Devolução do IUC de carros importados – Um caso prático




Um caso prático, e uma minuta de reclamação

Como já sabem, o Estado aceitou devolver o que os contribuintes pagaram a mais de IUC se compraram um carro oriundo da União Europeia com matrícula original anterior a 2007 e matriculado em Portugal entre 2007 e 31 de Dezembro de 2018.

Tem AQUI a informação da Autoridade Tributária. Claro que isto suscitou logo muitas dúvidas. Com a colaboração de quem está a lidar com o caso na primeira pessoa (não é o meu caso) vamos tentar ajudar quem está um pouco “às aranhas”.

Vamos repetir. Tudo isto de que estamos a falar é para carros cuja primeira matrícula (no espaço económico europeu) seja anterior a Julho de 2007. Carros importados cuja primeira matrícula seja posterior não têm direito a receber, porque as regras já foram aplicadas corretamente, de acordo com as Finanças.

Um caso real

No blogue, um leitor chamado Gil teve a amabilidade de explicar o que fez já este mês para pagar (ainda antes da reclamação) o valor do IUC correto.

O meu IUC é de Janeiro e quando ficou disponível para pagamento no site das Finanças, manteve o valor das tabelas de anos anteriores.
Abri uma questão no E-balcão a pedir atualização e anexei copia do DUA. Nesse mesmo dia o valor foi atualizado com passagem do meu veículo para categoria A.

Na informação sobre o meu veículo, disponível no site das finanças passou a constar o país de primeira matrícula (antes só tinha data de primeira matrícula).
Concluo que informação do campo (Z.3) do DUA lhes bastará para atualização.

Agora é ter paciência e quando tiverem todas as condições reunidas, avançar com pedido de reembolso dos anos anteriores.

No caso do senhor Gil, trata-se de uma viatura Audi A4, que ficou (não tendo feito rigorosamente nada, como nos anos anteriores) disponível para pagamento como categoria B com um valor de 238,03 € e após solicitação de atualização, passadas umas horas passou a categoria A com um valor de 43,16 €. É uma viatura com primeira matrícula de Dezembro 2003, alemã e com registo em Portugal em Janeiro de 2008.

Feitas as contas exatas paguei (a mais) entre 2008 e 2019 (12 anos): um diferencial de 2112,93 euros. Foi tomado em conta que desde 2014 existe um adicional de 6,31 a somar ao imposto da categoria A (importante para quem quiser fazer os cálculos da diferença).

Posto isto, vamos aguardar a total clarificação do assunto sobre o reembolso e quem sabe talvez se consiga a totalidade. Certamente terá de haver uma justificação válida para o estado se ter baseado nos quatro anos!! Ou não… lol

Cumprimentos e bom trabalho

A totalidade ou 4 anos?

Como acabaram de ler, no caso de Gil, ele foi prejudicado em mais de 2.000 euros. Mas vários leitores já foram pedir a devolução e foram informados de que tudo o que tenha mais de 4 anos para as Finanças prescreveu. Estou a basear-me apenas nos relatos dos espectadores.

Alexandra Mendonça, no Facebook, disse que pelo caso do pai, devolvem 2019, 2018, 2017 e 2016. Mais para trás não.

O meu pai foi apenas às finanças e disse que queria pedir a devolução do dinheiro do IUC pago a mais pelo carro importado. Tratou de tudo logo lá. (no caso dele até vendeu o carro em 2018 e por isso só vai receber 2 anos).

O que vos posso dizer, é que, independentemente do que disserem nas Finanças, eu pediria o valor total. E depois, com a resposta negativa, decidiria o que fazer. Mas essa é uma decisão pessoal. Fará como entender.

