Como pedir a Certidão de não dívida das Finanças (para pedir o adiamento da prestação da casa)

Escrito por Pedro Andersson

27.03.20

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3 min de leitura

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Como pedir online a Certidão de não dívida às Finanças

Como expliquei neste artigo AQUI, a partir de segunda-feira já pode pedir ao seu banco o formulário para solicitar a suspensão do pagamento da sua prestação do crédito à habitação durante 6 meses, se teve quebra de rendimentos por causa da COVID-19.

Vai ter de apresentar obrigatoriamente 2 documentos: Uma certidão de não dívida às Finanças e outra Certidão de não dívida à Segurança Social. Ambas podem ser pedidas online e ficam disponíveis IMEDIATAMENTE em PDF.

Neste artigo vou explicar como pedir a Certidão nas Finanças. Depois, noutro artigo, explicarei como pedir a da Segurança Social. Adiante trabalho durante o fim-de-semana.

A certidão de não dívida das Finanças

Em primeiro lugar tem de ir ao Portal das Finanças e entrar com a sua senha (e a do cônjuge, se o crédito à habitação está no nome dos dois).

Depois, no motor de busca (ao cimo da página) escreva “certidão de não dívida”.

A declaração de não dívida às Finanças, cujo nome oficial é “Certidão de dívida e não dívida”, é utilizada para comprovar que uma empresa ou um contribuinte particular não tem dívidas, isto é, que tem a sua situação tributária regularizada.
É utilizada em variadíssimas situações. Portanto, mesmo que não precise de pedir este adiamento, fica a saber como se pede esta Certidão.
Dos resultados todos vai escolher “Certidões”.
Depois, “Pedir certidão”. De seguida escolhe, entre as várias opções, “Dívida e não dívida”.
Depois de confirmar, recebe imediatamente no seu computador, telemóvel ou tablet, o pdf com a sua Certidão. Deve guardá-la para depois enviar por e-mail para o seu banco na semana que vem. O documento tem este aspecto.
Caso não tenha a sua situação tributária regularizada, a certidão de não dívida às Finanças mostra exatamente o montante que tem em dívida às Finanças.
A obtenção da declaração de não dívida às Finanças não tem qualquer custo para o contribuinte. É grátis.


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41 Comentários

  1. Nélia Pereira

    Obrigado, sempre muito úteis as suas indicações.

    Responder
      • Paulo oliveira

        Bom dia ,empréstimos notificados estão abrangidos

        Responder
        • Cláudia Ponte Costa

          Boas . Tenho um bar na qual está fechado desde o dia 19 deste mês A única fonte de rendimento cá em casa . Agora como tenho dívida na segurança social e vou pedir para fazer um plano de pagamento . Entretanto posso pedir o adiamento de prestação da casa ?

          Responder
          • Pedro Andersson

            Não. Só depois de ter o plano de pagamento. Pode pedir adiamento mas não através desta lei.

    • Telmo

      Uma informação. Eu paguei a divida nas financas. Agora quanto tempo demora a ficar limpo no sistema das financas. É que eu preciso deste papel

      Responder
  2. Isabe Rodrigues

    Boa noite, estamos com dúvidas sobre a nossa situação relativamente ao crédito habitação, para pedir adiamento da prestação, uma vez que se encontra apenas em meu nome e o meu marido (recibos verdes) é que ficou em casa com as nossas filhas, porque sou enfermeira e tive que continuar com a minha actividade profissional. Será que podemos pedir o adiamento?
    (O crédito habitação está só em meu nome porque comprei a casa ainda solteira)

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Se está em dificuldades peça. É para isso que serve está medida 🙂

      Responder
  3. Eduardo

    Uma duvida, no credito habitação pagamos os juros ou nem os juros pagamos nestes 6 meses?

    Responder
  4. Raquel Guedes

    Olá boa noite. Eu estou separada desde inicio Março mas o divorsio litigiiso ainda não saiu . Neste momento estou eu a suportar o credito sozinha e fiquei em casa com os meus filhos. Contudo a casa é dos dois e ele trabalha posso ter direito ao adiantamento das prestações?

