Greves Ryanair (e outras): Tem direito a indemnização ou não?

Escrito por Pedro Andersson

27.07.18

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4 min de leitura

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Atrasos e cancelamentos de vôos – As greves contam para a indemnização?

A RyanAir diz que não. A AirHelp diz que sim.

Isto pode ser muito importante para os consumidores, seja para esta greve seja para qualquer uma de qualquer operadora aérea do mundo. Em comunicado, a AirHelp diz que as compensações a passageiros por causa da greve recente da Ryanair podem ultrapassar 33 milhões de euros.

Já fiz uma reportagem do Contas-poupança sobre os direitos “desconhecidos” dos viajantes que pode E DEVE rever AQUI porque nesta altura de férias há dezenas de milhares de portugueses a viajar por todo o mundo. Isto aplica-se a todos (com greve ou sem greve)

Diz a AirHelp que mais de 120.000 passageiros foram afetados pelas greves da Ryanair em julho, em vários países europeus. A AirHelp alerta todos os viajantes para que se informem dos seus direitos e submetam os seus pedidos de compensação.

A Ryanair informou que “como os cancelamentos de voos foram causados por circunstâncias extraordinárias, não são aplicáveis compensações”. Mas garante a AirHelp (e isto para mim é novo) que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu este ano que “uma ‘greve selvagem’ de pessoal de uma companhia aérea (…) não constitui uma circunstância extraordinária”.

Bernardo Pinto, da AirHelp defende que “as decisões do TJUE são vinculativas para todos os tribunais da UE e aplicam-se a todos da mesma forma, incluindo à Ryanair”.

Pode ter direito à indemnização

Numa linguagem mais “publicitária” a AirHelp diz no comunicado que os passageiros afetados não se devem deixar enganar pela declaração “falsa” (as aspas são minhas) da Ryanair, pois, atualmente, todas as greves de pessoal das companhias aéreas deixam de ser consideradas circunstâncias extraordinárias, que as isentam da obrigação de compensar financeiramente os passageiros até 600 euros por pessoa. A AirHelp aconselha aos viajantes que verifiquem se a perturbação que ocorreu no seu voo lhes dá direito a compensação, mesmo que tenham tido qualquer agendamento de novo voo ou recebido o reembolso do bilhete.

Não perde nada em tentar

Porque é que estou a partilhar convosco este comunicado da AirHelp? Porque se eu estivesse nesta situação (afetado pela greve) não perdia nada em tentar os serviços deles (ou da empresas concorrentes deles, que menciono na reportagem). Eles cobram uma comissão, mas só se ganharem. Entre não receber nada e receber alguma coisa (tendo direito a ela) acho que devemos defender os nossos direitos. Avalie. E guarde esta informação para o futuro.

Problemas no vôo: Os direitos dos passageiros

Esta informação é da AirHelp, mas é que está na lei: No caso de atrasos superiores a três horas, cancelamentos de voos ou impedimento de embarque, os passageiros podem ter direito a uma compensação até 600 € por pessoa, em determinadas circunstâncias, além de qualquer agendamento de novo voo ou de reembolso do bilhete. As condições para que tal aconteça determinam que o aeroporto de partida se encontre dentro da UE ou que a companhia aérea tenha sede na UE. Além disso, a razão da perturbação deve ser causada pela companhia. O direito à compensação financeira deve ser reclamado no prazo de três anos a contar da data da perturbação.

Por outro lado, circunstâncias extraordinárias como tempestades ou emergências médicas isentam as companhias da obrigação de compensar os passageiros.

Se os passageiros ficarem retidos no aeroporto por mais de duas horas, as companhias aéreas são também obrigadas a fornecer refeições, bebidas, acesso a comunicações e acomodação, se necessário.

O TJUE decidiu em Abril de 2018 que as companhias aéreas devem compensar os seus passageiros por atrasos ou cancelamentos em voos, mesmo que a causa tenha sido uma greve de pessoal da companhia, aplicando-se também a greves passadas.

Todos os anos, cerca de 13 milhões de passageiros têm direito a uma compensação e mais de 5 mil milhões de euros ficam por reembolsar.

Isto já sou eu a dizer: Não tenha medo de usar os seus direitos. Ninguém os vai defender por si.

