Sabia que pode pedir que a Junta médica vá a sua casa?


Permitem-me primeiro uma nota muito pessoal?

Esta semana foi muito dura para mim enquanto jornalista, como cidadão e como pessoa. Estou completamente de rastos. Ao mesmo tempo estou feliz.

A reportagem sobre os apoios (desconhecidos ou menos conhecidos) da Segurança Social foi até hoje (e já passaram quase 9 anos de rubrica “Contas-poupança”) a que mais me tocou. E fui apanhado de surpresa. Pensei que seria uma reportagem para um pequeno nicho de pessoas e que talvez até passasse um pouco despercebida. Mas foi um autêntico terramoto.

Descobri que quase ninguém sabia dos direitos que as pessoas com incapacidade têm. E que cada português tem um pai ou mãe ou avô ou avó ou um tio ou um primo ou um amigo ou um vizinho que tem uma incapacidade e que acha que não tem ajudas nenhumas. Portanto, afinal afeta-nos a todos! E se não afeta hoje, pode ter a certeza de que vai afetar amanhã (ganhe o salário que ganhar).

Descobri também (com choque, devo dizer) que há milhares de pessoas que foram à Segurança Social pedir ajuda e que saíram de lá com informações erradas e que as deixaram desesperadas, quando a lei diz coisas bem diferentes. Ou que muitos vão à Segurança Social e não sabem o que vão pedir exatamente, por isso a resposta também é vaga e incorreta.

A lei é bonita, mas…

Descobri (e isto não me surpreendeu) que a lei é muito bonita e aparentemente bem feita mas esbarra de frente e sem airbag na realidade. Uma pessoa que teve um AVC e que precisa de uma cadeira de rodas esperar um ano ou mais para ter a aprovação do financiamento é absolutamente chocante e as instituições do Estado têm de resolver isso com toda a celeridade possível. Há pessoas que me relataram que quando tiveram os equipamentos aprovados já precisavam de outros porque a doença incapacitou ainda mais a pessoa. Para não dar um exemplo pior. Revoltante!

Descobri que parte do Estado não faz ideia da gravidade da situação. Como os portugueses não reclamam, os responsáveis olham para o número de reclamações nos relatórios mensais e acham que está tudo bem. Foi-me dito diretamente por um desses responsáveis que ficou surpreendido quando lhe falei dos casos que me chegaram. Para ele estava tudo “normal”. Estavam a resolver os poucos casos que lhes chegavam.

Estou de rastos porquê?

Porque li dezenas e dezenas de mensagens vossas. Respondi a poucas (só mesmo as mais graves). Algumas comoveram-me. Eu gostava mesmo muito de ajudar, mas não tenho nem meios, nem poder para isso. Aquilo que posso fazer enquanto jornalista é o que estou a fazer. Divulgar. Não sou eu que posso arranjar a casa onde moram, ou conseguir apoios para os vossos filhos que cuidam com todo o amor a ponto de terem deixado de trabalhar só para cuidar deles. Ou para cuidar dos pais em vossas casas sem terem as mínimas condições. Não sou eu que vou anular a decisão “absurda” da Junta Médica. Gostava, mas não está nas minhas mãos. Só posso sugerir que vão ou telefonem a um Balcão para a Inclusão da Segurança Social. Pode fazer a marcação AQUI.

Nem quero imaginar a vida dos Assistentes Sociais. Experimentei esse papel durante uma semana e fiquei exausto. Isto não é uma queixa. É apenas uma constatação.

Por outro lado fiquei feliz com mensagens de pessoas que agradeceram o facto de muitos anos depois terem finalmente descoberto (com a reportagem) que afinal têm direito a certos apoios e agora já sabem o que têm de fazer porque as informações que lhes deram no passado estavam erradas (por ignorância, não por má fé, obviamente).

Pedir uma Junta médica em casa?

Portanto, vou ajudar com aquilo que posso: Mais uma dica. Que pode resultar ou não. Muitos de nós temos um familiar (pais ou avós) em casa sem capacidade de se deslocar e, para pedir o Certificado de Incapacidade Multiuso, têm de ser transportados pondo em risco até a sua condição física até ao local da Junta Médica.

