Estado de Emergência – As empresas que TÊM DE FECHAR

Esta informação está contida no Decreto que O Conselho de Ministros acabou de aprovar. Vou dividir a informação por blocos para ser de mais fácil leitura. Para já o importante é ler. Depois vamos às dúvidas e vamos começar a sistematizar e simplificar toda a informação.

Empresas que têm de fechar

Artigo 7.º

Encerramento de instalações e estabelecimentos

São encerradas as seguintes instalações e estabelecimentos referidas na lista abaixo do anexo I.

São também suspensas as atividades de comércio a retalho, com exceção daquelas que disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais na presente conjuntura. (Colocarei a lista das empresas que devem continuar a trabalhar no artigo que publicarei a seguir).

A suspensão do funcionamento não se aplica aos estabelecimentos de comércio por grosso nem aos estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo, estando neste caso interdito o acesso ao interior do estabelecimento pelo público.

São suspensas as atividades de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que prestem serviços de primeira necessidade ou outros serviços considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no anexo II ao presente decreto. (Publicarei essa lista dos que podem continuar abertos no artigo que publicarei a seguir.

Os estabelecimentos de restauração e similares podem manter a respetiva atividade, se os seus titulares assim o decidirem, para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário.

Os estabelecimentos de restauração e similares ficam dispensados de licença para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio e podem determinar aos seus trabalhadores a participação nas respetivas atividades, ainda que as mesmas não integrassem o objeto dos respetivos contratos de trabalho.

A ordem de encerramento não se aplica a serviços de restauração praticados:

1. a) Em cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento;
2. b) Noutras unidades de restauração coletiva cujos serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada.

ANEXO I – Empresas que DEVEM FECHAR JÁ

1. Atividades recreativas, de lazer e diversão:

– Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;

– Circos;

– Parques de diversões e parques recreativos para crianças e similares;

– Parques aquáticos e jardins zoológicos, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais;

– Quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer;

– Outros locais ou instalações semelhantes às anteriores.

2. Atividades culturais e artísticas:

– Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos;

– Museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares (centros interpretativos, grutas, etc.), nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança;

– Bibliotecas e arquivos;

– Praças, locais e instalações tauromáquicas.

– Galerias de arte e salas de exposições;

– Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos;

3. Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento:

– Campos de futebol, rugby e similares;

– Pavilhões ou recintos fechados;

– Pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares;

– Campos de tiro;

– Courts de ténis, padel e similares;

– Pistas de patinagem, hóquei no gelo e similares;

– Piscinas;

– Rings de boxe, artes marciais e similares;

– Circuitos permanentes de motas, automóveis e similares;

– Velódromos;

– Hipódromos e pistas similares;

– Pavilhões polidesportivos;

– Ginásios e academias;

– Pistas de atletismo;

– Estádios.

4. Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas:

– Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento;

– Provas e exibições náuticas;

– Provas e exibições aeronáuticas;

– Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.

5. Espaços de jogos e apostas:

– Casinos;

– Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares;

– Salões de jogos e salões recreativos.

6. Atividades de restauração:

– Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, com as exceções do presente decreto;

– Bares e afins;

– Bares e restaurantes de hotel, exceto quanto a estes últimos para efeitos de entrega de refeições aos hóspedes;

– Esplanadas;

– Máquinas de vending.

7. Termas e spas ou estabelecimentos afins.

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A seguir publicarei a listas das empresas que têm de CONTINUAR ABERTAS: