#2 Instruções da Segurança Social para os Trabalhadores Independentes

Escrito por Pedro Andersson

25.03.20

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3 min de leitura

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Formulário para pedir apoios só disponível a 30 de Março

Tive acesso, graças à partilha de alguns espectadores, ao e-mail que a Segurança Social está a enviar aos Trabalhadores Independentes, às pessoas do Serviço Doméstico e às Entidades Empregadoras. Este é um conjunto de 3 artigos, com a transcrição do e-mail para cada um dos casos. Este é o e-mail enviado aos Trabalhadores independentes/recibos verdes.

Aqui tem o e-mail para as Entidades Empregadoras.

A notícia que está em cada um deles (dos e-mails) é que o formulário estará disponível a 30 de Março (a próxima segunda-feira).

Email enviado aos trabalhadores Independentes:

O QUÊ

A Segurança Social está a desenvolver mecanismos para assegurar a rápida implementação das medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo, nomeadamente o apoio às famílias, aplicáveis:

· Quando não existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho;

· Fora dos períodos de interrupções letivas;

· Quando a criança for menor de 12 anos.

O valor deste apoio corresponde a um terço da média da base de incidência contributiva do primeiro trimestre de 2020.

Este apoio tem como limite máximo 2 1/5 IAS (Indexante de apoios sociais – €438,81 x 2.5).

Este apoio não pode ser recebido em simultâneo pelos dois progenitores.

COMO

O Requerimento é feito através de formulário próprio que estará disponível na SSDireta.

QUANDO

A partir do dia 30 de março deve proceder ao preenchimento do formulário on-line na SSDireta.

Deverá ainda registar o IBAN, para que a Segurança Social possa proceder ao pagamento do apoio, que será feito obrigatoriamente por transferência bancária.

Se ainda não tem o seu IBAN registado deverá registá-lo através da SSDireta, no menu “Perfil”, opção “Alterar a conta bancária”.

Esteja atento às informações disponibilizadas no Portal da Segurança Social, em www.seg-social.pt .

Com os melhores cumprimentos,

A Segurança Social

De seguida, publicarei o e-mail para quem está inscrito como Serviço Doméstico.



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29 Comentários

  1. Elisa

    Há uma coisa que eu gostava de saber. Quem está em cada (trabalhador independente) com os filhos já pode ou já há disponível alguma coisa na segurança social para preencher e enviar? Mas isto em relação aos filhos e não a não ter trabalho de momento.

    Responder
    • Linaura Soares

      Estamos todos lixados. O governo lança medidas que nem eles próprios sabem por em prática. Depois de passar essa pandemia vamos ver o governo a anunciar que o país está em recesso.

      Responder
      • Omar Goulart

        Sou trabalhador por conta de outrem, tenho contrato, estabelecimento fechou por causa vírus, estou casa desde dia 19, será que tenho algum apoio ?

        Responder
  2. Transitory

    Mais uma para encher chouriços no concreto o que vai ter direito um gerente,é que ninguém explica.

    Responder
  3. carla correia

    olá boa tarde ainda hoje fui à seg.social e disseram-me o msm…mas o facto é que até agora ainda ñ recebi email nenhum.sou trabalhadora independente,sou obrigada a ter a porta fechada visto ser cabeleireira, e agrava com a situação da minha filha pois sou monoparental,visto ñ ir ao pai e fiquei na msm. Tb aproveitei e fui ao banco(santander), que tb me foi dito que ainda ñ têem a moratória que ñ poderia fazer nada e teria de aguardar pr pedir a carência de capital,diz q só na 6f é q está disponível. Ora nem num caso nem noutro csg resolver,e no banco expliquei q ia sair o crédito e msm assim teria de aguardar. enfim ninguém sabe nada..tb

    Responder
    • Antonia santos

      Boa noite, tenho um pequeno café que tive que encerrar .estou em casa desde o comunicado do presidente
      Sou reformado.
      Gostaria de saber se terei algum apoio do governo através da segurança social se sim como tenho que fazer
      Não tenho empregados

      Responder
  4. Andreia Casagrande

    Boa noite, trabalho em um café e como esse tipo de esclarecimento estava na lista dos que tinham q ser encerrado, estou em casa des do comunicado do presidente.
    Gostaria de saber se terei algum apoio do governo através da segurança social tbm,e como tenho que fazer se tiver direito.
    Aguardo resposta, obrigado