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8 Comentários

  1. Filomena Melro

    Boa tarde.
    Quanto ao Meo eu pago em 3 facturas 3 euros 1 euro por cada…é ilegal?
    Se não pagar esses 3 euros que acontecerá? Terei de comunicar ao Deco? Obrigado.
    Filomena Melro

    Responder
  2. Marco Lopes

    Isto é excelente!

    O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu este ano que “uma ‘greve selvagem’ de pessoal de uma companhia aérea (…) não constitui uma circunstância extraordinária”.

    Responder
  3. Susana Rodrigues Alves

    Bom dia 🙂
    Aquilo que se escreve sobre a Airhelp não é de todo verdade, porque na realidade essa empresa é uma fraude total. Por ter passado pelo processo sei que prometem mundos e fundos, solicitam envio de documentos e dados pessoais e logo de seguida deixam de responder aos emails e nada acontece. No meu caso pessoal, depois de algumas mensagens enviadas e a ameaça de que daria seguimento a um processo contra eles por nunca me terem dado qualquer satisfação ao longo de meses, por fim lá responderam a um email assumindo que não tinham capacidade para tratar do assunto e “aconselhando” a que fechasse o processo e apagasse a minha conta. Foi o que fiz. De seguida, contactei a companhia aérea directamente e em pouco tempo fui reembolsada.
    A Airhelp até pode vir para a comunicação social dizer mundos e fundos, mas se fizermos uma pesquisa online vamos facilmente perceber que a quantidade de queixas que existem por aí contra esta “pseudo-empresa” é vergonhosamente infinita…

    Responder
  4. João Filipe Barata Coelho

    Assino por baixo a Sra . Susana Rodrigues Alves. Em 2014 fui de férias com a minha mulher para a Republica Dominicana. O vôo atrasou se mais de 3 horas e no regresso houve novo atraso, já em Lisboa apresentei reclamação junto da agência de viagens que disse que nada podia fazer. Aconselharam me a AirHelp e recorri a eles. Passados meses perguntei pelo processo, pediram documentação e voltavam a pedir sempre que lhes perguntava pela posição do processo. Nunca foram eles a informarem me a posição do processo, fui sempre eu que indaguei. Em 2017 depois de perguntar pelo processo, informaram me que o o tribunal de Oeiras julgou o caso improcedente. Até hoje não tenho a certeza se ganhei o processo e se não me ficaram com a massa. Vou reclamar aonde agora? Vou ao tribunal de Oeiras perguntar pelo desfecho do processo??

    Responder
    • Susana Rodrigues Alves

      Caro João, eu decidi contactar directamente a companhia aérea e em poucos dias tinha uma compensação monetária que me permitiu viajar de novo, quase de graça.
      Se ainda estivesse à espera da Airhelp nada teria acontecido…

      Responder
  5. João Filipe Barata Coelho

    Assino por baixo o comentário da Sra . Susana Rodrigues Alves. Em 2014 fui de férias com a minha mulher para a Republica Dominicana. O vôo atrasou se mais de 3 horas e no regresso houve novo atraso, já em Lisboa apresentei reclamação junto da agência de viagens que disse que nada podia fazer. Aconselharam me a AirHelp e recorri a eles. Passados meses perguntei pelo processo, pediram documentação e voltavam a pedir sempre que lhes perguntava pela posição do processo. Nunca foram eles a informarem me a posição do processo, fui sempre eu que indaguei. Em 2017 depois de perguntar pelo processo, informaram me que o o tribunal de Oeiras julgou o caso improcedente. Até hoje não tenho a certeza se ganhei o processo e se não me ficaram com a massa. Vou reclamar aonde agora? Vou ao tribunal de Oeiras perguntar pelo desfecho do processo??

    Responder
  6. João Filipe Barata Coelho

    Obrigado Sra. Susana Rodrigues Alves pela resposta. Eu li na sua primeira intervenção que depois da AirHelp reclamou junto a da empresa de aviação e ressarciram na. Ainda bem. Vou tentar esse caminho e só não o fiz antes porque a agência de viagens onde fizemos a reclamação, disse que contactou a empresa de aviação e que esta disse que não tinha nada a ver com o problema. Pode ter sido um bluff mas, quem sabe??
    Mas já agora, vou tentar junto da empresa de aviação a ver se consigo alguma coisa.
    Obrigado pela ideia. Se houver algum resultado, dar lhe ei notícias.
    Bem Haja.

    Responder

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