SÓ PARA BRASILEIROS – Também pode pedir o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso

Escrito por Pedro Andersson

20.01.20

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5 min de leitura

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Brasileiros têm direito aos mesmos apoios dos portugueses

Estou a preparar mais uma reportagem sobre como pode saber os seus direitos se tiver uma incapacidade física ou mental grave. Numa das entrevistas, uma pessoa que lida diariamente com estas questões informou-me que há especificamente uma nacionalidade de imigrantes em Portugal que tem os mesmos direitos que os portugueses em relação ao Atestado Multiuso.

Pelo que me explicaram, qualquer brasileiro que tenha Autorização de Residência em Portugal terá não só direito a pedir uma Junta Médica para obter o Atestado Multiuso, como terá direito a todas as Prestações e apoios da Segurança Social, Finanças, IEFP, etc, como qualquer português. O próprio ou os filhos.

Pesquisei na internet e não encontrei nada especificamente sobre este direito. Talvez seja a primeira pessoa em Portugal a escrever sobre esta questão. Creio que será quase completamente desconhecido. Falaram-me que essa igualdade está prevista num acordo assinado entre os 2 países que os brasileiros conhecerão muito melhor do que eu.

Isto quer dizer que se um brasileiro em Portugal (com autorização de residência) com um atestado de pelo menos 60% de incapacidade tem direito aos benefícios no IRS, na Prestação Social para a Inclusão, equipamentos de apoio reembolsados a 100%, descontos nas telecomunicações em algumas empresas, Bonificação por deficiência, não pagamento do IUC, isenção de taxas moderadoras, etc, etc, etc. Exatamente igual a um cidadão português. Atenção que Atestados de outros países não são aceites. Tem de ser com a Tabela de incapacidades portuguesa.

Só para brasileiros

Foi-me dito que esta é uma especificidade da nacionalidade brasileira – por causa do tal acordo – e que não se aplica a outras nacionalidades. Angolanos, moçambicanos, caboverdianos, de países de Leste, etc, não terão esta possibilidade.

Tudo isto terão de confirmar junto do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação. Tem os contactos na internet, basta pesquisar no Google.

Partilhe esta informação com os brasileiros que conhece porque numa situação grave de saúde pode fazer a diferença, sobretudo porque lhes falta a rede familiar e social que talvez teriam no seu próprio país. Se alguém me puder encontrar e facultar o tal acordo onde está a alínea específica que me referiam agradeço para acrescentar aqui.

Mas pelo menos ficam já alerta para esta situação caso já estejam a precisar ou caso aconteça no futuro ou a algum brasileiro que conheçam. Se está previsto na lei, é importante que conheçam este direito.

Quem tem outras nacionalidades, fale com a sua embaixada e pergunte se estão a fazer alguma coisa nesse sentido.

Se é português, não se esqueça de que pode ter muitos apoios do Estado se tiver este documento.

Não abusem

Aproveito para partilhar uma informação que me parece importante. No workshop que fiz este fim de semana em Gaia, estavam presentes duas pessoas que trabalham no Sistema Nacoional de Saúde. Uma delas é uma médica que faz parte de uma Junta médica que avalia incapacidades. Ela referiu que depois da reportagem do Contas-poupança o pedido de juntas médicas para pedir o atestado disparou, no caso deles, 60%. Há meses de espera. De repente começaram todos a pedir o Atestado.

Estão a fazer 32 Juntas médicas por dia e mesmo assim não conseguem despachar a lista de espera.

Mas o problema não é esse. É preciso que o Estado reforce os meios. O problema que ela me referiu é aquele que já previa. Há centenas de pessoas que estão a abusar deste direito. O Atestado com pelo menos 60% é para pessoas que têm problemas de saúde GRAVES. E pelo que ela me contou há pessoas que aparecem lá simplesmente a dizer que lhes doem as costas ou outro problema qualquer que não tem relevância para ter um Atestado Multiuso. E que nem apresentam relatórios específicos a detalhar as doenças.

Fazer isto é abusar dos seus direitos enquanto cidadão. Está a consumir recursos do Estado (pagos pelos impostos de todos) e a atrasar os processos de pessoas que precisam realmente do Atestado.

Portanto, se apesar das suas dificuldades consegue ter um dia-a-dia normal e o seu problema não é realmente uma incapacidade ou deficiência relevante antes de pedir a junta médica pergunte no Centro de saúde se é um caso em que vale a pena pedir o Atestado. Se não for grave, por favor, não peça o Atestado só por pedir. É uma questão de cidadania.

Pelo contrário, se tem um problema grave, sim é justamente o contrário, trate disso o mais depressa possível porque pode estar a perder direitos que tem e que o pode ajudar a compensar os custos que está a ter com o seu problema de saúde.



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3 Comentários

  1. Bruno Dinis

    Pedro, os brasileiros gozam do estatuto de igualdade de direitos e deveres se assim o solicitarem. Podem por exemplo concorrer a concursos públicos, quando é dito “ser portador de nacionalidade portuguesa”. Por isso um cidadão brasileiro que tenha este documento pode (e deve) concorrer. Goza dos mesmos direitos. O direito ao voto também julgo que está contemplado, no entanto perdem direito a exercer este mesmo direito no Brasil.

    Responder
  2. Ana

    Uma correção: O atestado multiusos de incapacidade nada tem haver com acordo entre Brasil e Portugal.
    Qualquer estrangeiro com AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA em Portugal tem o DIREITO de pedir uma junta médica para adquirir o atestado multiusos de incapacidade . A junta médica tem problemas a muitos anos e não é porque as pessoas pedem sem direito e sim por falta de meios humanos para agilizar os processos pendentes e isso acontece desde sempre. Tanto que estamos em 2022 e o problema continua o mesmo .

    Responder

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