CRÉDITO À HABITAÇÃO | Governo prolonga moratórias legais mais 6 meses

Escrito por Pedro Andersson

05.06.20

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4 min de leitura

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Adiamento das prestações da casa até 31 de Março de 2021

O Governo aprovou ontem (quinta-feira, dia 4) o prolongamento até 31 de março de 2021 da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários.

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros que aprovou o plano que vai vigorar até ao final do ano e que contempla as medidas de resposta à crise causada pela pandemia de covid-19.

“Fica garantida a extensão do atual regime de moratórias bancárias até 31 de março de 2021 com alargamento, para além do crédito hipotecário, também para o crédito com despesas de saúde”, disse António Costa.

Atenção que só tem até dia 30 de Junho (o fim deste mês) para fazer o pedido de moratória. Fale com o seu banco com urgência se estiver interessado e se preencher os requisitos.

Desde final de Março que está em vigor uma lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital e/ou juros) por seis meses, ou seja, até Setembro. Com a medida agora aprovada, esta suspensão dos pagamentos com prestações de créditos é prolongada por mais seis meses, sendo também alargado o seu âmbito a créditos para despesas de saúde.

Recordo que os bancos e mesmo o Governador do Banco de Portugal já tinham pedido ao governo que as moratórias fossem prolongadas, porque temiam um descalabro em Setembro quando as pessoas tivessem de voltar a pagar as prestações e não tivessem dinheiro para isso porque ainda não tinham recuperado os rendimentos ou o emprego.

Com esta medida, de que ainda não se conhece a regulamentação (assim que a conhecer partilho aqui) o prolongamento do prazo será obrigatório para os bancos. Não se trata de uma negociação. Isso não acontece com as moratórias negociadas diretamente com os bancos (que incluem créditos automóvel, pessoal e cartões de crédito). Isso são contas à parte e deve tratar já disso com o seu banco caso queira prolongar também o prazo para 1 ano de moratória (adiamento).

Com esta alteração, as famílias ficam com mais tempo para retomar o pagamento normal dos empréstimos e permite-lhes “respirar” um pouco. É que Setembro é já aqui ao lado.

Mais de meio milhão de moratórias

Foram aprovadas até agora quase 570 mil moratórias contratos de crédito. É muita gente. Pelo que fui falando com várias pessoas, há casos de pessoas que a pediram porque precisaram mesmo e alguns que aproveitaram a situação para pôr algum dinheiro de lado para futuras emergências. Pode ser uma decisão inteligente.

Seja como for, quero sublinhar que optar pelas moratórias é sempre mau para si. Vai pagar (mesmo que pouco) um preço por esta facilidade. Mas é SEMPRE melhor do que falhar uma prestação ao banco. Não deve ter medo de aceitar esta oportunidade. Caso possa, coloque de lado entretanto os valores que não pagou ao banco e assim que acabar a moratória amortize esse valor para ficar tudo na mesma como estava antes e assim não ser prejudicado no futuro. É a sugestão que lhe dou. Se pensar que lhe estão a “dar” dinheiro e aproveitar essa folga para gastar em coisas que não precisa realmente está a prejudicar-se duas vezes. É o ponto que lhe peço que avalie.

Assim que tiver mais detalhes, digo. Para já o importante é que saiba que a sua moratória “legal” (do Estado) vai poder ser prolongada até 31 de Março. Neste momento ainda não sei se esse prolongamento vai ser automático (espero que não, porque muitos podem não querer e seria uma decisão unilateral) ou se enquanto cliente vai ter de manifestar essa vontade e como. Estou a investigar. Darei novidades.



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21 Comentários

  1. Jessica

    Boa tarde.

    O meu banco disse-me que eu não ía pagar nada se pedisse a moratória é normal? Apenas disse que só pagava daqui a 6meses o mesmo que se pagasse agora.

    Obrigada

    Responder
    • Pedro Andersson

      Pagará mais alguns euros, poucos, mas durante mais 6 meses no fim do contrato.

      Responder
  2. Adiado

    Jessica emprestava o valor da sua dívida por 180 dias a troco de 0€ a alguém?
    Não! Eu sei que não. Por isso o seu banco também não o irá fazer. Não há almoços grátis! Eles de alguma forma tem que lucrar.

    Responder
  3. JOÃO CARLOS CABRAL E SILVA

    Sobre esta possibilidade de uma moratória/crédito habitação, solicito sugestões sobre a seguinte situação: acabei de ver recusado pelo Bankinter o meu pedido para usufruir dessa moratória, alegando o banco que, uma vez que a escritura da aquisição foi concretizada no dia 11 maio (portanto, após o dia 26 março), o pedido não poderia ser aceite. Ora acontece que tanto o contrato promessa compra e venda (e o pagamento do respetivo sinal…), como a aceitação do pedido de financiamento pelo banco foram anteriores ao dia 26 março. Como é habitual (e, ainda mais, dadas as circunstâncias de encerramento dos cartórios naqueles meses) decorre sempre um período de tempo entre aqueles actos e a realização da escritura. Alega o banco que a operação de crédito apenas é considerada “contratada” no dia da escritura (11 maio), pelo que a mesma não é passível de moratória… Alguém me sugere o que deverei fazer ? Obrigado

    Responder
    • Pedro Andersson

      Peça a moratória do banco e não a do estado. Essa não tem essa limitação.