No Facebook, muitas pessoas pediram também uma minuta para a reclamação. O leitor Bruno Caldas, simpaticamente, partilhou a dele que partilho aqui:

Reclamação – devolução do IUC de veículo importado usado cobrado em excesso

Eu, Nome Completo, com o NIF 123456789, solicito ao Ex.mo/a Sr./a Chefe de Finanças do Serviço de Localidade a devolução da diferença entre o IUC cobrado e aquele que deveria ter sido cobrado, em relação ao veículo com a matrícula 12-AA-34 e aos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, fundamentado na redacção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 119/2019 e nas recentes decisões do CAAD veiculadas na comunicação social, diferença essa que corresponde aos seguintes valores:
2016 – 123,45€
2017 – 123,45€
2018 – 123,45€
2019 – 123,45€

Com os meus melhores cumprimentos,
Localidade, 5 de Janeiro de 2020
Nome Completo

Espero que estas informações o ajudem a recuperar pelo menos parte do dinheiro que pagou a mais durante todos estes anos. Claro que se o Estado não devolver a totalidade do que pagou a mais ficaremos todos com a sensação de que compensa o Estado fazer de conta que não percebe porque depois o que for mais antigo do que 4 anos prescreve. Mas não vamos por aí. Aqui vamos ser práticos. Há dinheiro para receber. Vamos pôr mãos à obra,

Partilhe esta informação com quem comprou um carro que veio do estrangeiro. Às tantas até comprou um carro num stand ou a um particular e nem sabe que ele veio de França ou da Alemanha e anda a pagar IUC a mais. Investigue.



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34 comentários em “Devolução do IUC de carros importados – Um caso prático

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    Patricia Francisco Reply

    Caro Pedro,
    Tomei conhecimento desta questão do IUC devido à sua reportagem e após verificar que o meu automóvel actual estava incluído nas condições indicadas dirigi-me à repartição de Finanças da minha área de residência e pedi a rectificação da data da primeira matrícula e a Revisão Oficiosa do IUC dos últimos 3 anos. Isto foi feito sensivelmente a meio do mês de Fevereiro.
    Tomei conhecimento recentemente não só de que a correcção do valor referente a 2020 já foi realizada e irei pagar um valor substancialmente mais baixo, como também que irei ser reembolsada pelo valor pago em excedente nos anos anteriores.
    Deste modo, não queria deixar de lhe agradecer pelo seu excelente trabalho. Melhores cumprimentos

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    Catarina Carvalho Reply

    Boa noite!
    Eu já tive que pagar o IUC do meu carro importado da Suiça, quase 300€.
    Mas eu continuo a querer levar isto mais longe e fazer ouvir a voz dos ex emigrantes na Suiça.
    Juntemos nos e façamos alguma coisa para que como tantos outros de outros paises, nos baixem o IUC para valores aceitáveis.

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    Luís Fonseca Reply

    Boa tarde,

    alguém me pode informar se para o envio da minuta para pedir a devolução daquilo que foi pago a mais, é necessário enviar para o serviço de finanças da nossa morada fiscal ou pode ser para qualquer serviço de finanças?

    Obrigado!

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    João Ferreira Reply

    Boa noite, fiz a reclamação em Fevereiro, já recebi duas cartas da AT (uma da AT Local e outra da AT Central) a confirmar que tenho direito à devolução do valor pago a mais. No entanto até ao momento não devolveram nada.

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    Eduarda Vaz Reply

    Olá Pedro. Informo que fiz a reclamação sobre o IUC dia 5 Janeiro e já recebi a carta da AT a confirmar que tenho direito à devolução do valor pago a mais. O despacho tem data de 22 Fevereiro. Só não dizem quando é que vem para as minhas mãos. Mas atenção… O meu IUC é pago até 31 Janeiro, por isso, quando entreguei a reclamação, paguei logo o valor já correto. Antes era 347€ e paguei agora em 2020 o valor de 67,48€. O senhor das finanças fez logo o ajuste informático. Espero que esta informação ajude algumas pessoas.

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    Catarina Carvalho Reply

    Bom dia! Acabei de entrar em contato com o serviço AT, e confirmo. O meu carro, com 1a matrícula em 2006 na Suiça, continuará a pagar quase 300€ de IUC. Estou possessa com isto! Temos, ex emigrantes dos não estados membros, que fazer alguma coisa, fazer chegar a nossa voz à Assembleia de República. Ajudem a dar o próximo passo!

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      Filipa Loureiro Reply

      Boa noite,
      A alteração não é automática.
      Deve pedir a restituição do valor pago em excesso nos últimos 4 anos e a actualização para o ano corrente.
      Nao pague mais do que aquilo que é devido por lei.
      Pelo valor que indicou pagar, penso que pode recuperar cerca de 200€ por ano! Não deixe de fazer o pedido às finanças de um dinheiro que é seu.
      Se precisar, podemos ajudar:
      http://www.facebook.com/advogadasbraga

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        Luís Fonseca Reply

        Boa noite Filipa,

        segundo a lei nº 119/2019 esta devolução aplica-se aos veículos importados de um estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (EEE).

