LEIA ou IMPRIMA o Guia para pessoas com deficiência em Portugal


Tem a certeza de que não tem direito?

Recebo dezenas de relatos de pessoas que vão à Segurança Social, às Finanças, ao Centro de Saúde ou a outras instituições, perguntar se têm direito a alguma coisa e a resposta é “Não”.

Às vezes é verdade, outras vezes não é. Tinha direito e foi simplesmente mal infomada por quem a atendeu. Pela minha experiência, só há uma forma de vencermos essa barreira. Estarmos melhor informados do que eles. Conhecer os nossos direitos e ir até ao fim se temos razão.

Mas como é que eu sei quais são os meus direitos?

Pois. Boa questão. Se não me informam como é que eu sei? No Contas-poupança, ao longo de 2019, fiz várias reportagens sobre os direitos (e também deveres) das pessoas com incapacidade em Portugal. Alguns eram-me completamente desconhecidos e talvez, infelizmente, para si também. Mas há muitos mais que existem e de que ainda não falei e também ninguém é obrigado a ver o Contas-poupança (e muito menos todas as reportagens).

Mas como considero fundamental que estas informações cheguem a quem mais precisa, quero partilhar (por mero acaso hoje é Dia Internacional das Pessoas com Deficiência) este documento que encontrei na internet e que, para mim, é a “Bíblia” das pessoas com incapacidade. É um documento produzido pelo Estado, com a responsabilidade do INR (Instituto Nacional da reabilitação) e que tem TODOS os apoios possíveis para pessoas com incapacidade, com a legislação e os documentos que deve ler ANTES de pedir o que quer que seja. Veja qual AINDA não tem!

GUIA PRÁTICO – OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PORTUGAL

Guia Prático – Os Direitos das Pessoas com deficiência em Portugal (DOWNLOAD AQUI)

Neste GUIA vai encontrar tudo o que precisa para defender os seus direitos.

Tem aqui uma parte do Índice. Como poderá ver está tudo organizado por temas. Só tem de ler a parte que lhe diz respeito ou a um familiar. Já o estive a ler e está quase (isto é um enorme elogio) num português que se percebe. Sinto aqui um esforço IMENSO.

LEIA COM MUITA ATENÇÃO

O texto do PDF tem vários links diretos para cada informação adicional.

Basicamente é um Guia que todas as pessoas com Incapacidade ou que têm familiares nessa situação devem ler.

Espero que este documento seja útil. Usei-o várias vezes como fonte de informação para as várias reportagens e usá-lo-ei em futuras reportagens também.

Partilhe-o. Pode mudar a vida de algumas pessoas que nem sabem que têm estes ditreitos. E se um dia a sua vida mudar e precisar destas informações já sabe que pode encontrá-lo aqui também. Mas atenção. Procure sempre a versão mais atualizada. É suposto estar pelo menos na página do INR. Mas basta procurar no Google.


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5 comentários em “LEIA ou IMPRIMA o Guia para pessoas com deficiência em Portugal

  1. Avatar
    Cristina Reply

    Bom dia, obrigada pela informação. Tenho uma familiar com cancro e a trabalhar para conseguir pagar a renda da casa e tendo uma incapacidade de 60%, desconhecia que a prestação social de inclusão pode ser atribuída nessas situações (doença oncológica). Já fiz o pedia via segurança social direta e espero que seja atribuído. Ela vive sozinha e muitas das vezes vê-se obrigada a ir trabalhar, mesmo com grandes dificuldades . Obrigada pela excelente informação.

  2. Avatar
    Maria da graça Ferreira Miranda de Sousa Reply

    tenho a minha mãe com incapacidade de 80% pedi equipamentos de apoio ,Cama ,grade e colchão ) para ter direito , se é que vou ter ,tenho que ir ao Alcoitão para a equipa médica me passar os equipamentos ,depois tenho que pedir 3 orçamentos de cada coisa e entregar na Seg-social,tenho que pagar a consulta 65 € é muito .

  3. Avatar
    Armando Reply

    M. Pereira, o seu comentário é no mínimo estranho. Quando diz que pessoas muito próximas recebem indevidamente e a M. Pereira não recebe mas julga-se com direito, não acha estranho? Eu acho. Já requereu? Então porque não o faz, só assim é que terá uma resposta oficial e com fundamentos, ou pensa que é a funcionária no atendimento que é responsável pelo deferimento, claro que não. E finalmente, não explica nada sobre o seu caso, nem o santo Pedro Andersson lhe pode fazer o milagre…. ninguém entende.

  4. Avatar
    M. Pereira Reply

    Olá, Pedro Andersson,

    De nada adianta CONHECER-MOS os NOSSOS DIREITOS, porque quem os “atribui”, não está minimamente INFORMADO. E, quando (funcionários, ou, IN(RESPONSÁVEIS), nos dizem: “Não sei, tenho de ler o Guia……”, de nada vale argumentar, porque efectivamente “METEM NA CABEÇA”, que não temos direito. E, nem vale a pena, gastar dinheiro a pedir a um ADVOGADO, ou, SIMILAR. Para nos fazerem a interpretação…..! OS/AS Funcionárias da Segurança Social, é assim que nos “despacham”, no Balcão da Inclusão. Pessoalmente, sou a “Prova viva” de que isso acontece, desde que saiu a Lei, ou seja, desde 2017. Contudo conheço pessoas MUITO PRÓXIMAS, que recebem INDEVIDAMENTE! Tal e qual, (fugindo ao tema), o APOIO JURÍDICO. Lamento escrever isto, mas é a REALIDADE, só recebe, e tem apoios, quem não deve! E sei porque escrevo isto!

    Bem Haja, pelas informações prestadas. Pena, que quem de DIREITO, não investigue tais atribuições.

    Acredita, que, para haver uma resposta do APOIO JURÍDICO, sei de quem teve de recorrer á Exma. Senhora Secretária de Estado? Pois……! Resposta dada, mas a más “HORAS”, pois desconheço se foi atraso dos CTT, ou má vontade do Gabinete Jurídico, Nada foi recepcionado…..! RESULTADO? PROCESSO ARQUIVADO! E, assim a vida de uma das partes fica PARADA, até que tenha condições de chegar à JUSTIÇA. Só que, quem tem uma reforma de 700€, (bens comuns) em posse da outra parte. Como consegue aceder à JUSTIÇA? A CRP, ALEGA que NENHUM CIDADÃO PODE SER PRIVADO da MESMA…..” Como não? Processos litigioso não deveriam dar entrada nos notários. COBRAM “COURO E CABELO”. A parte mais fraca sempre prejudicada.

    Julgo um tema bem interessante, e pertinente! Não julga?

    Relativamente aos DIREITOS, do guia que partilhou, já nada mais escrevo. Apenas, que não vou deixar de insistir. Quando concluírem que sim…., Será que recebo retroactivos? Não creio, porque o cidadão comum, não tem “direito aos mesmos”. Só mesmo o ESTADO….!

    Triste este “Meu” País.

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