COVID-19 | Documentos caducados prolongados até 30 de Outubro




Mais 4 meses de validade

Se tem neste momento documentos caducados depois de 24 de Fevereiro não precisa preocupar-se. Pode continuar com eles mais alguns meses sem problema.

Os documentos que estejam atualmente caducados vão ser aceites pelas autoridades até 30 de Outubro. O Governo aprovou o prolongamento da declaração de situação de calamidade até 31 de maio, devido à pandemia de covid-19.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas medidas excecionais e temporárias para esta fase pandémica, consta a “extensão até 30 de outubro da atendibilidade de documentos expirados”.

Em causa estão documentos como o Cartão do Cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, a carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como licenças e autorizações suscetíveis de renovação.

No início do mês, o Governo garantiu que seriam aceites pelas autoridades os documentos caducados a partir de 24 de Fevereiro e cuja validade tinha sido prorrogada até 30 de Junho, mesmo após essa data, desde que fosse comprovado o agendamento da respetiva renovação.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado já tinha defendido o prolongamento da validade dos documentos até Dezembro.

Desde o dia 4 de maio que as repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos retomaram o atendimento presencial, mas este tem de ser feito por marcação prévia e o uso de máscara é obrigatório.

Posso dizer-vos que, por exemplo, a minha mulher tem o Cartão de Cidadão já renovado mas ainda por levantar e anda com o antigo. Quando fomos fechar uma conta bancária tivemos de ir presencialmente e apresentar os nossos documentos de identificação e o dela está naturalmente caducado mas aceitaram sem qualquer problema.

Inspeções caducadas antes da pandemia são obrigatórias

Atenção que por exemplo, se tinha Inspeção do carro caducada ANTES da pandemia, é obrigado a ir lá com marcação. Essas não estão abrangidas pela medida. As que caducaram DURANTE o Estado de Emergência continuam válidas. Para fazer a inspeção ao carro basta ligar para um dos Centros de Inspeção que estejam abertos e marcar a inspeção para um dia e hora convenientes. Essa tem de realizar. Se o apanharem sem essa inspeção paga multa.


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4 comentários em “COVID-19 | Documentos caducados prolongados até 30 de Outubro

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    João Rodrigues Reply

    Porque será que as pessoas com 86 anos ainda são obrigadas a renovar o Cartão de Cidadão? ou será que não é preciso gostaria que me informassem por favor,pois é a primeira vez que faço esta pergunta

  2. Avatar
    João Rodrigues Reply

    Porque será que as pessoas com 86 anos ainda são obrigadas a renovar o Cartão de Cidadão? ou será que não é preciso gostaria que me informassem por favor

  3. Avatar
    Vera Brito Reply

    Boa tarde.
    Será aceite o cartão de cidadão caducado para fazer exames nacionais do 12° ano? E é necessário comprovar que fizemos o agendamento? Já tentei fazer o agendamento online mas não consegui pois dá erro, pede para ligar para a conservatória mais próxima e lá dizem que só pudemos fazer agendamento online… Então como resolver??

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