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IRS | Vai poder corrigir o IRS das pensões atribuídas em 2017 e 2018

Escrito por Pedro Andersson

02.06.20

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3 min de leitura

Vai poder corrigir o IRS de 2018 e 2017, se recebeu pensões todas juntas

Este é um problema grave e atinge sobretudo pessoas idosas. Muitas nem souberam bem o que lhes aconteceu, nos últimos 3 ou 4 anos. Devido aos atrasos da Segurança Social, acabavam por receber muitos meses (às vezes mais de 1 ano) de pensões ou reformas, no ano seguinte. Ora, para as Finanças, ao receberem TANTO dinheiro no mesmo ano passavam a ser ricas e a pagar uma enormidade de IRS nesse ano apesar das reformas serem baixíssimas. Tem AQUI vários casos desses e a reportagem do “Contas-poupança” em que apresentei uma solução para os casos em que isso aconteceu em 2019.

Há ainda esperança para quem pagou injustamente IRS em 2017 e 2018

O PS entregou na passada sexta-feira no Parlamento um Decreto-Lei em que essa injustiça é corrigida. Os pensionistas que receberam reformas em atraso em 2017 e 2018,  poderão – caso a lei seja aprovada – entregar Declarações de substituição e recuperar o dinheiro pago a mais em IRS nesses anos. A notícia foi avançada hoje pelo “Jornal de Negócios”.

Como o IRS é progressivo, o contribuinte acaba por pagar escalões mais altos, pagando mais do que se tivesse recebido e declarado nos anos correspondentes.

De acordo com o projeto de lei entregue no Parlamento, citado pelo Jornal de Negócios, é necessário “clarificar a abrangência” da alteração legislativa, para salvaguardar que “a opção já hoje existente” aplica-se a situações de pagamentos de pensões “em anos anteriores a 2019”.

Ou seja, desde 2019 a lei recentemente aprovada permitia apresentar Declarações “corrigidas” com o valor das pensões correspondentes a a cada ano, mas o que estava para trás ficou sem solução. Com esta lei agora finalmente essa situação poderá ser corrigida. Mas só para 4 anos para trás, devido à caducidade de 4 anos no IRS (só pode mexer em IRS nos 4 anos anteriores, de acordo com a lei).
Serve este alerta para avisar quem conhece e que está nesta situação que deve estar atento à aprovação desta lei (quando acontecer) para assim que for possível corrigir as declarações de 2017 e de 2018. Dessa forma ainda poderá receber “de volta” centenas ou até milhares de euros que pagou indevidamente.

Por exemplo, a Fátima Novais da reportagem que pode ver no link no início deste artigo e que ficou viúva em 2017 vai poder recuperar os 500 euros que pagou a mais. A isenção das taxas moderadoras que perdeu é que não vai recuperar.

Portanto, fique atento e não perca a esperança de recuperar esse dinheiro que pagou a mais. Vai dar-lhe ainda jeito. Mas prepare-se para esperar ainda mais alguns meses e outros tantos até que lhe devolvam o dinheiro. Mas não desista! Fique com esta dica gravada na memória.


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17 Comentários

  1. Ana Fogaça

    Estimado Pedro Andersson

    Gostaria de saber se – apesar de eu não ter apresentado a declaração de IRS relativa a 2028, por falta de rendimentos -, tendo eu pedido para a minha reforma começar a vigorar em 27/04/2019 e tenho ela só começado a ser paga (embora com retroactivos) em Outubro do mesmo ano, tenho direito a receber algum acréscimo de IRS, como consequência dos 6 meses de atraso no início do recebimento da pensão.
    Muito agradecida.

    Responder
  2. Helder Pinto

    Boa tarde caro Pedro, entao é o seguinte, eu em 2018 recebi rendimentos referentes de 2013 e 2014, no qual foram tributados no irs de 2019, na altura pagei irs, agora fiz uma nova simulação sem esses dois valores referentes a esses anos e da menos 100 e pouco euros do que aquilo que paguei. Penso estar a fazer tudo certo, e minha pergunta é será que devolvem esse valor que supostamente paguei a mais?

    obrigado!
    Os seus artigos são todos muito bons, bom trabalho!

