2019: IMI começa a ser pago em Maio

Os prazos mudam

Os prazos para liquidar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mudam em 2019 e também os valores a partir dos quais o pagamento é dividido por várias prestações. As mudanças que aí vêm e que afetam o IMI são as seguintes:

Data de pagamento

A primeira prestação do IMI passa a ser paga em Maio – um mês mais tarde do que tem sido prática desde que este imposto foi criado em 2003. Era sempre em Abril. Assim, a nota de liquidação vai chegar a casa dos contribuintes em Abril. Muitas pessoas aproveitavam o reembolso do IRS para pagar o IMI. Este ano têm mais alguma folga para entregar o IRS com menos pressa. As restantes prestações são pagas em Agosto e Novembro.

1, 2 ou 3 prestações

A conta do IMI é paga numa única prestação se o valor for inferior a 100 euros.
Pode pagar em duas prestações (a serem pagas em Maio e Novembro) se o valor oscilar entre os 100 e os 500 euros.
Pode pagar em três prestações (Maio, Agosto e Novembro) se ultrapassar os 500 euros.
Não se esqueça de que pode pedir para pagar o IMI por débito direto no Portal das Finanças. A mim dá-me um jeitão porque sou muito distraído com datas.

Prédios devolutos

As casas em ruínas ou devolutas arriscam pagar uma taxa de IMI especialmente agravada, já que o Orçamento do Estado para 2019 permite que o imposto possa ser agravado entre seis e 12 vezes. Atualmente já existe uma taxa agravada (o triplo da que é aplicada pelo município) para as casas naquelas condições, mas apenas tem efeitos se a autarquia comunicar esta intenção à Autoridade Tributária e Aduaneira. Se o seu IMI de uma casa que tem devoluta aumentar MUITO pode ser por esta razão. E não poderá fazer nada (a não ser reavaliar mas só com efeitos em 2020) a não ser pagar.

A Reavaliação

Pela primeira vez desde 2010, o preço por metro quadrado das casas foi aumentado pelas Finanças, tendo sido fixado em 615 euros. Este preço (definido anualmente pelo Governo) é um dos fatores relevantes na determinação do valor patrimonial tributário (VPT) de um imóvel, sobre o qual recai a taxa do IMI. Por este motivo, quem, ao longo de 2019, decida fazer um pedido de atualização de uma casa deve primeiro fazer uma simulação para se certificar de que este aumento do preço por metro quadrado não resulta num VPT mais elevado e em mais imposto a pagar.

No apuramento do VPT são tidos em conta vários fatores, como a idade do prédio (vetustez) e os coeficientes de localização. Os pedidos de atualização são gratuitos e podem ser feitos, a pedido do proprietário depois de cumpridos três anos desde a última reavaliação. O novo preço por metro quadrado será, por isso, tido em conta nestes pedidos de atualização e será também aplicado aos imóveis novos ou transacionados entretanto.

Num artigo recente alertei que devido ao aumento do preço do m2 a poupança seria muito menor a partir de agora. Um espectador/leitor do blogue atento foi mais longe e fez as contas ao impacto desta medida numa eventual reavaliação do VPT e as conclusões dele são muito interessantes e partilho-as convosco.

O leitor J. S. considera que a subida do m2 tendo impacto nas contas não é necessariamente a que tem mais importância, visto que se houver alteração do coeficiente de vetustez este tem muito maior impacto que a alteração do preço do m2. A subida do preço do m2 é de 615/603=2% (subida do IMI em 2%, tudo o resto sendo igual). O coeficiente de vetustez, desce em múltiplos de 5%, o que implica reduções percentuais do IMI muito maiores, por exemplo quando o imóvel passa dos 15 para os 16 anos, a redução de IMI é de 1-0.80/0.85=5.9%.

Anos Coeficiente de vetustez
<2 : 1.00
2 a 8: 0.90
9 a 15: 0.85
16 a 25: 0.80
26 a 40: 0.75
41 a 50: 0.65
51 a 60: 0.55
Mais de 60: 0.40

Portanto. a descida do coeficiente de vetustez representa uma poupança muito maior do que o aumento do preço do m2. Aliás, há um pormenor que é mencionado pelo espectador. É o seguinte: alguém que tenha uma casa nos últimos 2 anos do limite superior do coeficiente de vetustez até perde dinheiro se pedir a atualização do VPT agora (i.e. quem tinha casas em 2018 com 7, 8, 14, 15, 24, 25, 39, 40, 49, 50, 59 e 60 anos). Isto porque, depois de atualizado, o VPT não pode ser mexido durante 3 anos. É preferivel esperar 1 ou 2 anos e ter um desconto de 5.9% (durante 1 ou 2 anos) por descida do coeficiente de vetustez do que ter um desconto de 2% durante 3 anos.