 

Tenho um familiar nessa situação. Está acamado num lar e já não fala. Mas ainda pode ter muitos benefícios se conseguir o Certificado. Tirá-lo do lar e apanhar frio ou calor e ter de fazer quase 30 quilómetros até à Junta médica (mais 30 para voltar) numa maca não me parece razoável.

Falámos com os responsáveis da instituição – e outras pessoas – perguntando se a Junta médica não podia ir ao lar em vez da pessoa ir à Junta e todos nos desmotivaram. “Sim, é uma possibilidade, mas nunca ninguém pediu. Não devem vir. Vai demorar muitos meses”, etc.

Decidimos fazer o pedido para a Junta médica com a especificação direta por escrito de que solicitavamos que a Junta médica se dirigisse ao Lar e não o contrário. Tem de anexar uma Declaração do médico a dizer que a pessoa não está em condições de se locomover. Estamos a aguardar resposta. Provavelmente a resposta será negativa. Mas a questão é: Será mesmo negativa? Só saberemos se tentarmos. E tentamos. Depois digo-vos. Têm 60 dias para nos responder.

Está na Lei

A questão é que nas minhas pesquisas no Google, encontrei esta semana uma legislação sobre as Juntas médicas para a elaboração do Certificado de Incapacidade Multiuso.

E encontrei o Decreto-Lei n.º 291/2009 de 12 de Outubro. Bingo!

A Junta médica ir a casa (neste caso ao Lar) está previsto na Lei.

Sim, é uma situação excepcional. Mas é mesmo para essas situações que serve a lei. Portanto se vos disserem que não pode ser, mostrem esta lei e escrevam um requerimento CITANDO A LEI que desejam que vos seja concedida essa excepcionalidade. E aguardem pela resposta.

E se disserem que não têm disponibilidade?

A lei responde.

A resposta é que deve apresentar informação clínica que seja suficiente para eles tomarem a decisão.

Tem aqui o documento completo em PDF para ler e reler as vezes que forem necessárias:

Processo de avaliação de incapacidade

O que estou a descobrir com esta saga pessoal, é que para defendermos os nossos direitos temos de saber tanto ou mais do que quem vai decidir a nossa vida e dos nossos. Isso exige um enorme esforço e dedicação. Faz-me lembrar aqueles casos de pais que têm filhos com uma doença rara e que investigam tanto mas tanto que acabam por saber às vezes mais do que muitos médicos.

Isto acontece quando vamos à Segurança Social, ao Centro de Saúde, ao banco, à seguradora, a uma loja acionar uma garantia. Temos de saber antecipadamente o que vamos pedir e quais são os nossos direitos. Não vá aos sítios perguntar quais são os seus direitos. Vá aos sítios confirmar que direitos tem e já para os exercer. Esta atitude faz toda a diferença.

Temos de ser um pouco assim com aquilo que nos interessa enquanto cidadãos. Não ir atrás simplesmente do que nos dizem, pensarmos pela nossa cabeça e não termos medo de agir se achamos que temos razão. No fundo, acho que é das primeiras lições de vida que os nossos pais nos ensinam e que nós ensinamos aos nossos filhos. Mas depois, com a idade, parece que nos esquecemos.

Acompanhe-nos AQUI

NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA” 34 dicas para poupar muito mais e fazer crescer o seu dinheiro em 2018. É um livro que se paga a ele próprio apenas com uma dica.

Se quiser um resumo claro e prático das dicas que demos nos primeiros 5 anos de programa, pode adquirir o livro “Contas-poupança I”. É só clicar AQUI abaixo.

Registe-se AQUI para receber a Newsletter do Contas-poupança.

(Todas as dicas da semana num só e-mail).



Acompanhe-nos AQUI

NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA” 34 dicas para poupar muito mais e fazer crescer o seu dinheiro em 2018. É um livro que se paga a ele próprio apenas com uma dica.


17 comentários em “Sabia que pode pedir que a Junta médica vá a sua casa?

  1. Avatar
    Carlos Manuel S. Gonçalo Reply

    Boa noite. Peço desculpa por só responder agora. Tenho 41 anos, Pedro. Obrigado

  2. Avatar
    Carlos Reply

    Boa tarde

    Eu ja’ sabia destes apoios tecnicos que o Pedro falou n reportagem, mas as coisas sao feitas de tal maneira que o resultado pratico e’ quase nulo.