    Responder
  5. MARIA DO ROSÁRIO PARREIRA DIAS REGO PEREIRA

    Trabalhei dois meses e tal num restaurante fechou pôr causa do vírus e porque não dava e nunca me fizeram contrato onde andei sempre a pedir até que fechou fiquei sem trabalho estou em casa e tenho 61anos sem mais nenhum rendimento me informe se tenho direito alguma coisa obrigada

    Responder
  6. Mónica Vaz

    Boa noite. Sou trabalhadora independente a recibos verdes (professora no ensino particular). Não tenho filhos e as escolas onde leciono estão encerradas. Tenho direito a este apoio? Ainda não recebi email da SS. Atentamente

    Responder
  7. João Francisco

    Quem paga 20 euros minimos tem direito e quatrocentos e tais euros. Paguei até mês passado aproximadamente um mil e cem euros e agora me asseguram os mesmos quatrocentos e tais euros. Sinceramente, patético. Fui obrigado a parar dia 16 passado por ordem do governo que pela natureza do meu trabalho consideto a decisão correta mas ficar assim “inseguro” com a atitude da “segurança” social ofende. Gostaria de saber se há como buscar informações se existe chance de repensarem esse absurdo ou se posso legalmente conseguir alguma liminar que permita que eu não pague mais a segurança social porque não me assegura benefício algum, não paga nem metade da minha renda. Deveriam no minimo me devolver o que pago ou usarem a media dos recibos dos ultimos meses e pagarem pelo menos 1/3 como para os que tem filhos menores. Obrigado.

    Responder
  8. João Martins

    E os trabalhadores independentes por redução/paragem de atividade? É na mesma data? Sou barbeiro e tenho a minha barbearia fechada desde dia 16.

    Responder
  9. Carla

    É absurdo a forma como este Ministro está a gerir sem automatizar uma situação tão urgente e vulnerável para cerca independentes individuais,monoparentais e também famílias .Somos quase 80% de Trabalho Bruto a recibos verdes neste País..deveria haver uma linha só para Trabalhadores Independentes na Segurança Social e haver uma ajuda responsável para os filhos mas até aos 18 anos ,pois esses também são menores,estudantes e dependentes.
    Bens de Sobrevivência primários com ajuda do pagamento nas facturas de Água,Luz e Gás.
    É escabroso a forma como Portugal esta a gerir a ajuda financeira externa ..entrega aos Bancos para estes “ajudarem”.
    FRancamente,esperava muito mas muito mais mediante este panorama de Emergência em que fomos parados por imposição sem hipóteses sanitárias de poder continuar a minha Actividade enquanto Caracterizadora.
    Saúde e estamos entregues aos nossos Valores enquanto humanos e só espero que este Governo gira muito melhor e à altura desta situação de Emergência Nacional e mundial.

    Responder
    • Margarida

      Boa noite. Sou trabalhadira independente há menos de um ano e por isso ainda estou isenta. Terei direito a receber algum tipo fe apoio( pelo filho em casa ou por falta de trabalho-uma vez que trabalho em turismo e estou sem trabalhar) estando legal numacsituacao que a Seg Social me isenta por um ano,vterei direito a receber apoio?

      Responder
  10. Mistri paresh kumar

    Good morning sir i restaurant work but 16 th march close i have 8 femliy members so now government provide social security segurança any my 2 child 16year old 1 child 21 year old 1 daughter 23 year old so. Any help please

    Responder
    • Teresa Sousa

      Boa tarde
      Sou trabalhadora independente no ramo imobiliário, a recibos verdes, sendo que parte do trabalho que executo está neste momento suspenso, tanto por questões de saúde pública como por ter um filho de 12 anos ao qual terei que dar apoio pois irá ter aulas online e terá forçosamente que ser orientado.
      Precisava de saber se alguém conhece algum apoio da seg social para trabalhadores independentes na mesma situação.
      Obrigada
      Teresa Sousa

      Responder
  11. Tiago

    Não esquecer q há pessoas como eu que dentro da atividade têm 3 cae’s abertos distintos … 2 deles tive paragem obrigatória . 1 deles continuo ativo por teletrabalho , mas os rendimentos caíram a pique !!! Terei apoio ? Será q o governo se lembrou deste tipo de situação !? Hoje cada vez é mais comum situações como a minha dados os
    Baixos rendimentos nós diversos setores !!!

    Responder
  12. Marcio silva Borba

    Trabalho numa empresa de parkeamento do aeroporto e simplesmente nos colocaram de ferias sem remuneração e sequer o salário do mês que estamos a aguardar ate 30 de março (salrio esse de 16 de fev a 15 de março) em recibo verde
    Teremos direitos a alguma ajuda
    ???

    Responder
  13. Claudia chaves

    A minha filha esta a trabalhar a seis meses seguidos este e o primeiro emprego agora com o covid19 foi despedida .
    Tem direito ao subsidio de desemprego

    Responder
  14. Dário Martins

    Tenho um pequeno café em nome individual tive que fechar derivado ao que se está a passar tenho direito a algum subsídio para pagar a renda a senhoria ou para a minha sobrevivência obrigada aguardo resposta Dario Martins.

    Responder
  15. Maria Manuela Baptista

    Sou empresaria em nome individual pago o IVA trimestralmente e descontei para a fonte sobre uns trabalhos que fabriquei,trabalhava para o turismo e cancelaram-me todas as encomendas ,estou de portas fechadas sem faturar nada .Que heide- fazer .Tenho direito a algum apoio? recebi uns documentos da seg Social.que devo fazer.Espero uma resposta

    Responder
  16. Joana Neves e

    Boa noite. Trabalhei 5 meses numa empresa de construção naval fechou e nunca me fizeram contrato onde fiquei sem trabalho estou em casa e tenho 55 anos, sem ninhum rendimento. Me informe se tenho direito alguma coisa. Obrigado

    Responder
  17. João Januário

    Hoje contactei a segurança social pela 2x em uma semana, para saber dos apoios extraordinários do covid 19 e o que disseram é que ainda não existe nenhum formulário para preencher afim de pedir apoios. Ora como é que nos podemos ter dinheiro para fazer frente ao mês que vai entrar?
    No meu caso sou trabalhador independente há 1 mês mas tenho 12meses de descontos por conta de outrem e a segurança social diz me que possivelmente não irei ter direito a nada, infelizmente quando arranquei com a minha atividade aconteceu este desastre.

    Responder
  18. Daniel Rodrigues

    Boa tarde,não consigo colocar o iban na minha conta da ss direta.gostaria de saber o que posso fazer.obrigado

    Responder
    • Ivelene Carvalho

      Olá comecei a trabalhar no mês de dezembro tudo tava correndo bem mas só que por causa da cov19 fiquei sem trabalho tinha contrato e desconto só não tenho documento e possível conseguir apoio.

      Responder
  19. Vítor Oliveira

    De acordo com uma notícia publicada no DN de 29/03/2020, é previsível que o formulário para os apoios destinados aos trabalhadores independentes só esteja disponível na 4ª feira, dia 1 de Abril.
    O que desde logo implica que os apoios só virão a ser concedidos a partir do mês de Maio!
    A indignação é tanta que opto por nem acrescentar mais nada – está tudo dito!

    Responder
  20. Alexandra Rodrigues

    Trabalhadora independente há 20 anos, sem trabalhadores, vi a minha actividade parada quase a 100%, não tenho encomendas, este mês faturei 140 €, onde está o requerimento para pedir apoio?? como vou viver nos proximos meses?
    Os requerimentos que encontro destinam-se apenas a empresas ou empresários em nome individual, mas com trabalhadores.
    Como o meu caso, deve existir milhentos, pois trabalho sózinha, é o meu posto de trabalho que está em causa.
    Gostaria que o Pedro Andersson me explicasse o que devo fazer para conseguir um apoio. Obrigado

    Responder
  21. Rosa

    Pedi e recebi o apoio referente ao mês de março,mas deixei passar o prazo(por um dia)para pedir o de abril.Será que posso pedir o apoio referente ao mês de maio(a partir de 20 maio)?Ou por não pedir o de abril não poderei pedir mais nenhum mês?
    Obrigada

    Responder

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