Excelente detalhe este. Faça as suas contas. Agradeço a atenção que este espectador deu ao tema. E mostra que estamos sempre a aprender uns com os outros.

Novo escalão no AIMI

O Adicional ao IMI terá um novo escalão em 2019. Assim, às taxas de 0,7% e 1% que são aplicadas aos imóveis de valor acima dos 600 mil euros e 1 milhão de euros, respetivamente, junta-se uma taxa adicional de 1,5% que opera na parte que excede os dois milhões de euros.

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17 comentários em “2019: IMI começa a ser pago em Maio

  1. João Pinto Reply

    Boa noite..
    Quando comprei casa em 2010 tive 8 anos de isenção do imi, portanto até 2018.
    A minha dúvida é se pago já este ano ou em 2020.

    Obrigado e continue o bom trabalho que está a fazer.

    João Pinto

  2. Mafalda Santos Reply

    Foi o que me dizeram, nem que alugasse a 31 de Dezembro, pagava o ano inteiro. Enfim…

  3. Vitor Reply

    Qual é a formula para calcular o IMI com o novo €€s do metro quadrado e com o VPT? E o VPT é o Vt da formula que aparece na caderneta predial ou é o CIMI?

    “Alguém que tenha uma casa nos últimos 2 anos do limite superior do coeficiente de vetustez até perde dinheiro se pedir a atualização do VPT agora (i.e. quem tinha casas em 2018 com 7, 8, 14, 15, 24, 25, 39, 40, 49, 50, 59 e 60 anos).” O “agora”, seria em 2018 correcto?

  4. rita parreira Reply

    Boa tarde,
    Os meus pais tem um imóvel na zona classificada como património mundial pela UNESCO em Angra do Heroísmo, tem saído informação na comunicação social de que estes imóveis estarão isentos do pagamento de IMI. Contactei a Câmara Municipal que informou que esta isenção só era atribuída a imóveis classificados, está correcto?

  5. Nuno Carvalho Reply

    Obrigado pela atenção aos mais ínfimos detalhes. Faço uma questão a ver se me poderia ajudar:
    Tendo solicitado junto das finanças a reavaliação do meu IMI em Dezembro de 2018, antes do anúncio do aumento do preço por m2 de 603 para 615, entrará no novo cálculo já o valor de 615 anunciado para 2019? É que a resposta ao pedido leva sempre alguns meses e receio ficar prejudicado.

  6. Tomás Limpo Reply

    Boa noite, mais uma vez parabens pelo vosso serviço publico prestado!

    Este ano é o primeiro ano que pago IMI da minha habitação, existe forma de simular o valor a pagar? porque nao faço ideia de quanto vou pagar

    Obrigado

  7. Silva Reply

    Boa tarde Pedro,

    Se pedir agora uma reavaliação só para 2020 é que as alterações fazem efeito?

    Obrigado.

  8. Isabel Castro Reply

    Bom dia.
    Ótimo artigo como sempre. Tenho uma questão, na imagem apresentada dos valores 2015 vs 2018 qual a razão para a alteração do Coeficiente de localização (de 1,7 passa para 1,5) e do coeficiente de qualidade e conforto (de 1,06 passa para 1).
    Obrigada

  9. Pinto Reply

    Bom dia
    Desde já obrigado pela informaçao que nos fornece.
    Eu gostaria de perguntar desde quando é necessario entregar as plantas da casa para a actualizaçao do imi, e se é possivel finanças funcionarem de maneira diferente, é que eu pedi uma actualizaçao do meu IMI em 2017, informei o meu irmao e um amigo e e ajudei-os a prencher online o pedido na altura, e azar dos azares só o meu é que não foi actualizado????!!!! por falta de planta resposta dada em 2018 quando eu fui a procura da não entrega do documento da nova avaliacao???
    obrigado

  10. Inês Correia Reply

    Boa noite,

    Excelente artigo, como todos!
    Já usei varias dicas, e até contactei o dr. finanças para melhorar as condições da hipeta e estamos a transferi-lá.
    Ha algum sítio onde possa fazer esta simulação?
    Continue assim.
    Obrigada

  11. Mafalda Santos Reply

    Ontem, dia 31, recebi para pagar IMI de 2014. O que fiquei bastante admirada, porque na altura tinha isenção pelo art48 EBF – prédios de valor patrimonial reduzido, mas como em Junho de 2014 aluguei a casa, perdi esse direito (pelo que me apercebi).
    O que não concordo e me chateia é ter que pagar o ano inteiro, quando os 6 meses para trás ainda estava lá…
    Existe alguma matéria para poder recorrer e conseguir só pagar metade do valor?
    Tenho que pagar agora no mês de Janeiro de 2019.

    Obrigada

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