Isenção de IMI para quem vive em centros históricos da UNESCO

Escrito por Pedro Andersson

17.07.19

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4 min de leitura

Se mora aqui pode deixar de pagar IMI

Isto é muito importante para quem vive nos centros históricos do Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas. Vão deixar de pagar IMI (se pagavam até agora). Mas atenção! Tem de pedir. Se não pedir uma declaração nesse sentido a notificação para pagar vai continuar a aparecer no correio (ou e-mail).

O Jornal de Notícias (em papel) diz hoje que as Finanças decidiram finalmente assumir como boa as decisões dos tribunais que têm dado sempre razão aos contribuintes que reclamaram na justiça.

Todas as repartições de Finanças do país já tomaram conhecimento da decisão, através de uma circular enviada no passado dia 9 de julho, pela subdiretora-geral dos impostos sobre património, Lurdes Ferreira.

Em 2009, as Finanças deixaram de cobrar IMI a prédios classificados individualmente como monumento nacional, quer estivessem em zonas classificadas pela UNESCO ou não. Desde essa altura que os proprietários de casas em centros históricos começaram a contestar este pagamento nos tribunais porque as casas deveriam ser consideradas também monumentos. Os tribunais sempre lhes deram razão ao considerar estes pagamentos ilegais, fazendo com que o Governo tivesse de devolver o valor do imposto pago, com juros.

O que tem de fazer?

Para ficarem isentos do imposto municipal sobre imóveis, os proprietários têm de provar que a casa fica num centro histórico distinguido pela UNESCO. Para isso, é preciso pedir uma declaração à Direção Regional da Cultura e entregá-la nas finanças.

Suponho que seja este o Formulário que terá de preencher, mas não tenho a certeza. Confirme. Foi uma pesquisa de segundos que fiz no Google. BFDP_23-08-2016

A circular a que o JN teve acesso dá ordem para que o benefício fiscal seja atribuído, se solicitado.

O Governo só assumiu esta posição depois de em Fevereiro o Supremo Tribunal Administrativo se ter pronunciado sobre o assunto, dando razão aos contribuintes.

Portanto, se tem casa no centro histórico do Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos ou Elvas vai deixar de pagar IMI. Mas, repito, tem de pedir a Declaração na Direção-Geral da Cultura (espero que eles já saibam) e entregar na sua repartição de Finanças. Sugiro que perguntem se basta entregar uma vez ou se têm de entregar todos os anos. A experiência diz-me que deve fazer essa pergunta. Já vi muita coisa.

Estima-se que as zonas classificadas pela UNESCO tenham cerca de 20 mil imóveis. Esta isenção deverá poupar 5 milhões de euros a estes proprietários. Obviamente, deverão ser todos os outros contribuintes a pagar a diferença às Câmaras Municipais por transferências do Orçamento do Estado. É o que está previsto na lei.

Se tem casa nestas zonas, ou se conhece alguém que more nestes locais, partilhe com eles esta informação. 20 mil pessoas ainda é muita gente e 5 milhões é muito dinheiro.

Se mora num destes locais e tem pago IMI, meta o Estado em tribunal e peça o dinheiro de volta. Avalie os custos e benefícios. Mexa-se.


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3 Comentários

  1. Alf

    Não acho correcto, apenas acharia correcto, se fosse indexado a uma situação económica. Tenho sérias dúvidas que o imposto deste modo seja justo! Os imóveis UNESCO estão em zonas premium e haverá decerto proprietários que deveriam pagar o imposto! A prioridade deveria ser se a habitação é mesmo a única residência do proprietário, e ter em conta o rendimento! Senão haverá sempre Portugueses de primeira e de segunda!

    Responder
  2. Leticia Mateus

    Acho que é uma grande injustiça, se o IMI é calculado por zonas premium, eu não tenho culpa que não haja onde moro um Centro Histórico……deviam pagar como os outros, ou há, como muito bem diz ALF, Portugueses de primeira e de segunda!

    Responder
  3. JC

    Se tivessem noção das implicações e obrigações que os proprietários desses imóveis têm, pensavam duas vezes antes de dar opinião.
    Os centros históricos classificados património da UNESCO foram-no devido às suas características próprias. Características essas que têm que ser mantidas sob pena de se perder essa classificação. E acho que estamos todos de acordo que ninguém gostaria de ver qualquer uma dessas cidades perder esse estatuto. Portanto, os proprietários são na prática os responsáveis pela manutenção e conservação dos imóveis sob regras bastante apertadas. Dar isenção de IMI a esses proprietários não é mais do que uma ajuda pela obrigação que cada um tem por zelar pelo património que é individual mas é pertença colectiva da humanidade.

    Responder

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