Obrigado!

Antes de mais obrigado por terem visto o Contas-poupança na passada quarta-feira no Jornal da Noite na SIC. Foi a reportagem mais vista na televisão em Portugal nos minutos em que foi emitida. Um em cada 5 portugueses viu a reportagem, ou seja, mais de 1 milhão de espectadores.

Agradeço porque é cada vez mais difícil encontrar pessoas que estejam dispostas a VER televisão. É bom saber que estão desse lado e que dão valor ao nosso trabalho. Verem o Contas-poupança na TV (ou voltando atrás na box para ver quando chegam a casa) é a forma de manter a rubrica no ar. Todos sabemos como é difícil manter estes temas “chatos” no ar com tanta concorrência informativa e de entretenimento que podem eventualmente ter melhores resultados em termos de audiência. De facto não me posso queixar de falta de atenção da vossa parte. É às quartas-feiras no Jornal da Noite na SIC.
A reportagem desta semana era sobre como pode e deve usar as garantias dos produtos e equipamentos que compra.
Pode ver ou rever a reportagem AQUI neste artigo.

Usar garantias em roupa, calçado e lâmpadas?

Sim, obviamente! Para isso basta guardar (ou fotografar como mostro na reportagem) as faturas. Vários espectadores contactaram-me dizendo que de facto nunca se lembraram de acionar as garantias de peças de roupa ou calçado. O argumento é que já os usou portanto a garantia perde o efeito. Mas vamos lá pensar um bocadinho.
Quem compra sapatos é para os usar, certo? Portanto é SUPOSTO que eles durem um tempo razoável COM UTILIZAÇÃO. Se comprou uns sapatos ou umas botas e passado 1 mês ou 2 já se descolaram ou saltaram os adereços isso só prova que esses sapatos foram fabricados com pouca qualidade. Tem, portanto (na minha opinião) razão para reclamar e exigir que lhe restituam o dinheiro ou que troquem por uns novos. Ainda por cima se estivermos a falar de sapatos que custam 40, 50, 70 euros ou mais.
No caso dos meus miúdos, já lhes comprei “ténis” que depois de 4 ou 5 utilizações ficaram com as solas descoladas. Meus amigos, no meu entender uns ténis de criança que duram 5 dias estão “avariados” e têm defeito. Claro que se eu me aperceber que os miúdos andaram a dar pontapés nas pedras e a saltar em charcos de água e a fazer dos ténis gato-sapato, tenho de ter o bom senso de não reclamar. Se há má utilização, a marca não tem culpa. Estou a falar de situações em que é ÓBVIO que o produto tinham um defeito ou má qualidade.
Depois podem surgir duas situações: Tudo corre bem e a loja aceita a troca/devolução e mantém um cliente satisfeito; ou começam a arranjar desculpas atrás de desculpas e dizem que não trocam porque já foram usados. Aí terá de decidir o que fazer. No meu caso, perdem um cliente. Se achar que tem mesmo razão, pode e deve avançar para um Centro de arbitragem. E o juiz decide quem tem razão.

Por lei, todos os produtos têm 2 anos de garantia

De acordo com o parecer de um advogado que me foi partilhado, o Decreto-Lei 67/2003, de 08 de abril (Regime Geral das Garantias) aplica-se a todos os bens de consumo, abrangendo estes, de acordo com o art. 1.º-B, alínea b), qualquer bem imóvel ou móvel corpóreo, incluindo os bens em segunda mão.

O referido diploma é aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais e consumidores (art. 1.º-A, n.º 1), e como tal aplica-se a todos os bens corpóreos, móveis e imóveis, desde que entregues no âmbito de um contrato de consumo, sendo o prazo de garantia dos bens móveis de dois anos, a contar da entrega do bem.

A especificidade no caso dos têxteis e sapataria, é que se tratam de bens cujo uso provocará a perda do direito ao exercício de qualquer garantia, ao contrário de outro tipo de bens de consumo, como sejam electrodomésticos ou outros – sendo que naturalmente o desafio é fazer prova de que o artigo já tinha o defeito quando foi adquirido, se entretanto foi usado. Mas tudo dependerá de uma análise casuística, a regra geral é de 2 anos.

Portanto, o desafio é provar que o produto já tinha defeito quando o comprou. Mas como saberá que a cola utilizada era de má qualidade antes de usar os sapatos ou mala, por exemplo? É uma questão de equilíbrio e bom senso entre consumidor e o responsável da loja. Mas em todo o caso tem de guardar a fatura. Este é o ponto importante.

E as lâmpadas?

Expliquei na reportagem que escrevo na lâmpada a data em que a comecei a utilizar. Se fundir antes das datas prometidas na embalagem devolvo-a e peço uma nova. Não compro lâmpadas há anos. Uma espectadora, admirada, perguntou-me como é que fazia isto uma vez que o comerciante teria de confiar na minha “boa fé”.
Respondi-lhe que para mim estas questões são muito simples. Todas as dicas que dou no Contas-poupança são baseadas na boa fé, legalidade e honestidade. NUNCA contemplam situações em que as pessoas são desonestas ou tentam contornar a lei. Portanto, só reclamo se estou convencido de que tenho razão, se a lei está do meu lado e se os dados que mencionar são verdadeiros.
É verdade que eu posso escrever na lâmpada a data que eu quiser, mas tenho de guardar a fatura e se eu chegar à loja e disser que avariou passados 2 meses é porque é verdade. E se puserem a minha palavra em causa, aí a loja passa a ter dois problemas em vez de um. Para mim estas questões são simples. Se há pessoas que tentam enganar outros para terem benefícios isso é problema delas. Gostava que isso ficasse muito claro. Tem é de conhecer os seus direitos e usá-los sem medo de forma honesta.

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