      Responder
  4. JOAO SILVA

    Estou já me estou a referir exatamente à Moratória Privada do Bankinter, não à do Estado… E, aliás, pelo menos nas notas descritivas do banco, é aquela onde aparece explícita a tal limitação (do dia 26 março).
    Tomo a liberdade de lhe enviar o link onde aparecem ambas as possibilidades.
    “https://www.bankinter.pt/covid19/moratoria-particulares-credito-habitacao”
    Muito obrigado

    Responder
  5. Guto

    Gostava de tirar uma duvida e legal a seguradora continuar a cobrança ao crédito habitação, quando banco cedeu a moratória, e que o seguro aquele montante, continua a levantado pela fidelidade seguros, agradeço se alguém está como eu,nesta circunstância, Obrigado procuro resposta ainda não questionei o seguro, será que e necessário avisar disto.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Sim, é legal. Se lhe acontecer alguma coisa, alguém tem de pagar a casa ao banco…

      Responder
  6. RSousa

    No banco BCP ao ser feito o pedido da moratória do governo (pelo menos online) havia uma opção na qual quem quisesse poderia colocar um “x” e ficaria automaticamente abrangido sem precisar pedir ou enviar novos documentos caso o governo viesse a decidir prolongar o prazo da moratória. No entanto, informaram-me que a qualquer momento o cliente pode pedir para retomar os pagamentos e não usufruir até ao fim do prazo. Aconselho as pessoas a verificarem os detalhes e prazo do crédito habitação regularmente, principalmente quem tem homebanking pois a informação vai sendo alterada e convém estarmos atentos para ver se está tudo correto. Esta informação foi-me dada pelo banco há já alguns dias, entretanto como só ontem o governo falou nisso, ainda podem vir a retificar alguma coisa (como tem vindo a acontecer nos últimos meses).

    Responder
  7. luis Ó

    Hoje 5 de junho recebi um email do meu banco totta santander a comunicar me que na proxima semana me vao cobrar juros do empréstimo multifuncoes que esta junto ao credito habitação das prestações que ja se venceram, que foram em Março adicionadas a moratória do estado.
    Telefonei para o banco não me resolveram a situação e mandaram me eu ligar para super linha do banco, a qual estive duas vezes cada mais de uma hora a espera e não consegui ser atendido.
    Que devo fazer para resolver esta situação a qual estou alheio pois o pedido que fiz da moratória foi aceite.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Os créditos multifunções não estão abrangidos pela moratória do estado. Só os créditos habitação. Será essa a explicação? É o que me parece à primeira vista.

      Responder
  8. JOAO SILVA

    Taxa fixa durante 30 anos + variável nos últimos 10 anos

    Responder
  9. luis do Ó

    informação prestada pelo banco quando solicitei informações sobre as minhas moratorias

    Mais informamos que as Operações de créditos abrangidas pela moratória do Estado são: Crédito Hipotecário:• Crédito Habitação para Habitação Própria Permanente (aquisição, autoconstrução, obras) e os créditos conexos como Multifunções associados e Multifunções Seguro .

    Responder
  10. luis do Ó

    informação prestada pelo banco quando solicitei informações sobre as minhas moratorias,
    não percebo porque me vão cobrar agora juros do multifunções.

    Mais informamos que as Operações de créditos abrangidas pela moratória do Estado são: Crédito Hipotecário:• Crédito Habitação para Habitação Própria Permanente (aquisição, autoconstrução, obras) e os créditos conexos como Multifunções associados e Multifunções Seguro .

    Responder
  11. Luís Manuel da Silva Lourenço

    Olá Pedro, boa noite
    Pedi ao banco informações de como poderia estender o prazo da moratória e responderam-me o seguinte:
    “Agradecemos o envio da sua mensagem. Sobre o prolongamento das moratórias ainda não dispomos de informação.
    Existindo informação esta será disponibilizada de forma pública e nos canais de informação habituais: Site, Caixadirecta, entre outros.”
    Como diz que o devemos fazer até ao final deste mês de junho é estranha esta resposta do banco.
    Obrigado pelo seu trabalho e paciência.

    Responder
  12. Daniel Ribeiro

    Boa noite

    Relativamente às Moratórias aceites pelo Banco aos Clientes e que estao sujeitas ao protocolo com a APB é referido que o prazo de duração também vai ser prolongado ?

    A decisão do Conselho de Ministros prolonga directamente a moratória pública, de aceitação obrigatória pelas instituições financeiras, e que recebeu dois terços dos pedidos de adesão até final de Abril, num total de 568.912 contratos de crédito, mas também as moratórias privadas, complementares à do Estado, e que foram criadas pelos bancos, no âmbito da Associação Portuguesa de Bancos (APB).

    “A moratória de iniciativa privada para crédito hipotecário é complementar à do Governo e, conforme consta do respectivo protocolo, a sua duração é ajustada em função do prazo que vier a ser definido pelo Governo para a moratória pública”, adiantou ao PÚBLICO fonte oficial da APB.

    isto confirma se ?

    Obrigado
    Cumprimentos
    Daniel Ribeiro

    Responder
      • DANIEL RIBEIRO

        Boa tarde
        Já há novidades sobre o diploma, relativamente às moratórias privadas?
        Obrigado
        Daniel Ribeiro

        Responder
  13. Daniel Ribeiro

    Bom dia
    Ainda relativamente à prorrogação do prazo das moratórias até 31 março 2021 e no que às Moratórias Privadas diz respeito… os Bancos estao a enviar notificação aos Clientes a informar que podem, caso os clientes desejem, alterar o prazo da moratória mais 6 meses.
    O que não acontece nas Moratórias ditas “Legais” que é automático o processo.
    Mas pronto, é o que há.
    Abraço

    Responder

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