quer continuar.

Se não disser nada, a moratória é automaticamente prolongada até 31 de Março do ano que vem. Agora só tem de decidir se quer aderir à moratória, e se quer só até Setembro ou se quer até Março.



Acompanhe-nos AQUI

NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA” 34 dicas para poupar muito mais e fazer crescer o seu dinheiro em 2019. É um livro que se paga a ele próprio apenas com uma dica. Se quiser conhecer também as dicas que demos nos primeiros 5 anos de programa, pode adquirir o livro “Contas-poupança I”. É só clicar AQUI ou nas fotos dos livros.

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

Combustíveis | Os 5 postos mais baratos e mais caros para abastecer

Saiba quais são os cinco postos mais baratos e os cinco mais caros para abastecer em Portugal Todas as semanas, o Contas-poupança publica os preços dos combustíveis para a semana seguinte, além de partilhar também o preço eficiente estabelecido pela ERSE. A intenção é...

EURIBOR HOJE | Taxas descem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (1 a 7 de abril)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que recolho...

PodTEXT | Qual é a melhor altura para resgatar um PPR?

O podcast de sempre, agora mais inclusivo! Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para...

FRAUDE | Fisco alerta para e-mails falsos sobre reembolsos

Autoridade Tributária lançou mensagem de alerta aos contribuintes A Autoridade Tributária (AT), emitiu uma nova mensagem de alerta, disponível para consulta no Portal das Finanças, em que avisa os contribuintes de que está a ser enviado a diversas pessoas um e-mail...

VÍDEO | Use o englobamento no IRS e pode ganhar centenas de euros

Pode ganhar centenas de euros se usar o englobamento no IRS Se tem depósitos a prazo, Certificados de Aforro, casas arrendadas, investimentos ou pensão de alimentos, uma cruz no IRS pode aumentar o seu reembolso do IRS em várias centenas de euros. A reportagem do...

Quantos feriados e pontes ainda pode aproveitar em 2024?

Saiba que feriados ainda pode aproveitar até ao fim do ano Se ainda não marcou férias do trabalho em 2024, ou se ainda tem dias para usufruir, pode dar-lhe jeito saber que feriados e possíveis pontes tem pela frente. Os feriados nacionais são 13, sendo que o primeiro...

Os meus fundos de investimento – Balanço #81 (Março de 2024)

Fundos de investimento - Balanço mensal (Março de 2024) Há quase 1 ano que não fazia este balanço. Este "esquecimento" deu-se em parte há minha falta de tempo e também porque o último ano e meio foi muito maui para quem investiu (foi um período de grandes...

EURIBOR HOJE | Taxas sobem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

PODCAST | #226 – Vamos a Contas | Como posso deixar de pagar comissões bancárias?

Uma jovem acaba de fazer 26 anos e já foi informada de que vai passar a pagar comissões de manutenção de conta e outras anuidades de cartões. Acabou o que era bom (até aos 26 anos os bancos isentam as várias comissões). Ela perguntou-me que alternativas tem para nunca...

Publicidade

Artigos relacionados

12 Comentários

  1. Maria Romao

    Bom dia Sr. Pedro.
    Eu pedi em Março a moratória do Banco não pedia a do Estado.
    Sabe se este prolongamento também se aplica à moratória do Banco que no meu caso é a CGD? Obrigada.

    Responder
  2. Filipa

    Boa tarde,
    No meu caso eu não solicitei as moratórias e logo à partida disse que não estava interessada em acionar, acontece que sem meu consentimento a CGD acionou as moratórias nos meus empréstimos! resultado, desde março que ando numa luta para que a situação seja resposta e até agora apenas a situação do multiopções é que foi regularizada a do empréstimo principal continua por regularizar e o mais ridículo é que eu já tinha feito o pagamento da prestação de Maio e eles anularam.

    Responder
  3. Antônio costa

    Boa noite senhor Pedro essas moratórias adião o que ? O valor a abater ,o valor dos juros ou o valor da prestação na totalidade ?

    Responder
  4. José Brandão

    Tenho moratória no crédito ao consumo no Santander consumer também à possibilidade de prolongar

    Responder
  5. Manuela

    Bom dia.
    Eu pedi a Moratória Legal em Abril,mas a minha situação felizmente melhorou e então pedi, na semana passada a cessação da mesma moratória com efeitos imediatos. Enviei e-mail e carta registada com aviso de recepção para o banco e até agora Nada! Para aderir á moratória foi no mesmo dia, e algumas pessoas tiveram sem pedir….mas se quiser.mos cessar…ah isso é muito mais difícil!! Até ao momento, ainda não obtive qualquer resposta! Lá,no Banco, disseram que isso não é possível! Por isso a carta registada. Eu li que durante o decorrer da moratória podemos alterar, suspender ou mesmo cessar… para bem era , não fazer o que quero com o meu dinheiro ! Estou certa?
    Muito obrigada pelas suas informações, que são preciosas, num país onde a desinformação impera, e pelos seus conselhos que são um “abre olhos” para muitos de nós!
    Cumprimentos,
    Manuela

    Responder
    • Pedro Andersson

      Cara Manuela. Em último caso coloque esse dinheiro de parte nestes meses e assim que terminar a moratória amortiza o valor correspondente. Se puder esse dinheiro num depósito promocional a 2% a 3 meses ainda ganha dinheiro com esse dinheiro e amortiza ainda mais. Avalie.

      Responder
  6. Antônio

    Só da burros..guardem o dinheiro aproveitem.. Por mim ficava com moratória durante 5 anos

    Responder
  7. carla correia

    ola boa tarde na altura pedi a moratória do banco santander e pedi agora a publica o que me dizem é que pr alterar pr a publica teria de pagar tudo o q esta´ pr trás. são mto inteligentes pq a particular de uma só vez retiraram 300e , em juros..gostaria de saber de realmente é verdade ou ñ poderei alterar..e pr alterar terei de pagar . irei ligar pr o banco de portugal e saber se realmente é assim e o que poderei fazer..se me souberem informar agradeço.

    Responder
  8. Carla Gama

    Aderi a moratória privada no Santander até 30 setembro. É um crédito pessoal. Será que posso pedir o prolongamento até Março de 2021.? Obrigada

    Responder
  9. Carla Sofia dos Santos Inacio de Oliveira

    Boa tarde Sr. Pedro,

    Solicitei a moratória do banco uma vez que para alem de atestado multiusos de incapacidade de 64%, estou também desempregada. Uma vez que tenho o credito bonificado em regime especial (devido ao atestado multiusos), quais serão as consequências relativamente ao prolongamento da moratória até Março de 2021?

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.