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Atestado Multiuso – Vale a pena marcar uma consulta no privado para fazer o Relatório?

Escrito por Pedro Andersson

26.09.19

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8 min de leitura

Consulta de danos corporais

Muitas pessoas têm uma doença ou incapacidade mas a junta médica, pela avaliação que faz, atribui um valor muito menor do que aquilo que acha que deveria receber. Em alguns casos nem os 60% são atribuídos.

Como já sabe, para ter direito a qualquer benefício tem de ter no mínimo os tais 60%. É muito importante que as pessoas percebam que a Junta médica decide com base nos relatórios médicos que recebe, com os respectivos exames. E que essa análise é feita antes da pessoa lhes chegar à frente. É quase uma fórmula matemática baseada nas “queixas” comprovadas que constam no relatório.

A minha intuição é que em muitos casos os relatórios médicos estão incompletos ou são mal redigidos. Basta isso para ser prejudicado em casos em que a sua incapacidade é real. Não é na Junta médica que vão olhar para si e ver o que tem ou não tem. É quase só exclusivamente a análise dos documentos que levar.

Ora, isso significa que deve ter o máximo cuidado com quem faz o seu relatório médico e a forma como está escrito. Deve ser extremamente pormenorizado e rigoroso no que diz respeito às dificuldades que tem no dia-a-dia por causa da doença ou acidente.

Houve duas pessoas que me contactaram a falar de uma consulta que não conhecia e que confirmei que existe em algumas clínicas e hospitais (para já só encontrei em privados) que pode ter vários nomes: Consulta de desvalorização, Avaliação de Danos Corporais ou Peritagem médica. Já vos digo os preços e se vale a pena.

Esta consulta pode ser especialmente útil em casos em que está em conflito com uma seguradora. Não vou dizer em que locais há, porque há em vários hospitais e clínicas privadas. É só pesquisar no Google com os termos que mencionei acima.

A opinião do JP Branquinho (partilhada no Grupo de Facebook “Contas-poupança – As suas dúvidas”) é polémica, mas é uma alternativa que devem conhecer:

“Atestado multiusos”

Vejo imensas dúvidas e ainda mais opiniões. Por favor, isto é um assunto muito sério com implicações enormes na vida dos envolvidos.

A minha única sugestão é a seguinte, quando forem à delegação de saúde requerer o atestado multiusos vão munidos de um relatório elaborado por um médico competente, isto é, um médico especialista em desvalorização.

A consulta de Desvalorização é feita por médicos com formação específica nesta área, muitas vezes trabalham com seguradoras e conhecem a tabela como ninguém.

Um relatório elaborado pelo seu médico vale tanto como ir a tribunal defender-se sozinho, sem advogado. Procurem no privado.

Um médico destes faz as contas todas, junta os problemas/limitações todos que eventualmente tenha, apresenta respectivas percentagens e valor de Desvalorização proposto. É com isto que se vai à junta médica. O resto é euro milhões.

Resolvi publicar porque constato que o Pedro Anderson não incluiu este detalhe na reportagem e além disso vejo muita gente responder apenas com opiniões, sugiro que não o façam. Acredito que haja muita gente com direito que não chega lá por falta de informação.

Público vs Privado

Como é evidente, é uma opinião polémica e deve ser vista como tal. No público, tal como no privado, há médicos extremamente competentes e outros menos. Haverá também médicos que se preocupam com os seus pacientes como se fossem da sua família e os que os tratam a despachar.

É muito importante que fique claro que qualquer relatório médico é válido para ser entregue na Junta Médica para pedir o Atestado Multiuso. Se for passado por um médico do SNS não é nem melhor nem pior do que se for passado por um médico privado. O que conta é o conteúdo do relatório e não quem o passa. Há médicos no público que são o topo dos topos na medicina em Portugal. Não é preciso recorrer a privados obrigatoriamente ou como primeira opção.

A questão que o espectador coloca é que – é a minha interpretação – pode ser útil pagar (estamos a falar de várias centenas de euros) para que um médico no privado especializado na Tabela Nacional de Incapacidades pesquise e “procure” até incapacidades que o paciente nem sabia que tinha.