    Responder
  5. Liliana oliveira

    Bom dia, tenho na segurança social uma dívida que estou a pagar a volta de 15€ por mês, a restituição de um valor, perco o direito por isso?

    Responder
  6. José Ferreira

    Bom dia,
    Sou comercial estou em casa a trabalhar durante quinze dias por telefone e a partir dia 6 irei substituir os colegas que neste momento encontram-se a trabalhar na empresa de forma que não feche. Pelas circunstâncias que passamos não posso exercer minha actividade comercial rua junto dos clientes ou angariação clientes com implicações no meu vencimento devido ao decréscimo nas vendas e consequentemente nas comissões recebendo apenas o vencimento base.
    Perante isto posso pedir isenção?

    José Ferreira
    28/03

    Responder
      • Tânia Jesus

        Boa tarde,

        Ainda não consegui perceber, a moratória é só para os créditos habitação? Não abrange os créditos pessoais na instituição bancária?

        Muito obrigada pelo seu apoio constante.

        Responder
        • Pedro Andersson

          Está moratória não. Mas pode pedir a nível pessoal.

          Responder
  7. Susana Leal

    Obrigada pela informaçao, gostava de saber se quem está no estrangeiro tem ou nao tem o mesmo direito, solos portugueses, e estamos em casa os dois sem trabalhar, um filho de 5 e oytro de 12 anos. Obrigada

    Responder
  8. Rui Organista

    Obrigado Pedro pelas dicas são muito importantes.

    Já sabe como podemos fazer para a certidão da segurança social?
    Para quem trabalha por conta de outrem é necessário ou basta a das finanças?

    Grato pela atenção e ajuda.

    Responder
    • Pedro Andersson

      O decreto-lei diz as duas. Vou agora escrever o artigo. Terminei agora de coordenar os noticiários na SIC notícias 🙂

      Responder
  9. Álvaro pereira

    Bom dia
    Tenho algumas dívidas as finanças mas não tenho dívidas as segurança social. Posso ter direito ao subsídio por perda de honorários visto que trabalho em turismo e a minha actividade parou .

    Responder
    • Pedro Andersson

      Pelo decreto lei não tem direito. Tem de pagar primeiro a dívida (plano de pagamento)

      Responder
    • Isabel Santos

      E quem tem fiadores, tem que pedir lhes algum papel?
      A semana passada estavam a pedir… Inclusive uma certidão de óbito (um dos fiadores faleceu) há alguns anos

      Responder
  10. Patrícia Lousada

    Boa tarde
    Não tenho dívidas nem na segurança social, nem mas finanças.
    Não estou a dar apoio a filhos pois a minha filha tem 14 anos e, segundo consta, já não é menor.
    Estou em teletrabalho há 2 semanas e meia.
    Será que tenho direito a pedir o adiamento da prestação da casa?
    Obrigada

    Responder
  11. Carla Cabral

    Olá eu estou até amanhã com o meu filho de 12 anos em casa devido as escolas terem fechado. Mas na segunda já vou trabalhar pois termina a ajuda do Estado.
    Puderei pedir na mesma este atraso ao Santander?
    Obrigada
    Carla

    Responder
  12. fabio jorge deodato rocha

    Os selos dos carros como funciona ?

    Responder
  13. Edna Moreira

    Eu tenho divida nas finanças e estou a pagar aos poucos sera k posso fazer o pedido

    Responder
  14. Ana Costa

    Boa tarde,
    Eu tenho uma dívida as finanças posso pedir o adiamento do crédito habitação?

    Responder
  15. Rosa

    Olá, boa noite está certidão é só para credito habitação? E crédito pessoal? Obrigado

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Crédito pessoal tem de pedir individualmente ao seu banco.

      Responder
  16. João Gomes

    Boa noite a todos, vou colocar uma duvida que ainda não encontrei resposta. Somos 1 casal com 1 filha e neste momento eu estou em casa em acompanhamento à minha filha, o local onde trabalho está fechada e assim vai continuar mas a minha esposa está neste momento a trabalhar e irá continuar. A duvida que tenho é que A CASA QUE TEMOS SÓ ESTÁ EM NOME DA MINHA ESPOSA e ela efectivamente vai continuar a trabalhar, nós estamos abrangidos por ser o agregado familiar ou neste caso estamos fora ? Obrigado

    No documento diz o seguinte:
    “Tenham residência em Portugal e estejam em situação de isolamento profilático
    ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos, ou tenham sido
    colocados em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do
    contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial, em situação de
    desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional”

    Responder
  17. Sandra

    Boa tarde

    E quem está em teletrabalho pode pedir?
    Porque não sei o meu futuro..
    Cumprimentos

    Responder
    • Pedro Andersson

      Em princípio não. No futuro logo vera… Confirme.

      Responder
  18. Sandra

    Boa tarde
    E quem está em teletrabalho pode pedir?
    Porque não sei o meu futuro..nós nem sabemos se vamos voltar nao nos deram documentos
    Cumprimentos

    Responder
    • Pedro Andersson

      Se está em teletrabalho não teve perda de rendimento.

      Responder
  19. Ana Duarte

    Boa noite
    Sou casada e temos credito habitação
    Eu não tenho dividas nem a SS nem as finanças mas o meu marido tem nas finanças esta a pagar em forma de penhora do ordenado
    Podemos pedir o apoio de adiantamento de prestação?

    Responder
  20. Sílvana Teixeira

    Boa noite o meu marido está em casa a uma semana. Na semana passada ficou dois dias em casa tambem, ou seja, na empresa andam a trabalhar a vez, ainda não sei o que vai receber no final deste mês, mas se receber menos do que o normal podemos pedir o adiamento ao nosso banco??? Obrigada

    Responder
  21. Carla Cabral

    Olá eu estou até amanhã com o meu filho de 12 anos em casa devido as escolas terem fechado. Mas na segunda já vou trabalhar pois termina a ajuda do Estado.
    Puderei pedir na mesma este atraso ao Santander?
    Obrigada
    Carla

    Responder
  22. Jorge Filipe Leite

    Muito Obrigado Sr. Pedro Andersson por todo o seu contributo! É verdadeiramente incrível a dedicação!
    Jorge Filipe Leite

    Responder
  23. Alex

    Olá.

    Quando pedirem as moratórias ao banco, e receberem o novo plano financeiro do pagamento, verifiquem os seguros.
    Tenho 2 empréstimos habitação na Caixa, e mês passado fiz o pedido da moratória para ambos os créditos.
    Bom, no dia 24/04, recebi um email da caixa com uma minuta para assinar e com pedidos para juntar outros documentos acerca de um destes créditos, um multi-opções que foi feito para completar o crédito principal na compra da habitação, coisa que fiz.
    Acerca do crédito principal não recebi qualquer email ou informação, e ao ligar para a Caixa, disseram para esperar.

    Bom, voltando ao crédito que já enviei os documentos pedidos, no dia 07/05, voltei a receber outro email a pedir para assinar a tal minuta, a mesma que já tinha assinado, só que em branco novamente, e também recebi um Plano Financeiro acerca deste empréstimo.

    Ao examinar este plano, reparei que está lá acrescentado um terceiro seguro de código CMR, no valor de 79,18€, para ser pago todos anos, até o fim do crédito. Fui ao google procurar saber o que era, e se trata de Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário.

    Tentei ligar hoje para o banco, mas como é sábado, ninguém atendeu. Mas irei na segunda feira voltar a falar com eles para saber o motivo de se acrescentar este tipo de seguro para um crédito habitação.

    Por acaso sabem de alguma coisa sobre o assunto? Será que foi um erro, ou será que é proposital?

    Responder

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