    Responder
  3. Adelaide

    Olá boa tarde!
    Gostaria de pedir um favor!
    Comecei a fazer um PPR no ano 2019, e agora ao querer voltar a fazer para ter benefícios fiscais para o próximo ano,disseram-me que este já não se encontra igual e passaram a ser de risco( os que forem subscritos agora).
    Tenho 45 anos a ideia era continuar a fazer para o futuro, e dizem-me que ponho em risco o capital que lá invisto.
    Será que haverá produtos sem risco?
    O meu é do banco Ctt.
    Pensei lhe pedir ajuda, como é sempre tão esclarecedor, pode ser que futuramente faça uma pesquisa sobre o assunto e divulgue.
    Obrigado

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Tem dezenas de PPR sem risco. Basta procurar uma seguradora qualquer ou outro banco :). Não tem de ser no banco CTT.

      Responder
  4. Patrícia Neves

    Olá!

    O meu pai recebeu em 2019, a pensão retroactiva de 2018. Ao fazer o IRS ele tem a pagar cerca de €550…
    Ao ler o seu artigo fiquei na dúvida se posso enviar nova declaração para 2018 e para 2019 ou se ainda tenho de aguardar que a lei seja aprovada.
    Obrigada pelo tempo dispensado.
    Continuação de bom trabalho.

    Atenciosamente,
    Patrícia Neves

    Responder
  5. Manuel José

    Boa Noite caro Pedro Andersson,
    Em primeiro lugar não queria deixar de elogiar o excelente trabalho que tem vindo a desenvolver durante estes anos. No meu caso, consegui recuperar mais de 3.000,00€. O meu muito obrigado.
    Agora com esta situação de acumulação de rendimentos nas pensões, eu recebi em 2017 os retroativos da minha pensão que iniciou em 2016.
    Eu estive a simular no site da AT e já aceita preencher o Anexo A o quadro 5 A, queria saber se já podemos entregar a declaração de substituição do ano 2017.
    Desde já agradeço o seu comentário,
    Obrigado,
    Cumprimentos,
    Manuel José
    PS. na simulação que fiz no portal da AT vou recuperar cerca de 750,00€

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá Manuel. Que eu saí a a lei ainda não foi aprovada. Deve ligar para as Finanças 217206707 e pedir indicações sobre como deve fazer. Abraço

      Responder
      • Manuel José

        Bom dia caro Pedro Andersson,
        Telefonei para a AT e disseram que neste momento ainda não está nada alterado.
        Obrigado,
        Abraço

        Responder
  6. José Martins

    Boa Noite caro Sr. Pedro Andersson,

    Eu sou também uma das vítimas do cálculo incorrecto dos valores a pagar de IRS por atraso na atribuição da pensão e correspondente recebimento dos retroactivos todos no mesmo ano.
    Apesar das reclamações aos Chefe de Finanças da minha repartição e também à Provedoria de Justiça, nada consegui resolver.

    Permita-me que faça uma sugestão:
    quando tiver conhecimento que a tal prometida Lei ( que irá corrigir esta injustiça) tenha sido publicada, faça uma rubrica no seu programa “Contas Poupança” a anunciar o facto.

    Desde já obrigado.
    Cumprimentos,
    José Martins

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Claro que sim! É para isso que a rubrica foi criada 🙂

      Responder
      • José Martins

        Muito obrigado pela rápida resposta.
        Cumprimentos e continuação de um óptimo trabalho.

        Responder
  7. ANA MARIA MORAIS CALDEIRA

    Boa tarde Pedro,
    No início de 2019 recebi 1900 euros de reformulação da minha reforma desde 2014, o que faz subir o pagamento do irs para 600 euros, a AT retifica a minha nota de cobrança?
    É que não consigo falar com eles,
    Obrigada pela atenção
    Cumprimentos
    Ana Caldeira

    Responder
  8. Rosa vieira

    Boa tarde Sr Pedro Andersson, no meu caso recebi retroativos da CGA, da minha pensão que tinha sido mal calculada. Por isso descontaram 40 por cento De taxa de IRS, valor em causa. Neste caso posso pedir a retificação? Grata pela atenção e parabéns pelo seu empenho, atentamente Filomena Vieira

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Sim, claro. Simule primeiro antes de entregar a declaração de substituição.

      Responder

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