    Eu, de x em x anos preciso de umas ortoteses para os membros inferiores como auxiliar de marcha, mas na ultima vez estive 5 anos ‘a espera. A papelada estava correcta, mas ha’ sempre desculpas do tipo: “o or¢amento para este ano de ajudas tecnicas ja’ esgotou”.

    Outra situa¢ao que o Pedro falou, foi a PSI. Dizia-se que era uma medida inovadora de apoio a deficientes, mas depois de implementada, o resultado e’ que se destina apenas a quem tem mais de 80% de incapacidade e nao reformado por invalidez. Apenas abrange 10% dos deficientes, os outros foram descriminados. A actual secretaria de estado da deficiencia (invisual) sabe bem que quem tem >80% de incapacidade sao os invisuais e acamados. As pessoas que andam em cadeira de rodas ficam de fora. Foi uma lei feita ‘a medida.

    Resumindo, o Pedro Anderson tem muito merito no destaque de assuntos uteis, mas devera’ ter cuidado porque facilmente os servi¢os publicos utilizam quem tem boas intensoes para anunciar propaganda encapotada.

    Att.

    Carlos

  3. Avatar
    Carlos Manuel S. Gonçalo Reply

    Boa tarde, Pedro. Eu sou doente oncológico desde 2013, carcinoma papilar da tiróide com metástases na cervical. Foi me atribuído no primeiro atestado multiusos 60% e agora na reavaliação deram 62% de incapacidade. Eu estou desempregado desde 2015 salvo erro, fiz vários exames e tratamentos para a dor que tenho e que me foi provocada, quando fui operado, não tenho forças no braço esquerdo, e tomo medicação para as dores fortes (nomeadamente opióides) e a minha médica disse que eu tive azar!! Azar.. Cortaram me o nervo espinhal e outros tendões, é a isso que ela se refere ao meu azar. Mas nada disto está escrito em nenhum relatório. Apenas foi dito passado uns anos, e eu sempre a tomar tudo o que me receitavam para as dores, que não desaparecem.. Desde os meus 35 anos que não sei o que é mais ter qualidade de vida. O desemprego acaba agora este ano, 300€ é quanto recebo. Tenho dois filhos menores e como estou divorciado, tenho a guarda conjunta dos meninos. Estive a viver em casa dos meus avós, mas não há o mínimo de condições para ser habitada e o meu filho de 4 anos tem asma. Agora estou confinado a um quarto em casa dos meus pais. Eu antes não tomava uma aspirina, mas por causa do “meu azar” tomo todos os dias mais de 10 comprimidos, e 8 deles são para as dores. Os médicos; (nem todos) não querem saber como é que o paciente está! O SNS tal como eu, também está canceroso, e nós doentes somos tratados como se fosse-mos números e não como pessoas. Há tanta lacuna nos nossos hospitais e serviços públicos que têm o direito e o propósito de apoiar e ajudar, mas não tenho visto isso. Sou de Coimbra e fui operado cá no IPO e por consequência de médicas dizerem, “já não sabemos o que é que podemos fazer para melhorar as suas dores” e outras frases.. Corri todos os hospitais públicos daqui e por causa de ler um artigo sobre a dor, fui até ao hospital da Guarda, mas não tenho dinheiro para estas viagens. Será que ninguém vê o sofrimento de um pai, que não tem condições para comprar comida para os seus filhos? Não há direito a ter uma habitação que apenas tenha o mínimo de conforto e condições para ser habitada? Será que ninguém se importa com isto e com estas pessoas que estão nestas condições miseráveis e desumanas?….Assim não é viver, é outra coisa qualquer que nem consigo descrever.. Peço desculpa pelo desabafo, longo. Mais uma vez obrigado, Pedro

  4. Avatar
    I. Rodrigues Reply

    Boa tardePedro

    Parabéns por mais um programa verdadeiramente de utilidade pública.
    Só mais uma achega ao tema: Dentro da própria segurança social deve haver procedimentos que só servem para empatar o trabalho de quem tem de o fazer e depois isso é que poderá provocar que as respostas de apoio demorem um ano. As regras do mtsss é que podem estar a atrasar tudo. Já para não falar da falta de pessoal para despachar os processos. Portanto, são vários factores a atrapalhar a vida de quem mais precisa e isso também leva a que as pessoas não peçam as ajudas a que têm direito.

    Em relação às juntas medicas, sim, vão aos lares de terceira idade quando o médico de família atesta que o utente não se pode deslocar ou a própria situação clínica não deixa margens para dúvidas. E pela experiência que tive não demoraram meses, mas apenas um mês.

  5. Avatar
    Pedro Gustavo Reis Reply

    Caro Pedro Andersson,
    Felicito-o pela ousadia de abordar un tema tão sensível e tão negligenciado pela sociedade e, em particular, pelos organismos públicos que deveriam assegurar o exercício real do direito de cidadania.
    Direito este que começa logo por ser posto em causa quando se referem ao cidadão incapacitado como “deficiente”, atributo perpetuado até por algumas organizações que se constituíram com base em tal designação.
    E sobretudo porque durante as suas intervenções nunca se lhes referiu como tal.
    Não querendo abordar a minha situação, sempre lhe direi que o meu contacto com os serviços do INR, há mais de 30 anos, ficou marcado por constatar que o edifício, em que está ainda instalado, na época dispunha apenas de elevadores que não permitiam o acesso a cadeiras de rodas, revelando afinal a farsa que constituía, e continua a constituir, tudo o que às barreiras arquitectónicas diz respeito e à integração na sociedade de quem foi, ou é, vítima de acidente ou doença incapacitante.
    Muito há ainda por fazer neste domínio que não tem merecido, nem de perto, um milésimo do tempo que se dedica, por exemplo, ao futebol, quando afinal se estima que haverá cerca de 20% de pessoas com algum grau de incapacidade no nosso País. E valor este com tendência para aumentar face ao envelhecimento da população.
    Deixo-lhe uma sugestão, a de dar seguimento a este tema com o do regresso ao trabalho, quando tal se pode aplicar, das pessoas afectadas e o custo que a falta de tal integração/adaptação das condições de trabalho representa para o desenvolvimento do País.
    Parabéns!

  6. Avatar
    João José Marques Reply

    Quando me foram atribuídos os 85% de incapacidade eu tinha melhor mobilidade e os tumores mais pequenos, 4 meses depois de fazer 6 tratamentos de “folforinox” os tumores aumentaram e apareceram novos pequenos tumores. Por exemplo o do pâncreas tinha 11mm e aumentou para 20mm. A minha junta médica foi a 3 de Março de 2019, devo pedir nova junta médica? Esta foi realizada só à 2 meses. No atestado multiusos não refere qualquer impedimento motor e seria necessário que o referisse até porque o imt indeferiu o pedido do selo de estacionamento pelo facto de não referir a incapacidade motora na via pública. O outro assunto é que o subsídio para inclusão é para pessoas que tiveram o problema antes dos 55 anos e eu tenho 66 anos, foi indeferido nessa base. Não tem direito ao complemento e portanto não tem direito aos seguintes. Neste momento só tenho 329€ da reforma antecipada e que não me foi contabilizado 2 anos em França, reclamei e nunca obtive resposta. Poderei ter mais alguma ajuda financeira? Obrigado

  7. Avatar
    Paula Madeira Reply

    Obrigada pelo seu excelente trabalho, é uma ajuda preciosa. Neste e noutros assuntos. Mais uma vez, obrigada pela sua ajuda.

    Bem-haja!

  8. Avatar
    Maria Costa Reply

    Obrigada pelo trabalho e pela sensibilidade para estes problemas. Bem-haja!

  9. Avatar
    Paula Perez Reply

    Este é um excelente exemplo do que é serviço público!!! Parabéns Pedro!

  10. Avatar
    Elisabete Reply

    Sou tecnica de um lar de idosos e quando requeremos a junta medica ( um elemento) desloca-se ao lar. Leva varios meses, é certo, mas vão.

  11. Avatar
    filipe Reply

    Ao grande PEDRO obrigado e bem haja
    excelente programa de ajuda tipo conheca os seus direitos
    continue, continue….
    filipe

  12. Avatar
    Vitor Madeira Reply

    Se há assunto em que a tecnologia pode ajudar aos cidadãos, esse assunto há de ser a partilha de conhecimento.

    Também sabemos que a tecnologia ajuda (e de que maneira) ao fisco, por isso, é bom que os cidadãos se unam e completem este elo que o Pedro Andersson tantas vezes começa.

    Muito obrigado e bem haja.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *