COVID-19 | Documentos caducados prolongados até 30 de Outubro

Escrito por Pedro Andersson

18.05.20

}
3 min de leitura

Publicidade

Mais 4 meses de validade

Se tem neste momento documentos caducados depois de 24 de Fevereiro não precisa preocupar-se. Pode continuar com eles mais alguns meses sem problema.

Os documentos que estejam atualmente caducados vão ser aceites pelas autoridades até 30 de Outubro. O Governo aprovou o prolongamento da declaração de situação de calamidade até 31 de maio, devido à pandemia de covid-19.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as novas medidas excecionais e temporárias para esta fase pandémica, consta a “extensão até 30 de outubro da atendibilidade de documentos expirados”.

Em causa estão documentos como o Cartão do Cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, a carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como licenças e autorizações suscetíveis de renovação.

No início do mês, o Governo garantiu que seriam aceites pelas autoridades os documentos caducados a partir de 24 de Fevereiro e cuja validade tinha sido prorrogada até 30 de Junho, mesmo após essa data, desde que fosse comprovado o agendamento da respetiva renovação.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado já tinha defendido o prolongamento da validade dos documentos até Dezembro.

Desde o dia 4 de maio que as repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos retomaram o atendimento presencial, mas este tem de ser feito por marcação prévia e o uso de máscara é obrigatório.

Posso dizer-vos que, por exemplo, a minha mulher tem o Cartão de Cidadão já renovado mas ainda por levantar e anda com o antigo. Quando fomos fechar uma conta bancária tivemos de ir presencialmente e apresentar os nossos documentos de identificação e o dela está naturalmente caducado mas aceitaram sem qualquer problema.

Inspeções caducadas antes da pandemia são obrigatórias

Atenção que por exemplo, se tinha Inspeção do carro caducada ANTES da pandemia, é obrigado a ir lá com marcação. Essas não estão abrangidas pela medida. As que caducaram DURANTE o Estado de Emergência continuam válidas. Para fazer a inspeção ao carro basta ligar para um dos Centros de Inspeção que estejam abertos e marcar a inspeção para um dia e hora convenientes. Essa tem de realizar. Se o apanharem sem essa inspeção paga multa.


wooklet-mrec


Acompanhe-nos AQUI

NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA” 34 dicas para poupar muito mais e fazer crescer o seu dinheiro em 2019. É um livro que se paga a ele próprio apenas com uma dica. Se quiser conhecer também as dicas que demos nos primeiros 5 anos de programa, pode adquirir o livro “Contas-poupança I”. É só clicar AQUI ou nas fotos dos livros.

 

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

EURIBOR HOJE | Taxas descem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

PODCAST | #257 – Você tem medo de ganhar dinheiro?

Tem medo de ganhar dinheiro (e não sabe)? Por muito estranho que lhe possa parecer, há pessoas que têm medo de ganhar dinheiro. Talvez faça parte deste grupo, mas nunca se apercebeu disso. Trata-se de um receio muito comum que várias pessoas têm que é: "Não vale a...

PPR | Quanto estou a ganhar (ou a perder) com os meus PPR (Junho de 2024)

Vale a pena fazer um PPR como investimento? (Mês #44) Junho voltou a bater o recorde de mais-valias na soma dos meus 10 PPR. Até ao momento tenho uma valorização média de 12%. Naturalmente, cada um dos PPR tem um desemprenho diferente. Tenho dois que ainda estão...

Famílias carenciadas vão receber um cartão com dinheiro em vez de cabaz alimentar

Cabaz Alimentar passa a cartão com dinheiro É uma questão de dignidade, diz o Governo. Até agora, as famílias identificadas pela Segurança Social como carenciadas recebiam um cabaz alimentar físico (com mantimentos para um mês) mas nem sempre esses bens eram o que a...

PodTEXT | Vou ter de pagar 20 mil€ de IRS e não estava à espera. O que faço?

O podcast de sempre, agora mais inclusivo! Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para...

EURIBOR HOJE | Taxas descem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (15 a 21 de julho)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que recolho...

TOP 10 | Qual a marca de COMBUSTÍVEIS mais barata esta semana? (8 a 14 de julho)

Quem subiu e quem desceu os preços esta semana A ERSE definiu para esta semana como preço eficiente (que traduzo livremente por preço "justo") uma subida de 1 cêntimo/l no gasóleo simples e de 1,3 cêntimos na gasolina simples. Abaixo tem os preços que as várias marcas...

160 mil idosos podem receber pelo menos 600 € de reforma – Tem direito? (Vídeo)

Reforma mínima de 600 € e medicamentos grátis Mais de 160 mil idosos com reformas baixas podem passar a receber pelo menos 600 euros por mês e a ter medicamentos grátis na farmácia. Na reportagem desta semana do Contas-poupança, explicamos-lhe como funciona o...

PodTEXT | Uma dica para descobrir onde anda a desperdiçar dinheiro

O podcast de sempre, agora mais inclusivo! Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para...

Publicidade

Comentar

Siga-nos nas redes sociais

Artigos relacionados

9 Comentários

  1. Vera Brito

    Boa tarde.
    Será aceite o cartão de cidadão caducado para fazer exames nacionais do 12° ano? E é necessário comprovar que fizemos o agendamento? Já tentei fazer o agendamento online mas não consegui pois dá erro, pede para ligar para a conservatória mais próxima e lá dizem que só pudemos fazer agendamento online… Então como resolver??

    Responder
  2. João Rodrigues

    Porque será que as pessoas com 86 anos ainda são obrigadas a renovar o Cartão de Cidadão? ou será que não é preciso gostaria que me informassem por favor

    Responder
  3. João Rodrigues

    Porque será que as pessoas com 86 anos ainda são obrigadas a renovar o Cartão de Cidadão? ou será que não é preciso gostaria que me informassem por favor,pois é a primeira vez que faço esta pergunta

    Responder
  4. Manuel Mota

    Bom dia
    Eu tenho um atestado multiusos que caducou em Dezembro de 2019, já tinha sido por mim solicitada nova inspecção medica no dia 19 de Junho de 2019, mas como segundo informação do Delegado de saúde estavam atrasadas cerca de 6 meses tive que esperar entretanto apareceu ao covid19. Fico sem saber se o meu multiusos continuara valido ate me chamarem ou se vou perder todas as regalias que o mesmo me dava devido ter caducado em Dezembro.

    Responder
  5. Luís Morais

    Bom dia, esta extensão de validade aplica-se a licenças camarárias para construção?
    Muito obrigado!

    Responder
  6. José E. Gonçalves

    Vou viajar de Barcelona para o Porto o meu CC está caducado, contudo já tenho o novo CC pedido e agendado o levantamento poderei embarcar nessa condição??

    Responder
  7. Eva Guerreiro

    Boa tarde,
    A minha carta de condução caduca hoje.
    Pelo que leio acima, será aceite ate 31 de Outubro, é assim?

    Muito obrigada.

    Responder
  8. maria tavares

    Porque será que as pessoas com 86 anos ainda são obrigadas a renovar o Cartão de Cidadão? ou será que não é preciso gostaria que me informassem por favor

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.