        A Suíça não faz parte de nenhum dos casos acima mencionados, pelo que julgo que a informação fornecida à Catarina por parte da AT se encontra correcta.

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          Filipa Loureiro Reply

          Tem toda a razão, não reparei no país de origem. Peço desculpa.
          Sim, os veículos importados da Suíça não estão abrangidos.

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    Rita Fonseca Reply

    Boa tarde
    É possivel fazer a reclamação de um carro que neste momento já não é meu? Tive-o de 2015 a 2018, importado com 1ª matricula anterior a julho 2007, no qual pagava um avultado valor de IUC.
    Acontece que quando tento visualizar na AT o histórico, nem consigo aceder à matricula em questão.

    Obrigada

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      Filipa Loureiro Reply

      Boa noite,
      Sim, é perfeitamente possível e não deve deixar de o fazer. É um dinheiro que lhe pertence.
      Na página das finanças consegue aceder aos IUC pagos em anos anteriores e tem lá essa informação.
      Se precisar disponha:
      http://www.facebook.com/advogadasbraga

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    Cyrano rodrigues Reply

    Bom dia,
    Sou ex-emigrante da Suíça, depois de 30 anos regressei definitivamente para Portugal em 2012, como não queria deixar lá o meu carro que comprei em 26-04-2006, importei para o legalizar, deram me uma matrícula Portuguesa de Jan 2012. Gostaria de saber se como português e ex-emigrante de Suíça, porque não tenho também a redução na IUC. Somos todos Portugueses que regressam, e acho que todos deveria ter os mesmos direitos do EU ou da Suíça.

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    Andreia Mota Reply

    Como é que se calcula o real valor do IUC de um carro importado, de modo a que possa calcular a diferença do que foi realmente pago?

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    catarina carvalho Reply

    Bom dia!
    No meu caso, continuo à espera de resposta. Carro importado da Suíça.
    Agora quando consulta o IUC no meu perfil AT, não menciona lá nada!
    Na próxima segunda-feira dará quinze dias que entreguei reclamação graciosa no meu serviço de finanças.

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    Maria Fontelas Reply

    Bom noite, a Suiça não pertence à União Europeia, mas tem acordos. Se todas as reformas que vém da Suíça para Portugal tem que pagar impostos, isso é possível!!!! Existe um acordo que pode importar e exportar entre a União Europeia e a Suíça. Se calhar também os ex emigrantes da Suíça tem que ir para tribunal pedir o valor do iuc correcto ao ano do automóvel.

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    Mónica Manuel Reply

    oa tarde,

    Tenho uma questão relacionada com a devolução do IUC de carros importados. Já analisei algumas notícias publicadas sobre este assunto, mas ainda não fique esclarecida. Considerando as seguintes características do carro:

    · 1ª Matrícula (Alemanha) em 2004;

    · 2ª Matrícula (Portugal) em 2008 (ano de importação);

    · IUC é pago em Setembro.

    Qual é o procedimento completo que tenho de efetuar para receber a devolução do IUC?

    A devolução é só feita dos últimos 4 anos? Ou existe alguma possibilidade de recuperar o dinheiro todo (ou seja desde 2008)?

    Queria ainda saber se alguém, inscrito na Deco Protesto, me poderia dar acesso ao seguinte artigo em completo (“Atualização do cadastro só quando pagar IUC” é necessário fazer o login para poder ler o artigo todo). – https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/noticias/financas-nao-explicam-como-vao-devolver-iuc-de-todos-os-carros-importados .

    Obrigada.

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    Cristiana Reply

    Boa tarde,
    Nós compramos um veículo em Julho 2007 no qual o stand comprou o selo ao preço normal, 50 e qualquer coisa euros. Mas depois passados uns tempos fomos notificados que o valor era mais alto,tinhamos que pagar a diferenca e a partir daí foi sempre como veículo importado.
    A compra foi feita a 28 de Julho, a esta data já não dá para reclamar, certo?