Conhecendo cada décima que consta da tal tabela pode atingir mais “facilmente” os 60% de incapacidade que lhe dá acesso a vários dieitos, como temos vindo a divulgar.

Também pode conseguir o mesmo resultado com o relatório de um médico do SNS? Claro que sim. Depende da sua relação com ele, o conhecimento de todos os seus problemas e do tempo que ele dispõe para se dedicar ao seu caso e a escrever o seu relatório com a intenção de que receba a percentagem de incapacidade o mais justa possível.

Quanto custa?

Na breve pesquisa que fiz, no hospital privado que contactei, a consulta de Danos Corporais custa 90 euros e o relatório custará mais cerca de 300 euros (ficaram de me confirmar).

Ora, isto, já é um grande impedimento para quem tem dificuldades financeiras e não garante de todo que a Junta médica lhe dê o valor que acha que corresponde ao seu caso. A única coisa que garante é que o relatório que vai entregar no Centro de Saúde corresponderá em princípio à “formula” que é suposto ter quando é pedida uma avaliação de incapacidade.

Há situações em que o quadro clínico é tão claro que quase nem é preciso relatório: se foi amputado, se tem um cancro diagnosticado, se é paraplégico ou tetraplégico, cego ou surdo, por exemplo.

Estou a partilhar esta informação, não porque tenha algum interesse em “promover” um serviço de hospitais e clínicas privadas, mas porque é uma alternativa que as pessoas devem conhecer. Pode ser útil caso seja importantíssimo que possa ter a possibilidade de atingir mais 2 ou 3 décimas ou mais 1 ou 2% para chegar aos 60% ou, no caso de muitos seguros de vida, os 66,6% para ficar com a casa paga.

Esta consulta pode ser especialmente útil em casos em que está em conflito com uma seguradora.

Esta é a informação que encontrei num hospital privado escolhido ao acaso da lista que me apareceu no Google:

Avaliação de Dano Corporal é uma consulta especializada, na área da Medicina Legal, efetuada no âmbito das Peritagens Médico-Legais aos sinistrados que tenham sofrido acidentes de trabalho, acidentes de viação, acidentes pessoais, ou quaisquer outros tipos de acidentes que impliquem a fixação dos valores de Incapacidades Permanentes e/ou Temporárias.

É efetuada esta avaliação especializada, quer no âmbito do Direito do Trabalho (relativamente a Acidentes de Trabalho e/ou Doenças Profissionais), quer no âmbito do Direito Civil.

Muitos sinistrados acabam por não ser ressarcidos convenientemente e de forma justa pelas sequelas de que ficam afetados, na sequência de vários tipos de acidentes, por falta de informação, por desconhecerem esse seu direito, ou por serem sujeitos a avaliações incorretas, as quais lhes atribuem incapacidades inferiores às que realmente deveriam ser atribuídas.

Nota: também proporcionamos o acompanhamento dos sinistrados a Juntas Médicas, sempre que necessário.

CONSULTA:

Valores:

Serviços Médicos – Acompanhamento: 300 € |

Aconselhamento Médico-Legal: 100 € |

Consulta de Avaliação de Dano Corporal: 200 € |

Cada caso é um caso

Suponho que nesses casos possa valer a pena “investir” 400 ou 500 euros para aumentar as probabilidades de lhe atribuírem uma incapacidade maior, porque tem um relatório alegadamente mais completo. Atenção que ninguém pode garantir isso.
Mas se no público acha que não tem essas condições, pagando, tem esta alternativa no privado. O tema é polémico, todas as opiniões são bem-vindas, mas em última instância é você que decide e ninguém tem nada a ver com isso.

E peço, por favor, que não entrem na questão se os médicos do privado ou do público são melhores do que os outros. É uma discussão que não faz qualquer sentido. Em muitos casos até trabalham nos dois sítios. Cada caso é um caso. Fica mais uma opção. Paga e bem paga.



