COVID-19 | Documentos caducados prolongados até 30 de Outubro




Mais 4 meses de validade

Se tem neste momento documentos caducados depois de 24 de Fevereiro não precisa preocupar-se. Pode continuar com eles mais alguns meses sem problema.

Os documentos que estejam atualmente caducados vão ser aceites pelas autoridades até 30 de Outubro. O Governo aprovou o prolongamento da declaração de situação de calamidade até 31 de maio, devido à pandemia de covid-19.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas medidas excecionais e temporárias para esta fase pandémica, consta a “extensão até 30 de outubro da atendibilidade de documentos expirados”.

Em causa estão documentos como o Cartão do Cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, a carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como licenças e autorizações suscetíveis de renovação.

No início do mês, o Governo garantiu que seriam aceites pelas autoridades os documentos caducados a partir de 24 de Fevereiro e cuja validade tinha sido prorrogada até 30 de Junho, mesmo após essa data, desde que fosse comprovado o agendamento da respetiva renovação.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado já tinha defendido o prolongamento da validade dos documentos até Dezembro.

Desde o dia 4 de maio que as repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos retomaram o atendimento presencial, mas este tem de ser feito por marcação prévia e o uso de máscara é obrigatório.

Posso dizer-vos que, por exemplo, a minha mulher tem o Cartão de Cidadão já renovado mas ainda por levantar e anda com o antigo. Quando fomos fechar uma conta bancária tivemos de ir presencialmente e apresentar os nossos documentos de identificação e o dela está naturalmente caducado mas aceitaram sem qualquer problema.

Inspeções caducadas antes da pandemia são obrigatórias

Atenção que por exemplo, se tinha Inspeção do carro caducada ANTES da pandemia, é obrigado a ir lá com marcação. Essas não estão abrangidas pela medida. As que caducaram DURANTE o Estado de Emergência continuam válidas. Para fazer a inspeção ao carro basta ligar para um dos Centros de Inspeção que estejam abertos e marcar a inspeção para um dia e hora convenientes. Essa tem de realizar. Se o apanharem sem essa inspeção paga multa.


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8 comentários em “COVID-19 | Documentos caducados prolongados até 30 de Outubro

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    Eva Guerreiro Reply

    Boa tarde,
    A minha carta de condução caduca hoje.
    Pelo que leio acima, será aceite ate 31 de Outubro, é assim?

    Muito obrigada.

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    José E. Gonçalves Reply

    Vou viajar de Barcelona para o Porto o meu CC está caducado, contudo já tenho o novo CC pedido e agendado o levantamento poderei embarcar nessa condição??

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    Manuel Mota Reply

    Bom dia
    Eu tenho um atestado multiusos que caducou em Dezembro de 2019, já tinha sido por mim solicitada nova inspecção medica no dia 19 de Junho de 2019, mas como segundo informação do Delegado de saúde estavam atrasadas cerca de 6 meses tive que esperar entretanto apareceu ao covid19. Fico sem saber se o meu multiusos continuara valido ate me chamarem ou se vou perder todas as regalias que o mesmo me dava devido ter caducado em Dezembro.

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    João Rodrigues Reply

    Porque será que as pessoas com 86 anos ainda são obrigadas a renovar o Cartão de Cidadão? ou será que não é preciso gostaria que me informassem por favor,pois é a primeira vez que faço esta pergunta

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    João Rodrigues Reply

    Porque será que as pessoas com 86 anos ainda são obrigadas a renovar o Cartão de Cidadão? ou será que não é preciso gostaria que me informassem por favor

  6. Avatar
    Vera Brito Reply

    Boa tarde.
    Será aceite o cartão de cidadão caducado para fazer exames nacionais do 12° ano? E é necessário comprovar que fizemos o agendamento? Já tentei fazer o agendamento online mas não consegui pois dá erro, pede para ligar para a conservatória mais próxima e lá dizem que só pudemos fazer agendamento online… Então como resolver??

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