  14. Avatar
    Patricia rodrigues Reply

    Boa tarde Pedro. Acabo de ver a sua newsletter do Contas Poupança e fiquei maravilhada com a noticia. Já submeti o requerimento no e-balcão e agora aguardo novidades.

    Muito obrigada mais uma vez, por toda a partilha que faz.
    é sem dúvida um excelente “serviço público”

    • Avatar
      Patricia Rodrigues Reply

      Apenas para informar que a informação já foi actualizada no site das finanças :D.
      A minha situação é muito semelhante à do exemplo dado no artigo!
      Mais uma vez muito Obrigada pelos optimos esclarecimentos que presta.
      Bom trabalho!!!

  15. Avatar
    Rui Oliveira Reply

    Bom dia,
    No meu carro em concreto, com uma viatura de 2006 importada em 2010, que paga IUC no mês de Janeiro, no inicio de Janeiro não estava atualizado, pedi esclarecimentos no ebalcao no portal das finanças porque é não tinha atualizado e como podia recuperar o valor dos anos anteriores, responderam que teria de ir à repartição de finanças Com O DUA para atulizar, quanto aos anos anteriores disseram que só faziam revisão aos últimos 4 anos e teria de apresentar o pedido de revisão oficiosa do IUC.
    Assim o fiz no dia 08/01/2020 fui às Finanças foi atualizado na hora e em vez de paga 181,25€ paguei 21.50€, grande diferença,
    Também já apresentei o pedido de revisão oficiosa do IUC por escrito, ao aguardo resposta, mas já obtive informações através do ebalcão que tinha um processo de revisão aberto, neste momento e aguardar.
    Para qualquer dúvida aconselho a contatar o ebalcão pois são rápidos a dar uma resposta.
    Também sei que houve desenvolvimentos nos última dias, agora não me preocupo pois tenho o pedido feito e vão ter que me dar uma resposta, mesmo que seja de forma automática.
    Cumprimentos a todos os seguidores e para o Pedro Anderson pelo excelente trabalho que tem feito.

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    Carolina Reply

    Boa tarde Catarina! Os meus pais encontram-se na mesma situação. Eles fizeram o pedido mas de certo que irá ser recusado. Eles também não irão baixar os braços. Agradecia que se por acaso tivesse alguma novidade que publicasse por favor.
    Obrigada!

  17. Avatar
    catarina carvalho Reply

    Bom dia! O meu pedido foi entregue na mesma e eu vou aguardar resposta. Paralelamente manter-me-ei em contato com a AT via e-balcão. Mas se a resposta for negativa, que é o mais provável, não penso ficar de braços cruzados. Não há a possibilidade de fazer um abaixo assinado ou uma petição a ser entregue nas finanças? Com certeza iria haver muito mais pessoas interessadas.
    Obrigada pela ajuda.

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    Catarina Carvalho Reply

    Sim eu sei que a Suiça não pertence. Só questiono as razões para tal.
    Se todos são ex emigrantes, legalizaram veículos semelhantes, porquê excluírem alguns ? A primeira matrícula do meu veículo data de 2006, portanto deveria baixar o IUC.
    O que fazer se o meu pedido for indeferido? De certo sou uma entre muitas na mesma situação.

  19. Avatar
    Catarina Carvalho Reply

    Boa tarde! Acabo de vir do serviço de finanças onde fui entregar a minha reclamação graciosa referente ao iuc pago desde 2017 de um veículo importado da Suiça. Parece que não vou ter sorte, porque me foi dito que a Suiça não está incluída nesta medida!
    Alguém, que tenha passado pelo mesmo? Ou que me saiba dizer mais alguma coisa?
    Obrigada

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    Paula Cristina Reply

    Bom dia,
    Tudo o que tenha mais de 4 anos para as finanças prescreve. No entanto, recordo de uma situação em que os contribuintes foram notificados pelas finanças para pagarem IUC atrasado porque, segundo eles, não tinham sido cobrados e havia casos em que esse valor dizia respeito a mais do que 4 anos. Obviamente só pagou, nesses casos, quem não sabia que a dívida após 4 anos prescreve. Não me parece justo que quando seja do interesse das finanças a dívida não prescreva.

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