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16 Comentários

  1. Maria Perez

    Leio sempre os conselhos e dicas para tentar resolver problemas. Mas depois de tantos desaires sofridos e injustos há uma carta ou duas que até me deram vontade de rir; dizia que ía ser aumentada 1,05 na reforma se não estou erro foi Agosto de 2018 , parece anedota mas foi verdade ainda devo ter essa mesma e outra idêntica de Janeiro deste ano.Mas até aqui chegar foi todo um rol de incapazes ,injustiças e de falta de respeito por quem começou a trabalhar nos anos 50 e,de 74 a 75 tudo perdido nas longíquas Áfricas. Fico por aqui muito havia a dizer e da zanga que fica dentro de cada um quando um quando injustiçado.Boa noite

    Responder
  2. Claudia Gonçalves

    Tenham muita atenção em relação aos Atestados Multiusos e à ideia de que a casa fica paga porque na hora de pedir o reembolso à seguradora começam a surgir os verdadeiros problemas. As seguradoras “instituiram” abusivamente que, para o reembolso ao abrigo da cobertura de ITP (Invalidez Temporária e Permanente), é necessário o grau de incapacidade de X% (varia de seguradora para seguradora entre os 60% e os 67%) mas também a Reforma por Invalidez. Ora, muitos portadores de atestado de incapacidade, felizmente, tiveram a possibilidade de regressar ao seu trabalho (como é, aliás, desejável). Nesse caso, esqueçam a casa paga e lembrem-se que os custos que suportaram ao longo de anos com a cobertura complementar de ITP foram absolutamente inúteis. A Reforma por Invalidez só deveria ser requisito para reembolso no caso da cobertura da IAD (Invalidez Absoluta e Definitiva) mas parece que todos preferem fechar os olhos, inclusivé a Autoridade para os Seguros. É o país que temos!

    Responder
    • Pedro Andersson

      Tem de ler o que diz a apólice. Se não diz nada é avançar para os tribunais.

      Responder
      • Carlos

        Se não estou em erro, penso que li aqui no, contaspoupança, que, quem tem um cancro é lhe atribuída logo de imediato 60% de incapacidade!?. Não sei se é assim, mas quando me foi diagnosticado um cancro na tiróide, metastizado na cervical em 2013, foi essa a incapacidade que me foi dada. Mas passadas 48 horas fui novamente para o bloco operatório, e mais umas horas a ser operado a uma peritonite. Cortaram me o nervo espinhal e e fiquei com muitas sequelas, dores até à presente data, polimedicado com fentanilo, gabapenrinas, etc.. E ninguém se importa com isso. Não tenho força no meu braço esquerdo, foi feito um esvaziamento cervical e outras coisas que só Deus sabe; passado um ano apareceu um novo módulo, mas que felizmente era benigno, também me tiraram das costas um lipoma… Na renovação do atestado médico multiusos passado 5 anos, está escrito basicamente que fui operado e que tomo a medicação e pouco mais…. Deram me 62%. Só Deus sabe como é que ainda aqui estou. Desempregado, sempre com dores, com dois filhos e divorciado… Estou cansado de procurar trabalho, mesmo sem poder, e recebo o psi apenas.. Desde bebé, que tenho uma fistula no rabo, criou um abcesso em 2016 e fui operado de urgência, e posteriormente, fui operado à fistula, também ouço mal e fiz um exame no IPO aqui em Coimbra, em 2013 que comprova isso, desde bebé que os médicos disseram aos meus pais que com o passar do tempo a audição iria ser menor, também tenho outras enfermidades,… Não consigo escrever mais. Só quero dizer que há tanta gente a sofrer e ninguém faz nada. Não sei como é que há médicos e enfermeiros,… que conseguem dormir com a consciência tranquila.

        Responder
        • Pedro Andersson

          Olá. A lei diz que tem prioridade alguns concursos públicos de emprego. Informe-se. Mas uma coisa é a lei e outra a realidade, como sabemos…

          Responder
  3. Cristina

    Pergunta rápida: quem tem ADSE também tem algum direito com incapacidade multiusos?

    Responder
    • Helena Cunha

      Boa noite
      Uma duvida porque acho que fiz asneira..
      Fui chamada para junta medica de certificado multiusos ao fi de 1 ano e meio. Coinciďe com consulta hospitalar pelo que informei que nao podia ir…e agora???chamam novamente? Fico em fila de espera?

      Responder
      • Pedro Andersson

        Olá. Deve ligar para o centro de saúde e fazer essa pergunta.

        Responder
  4. Arina Marcu

    Bom dia.
    Em 2013 aos 30 anos foi me deagnosticado carcinoma da mama do lado direito, foi operada, fiz esvaziamento dos ganglios inclusive santinela, fiz 16 sessõis da quimioterapia seguidas da 30 sessõis de radioterapia. Um ano depois acabei por fazer uma ooforectomia bilateral. Dorante os primeiros 5 anos a junta medica atribuiu-me 60% de incapacidade , que em 2019 como não tiv recidiva de cancoro a minha incapacidade reduziu para 43%. Em setembro de 2019 apanhei uma celulite no braço onde resultaram 10 dias de hospitalização e com linfodema no braço com muitas dores, limitaçois, piorando cada vez mais o meo dia a dia no plano proficional, familiar e psicologico.
    Deste modo venho solicitar os vossos concelhos a cerca de uma nova reavaliação da junta medica para obter um certificado de multiuso.

    Cumprimentos

    Arina marcu

    Responder
  5. Silvia Mendes

    Poderá ser uma hipótese pedir a elaboração de um relatório por parte do terapeuta, baseado na classificação international de funcionalidade, onde conste todas incapacidades e o impacto das mesmas sobre o nível de funcionalidade/independência da pessoa! Este tipo de relatório é mais barato e funciona como complemento ao pedido de atestado multiusos. (www.projetotsm.com tem este serviço por exemplo)

    Responder
  6. Maria Figueiredo

    Boa noite

    A minha mãe de 85 anos, autónoma e a viver sozinha até 05/2020 sofreu um AVC e uma queda no hospital que a deixou completamente dependente, baralhada e com afasia da fala. Foi-lhe passado um atestado multiusos em 31/03/2021 ( as juntas estiveram muito atrasadas) com 80%. Já submeti o pedido para registar a incapacidade no portal das finanças mas agora pedem para enviar uma cópia autenticada. Como posso obtê-la?
    É só burocracia. Esteve dois meses internada no hospital ao que se seguiu um internamento de seis meses numa unidade de cuidados continuados. As despesas têm sido muitas e o que se pretende é basicamente a ajuda para as fraldas.
    Não seria mais fácil se as Finanças tivessem como consultar os serviços de saúde e confirmar esses documentos?
    Obrigada pela atenção dispensada
    M Figueiredo

    Responder
  7. Constança

    Por favor tentem contactar 239802112 para pedir atestado médico multiuso em Coimbra e vejam que ninguém atende

    Responder
  8. Constança

    Tentem contactar 239802112 para pedir atestado médico multiuso em Coimbra e vejam que ninguém atende

    Responder
  9. Fernanda sousa

    Tenho actualmente uma declaração médica multiusos de 83%. Mas a minha primeira declaração foi de 60% com 53 anos. Tenho 70 anos. Tenho direito a prestação social? Se tenho será relativa aos 60% antes dos 55 anos ou a deficiência actual de 83% decorrente da evolução oncológica.

    Responder
  10. Angela Maria Figueiredo Rodrigues

    Estou de baixa por doença oncológica, há 2 anos, recebo o psi por causa da minha incapacidade de 60 por cento, a minha dúvida é se voltar a trabalhar, posso fazer part_time sem que me prejudique o subsidio de inclusão, visto as implicações que iriam ter no ordenado por redução de horário.

    Responder
  11. Carlos Almeida

    Com o atestado multiusos e tendo uma penhora na casa onde resido tenho algum direito para parar a penhora

    Responder

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