Uma minuta para pedir o não pagamento da coima ViaCTT
Vários espectadores/leitores do blogue perguntaram se há alguma minuta para fazer o pedido de afastamento da coima ViaCTT nas Finanças.
Apesar do Ministério das Finanças ter mandado suspender todos os processos de contra-ordenações por falta de inscrição ou notificação às Finanças no ViaCTT, é de todas a maneiras aconselhável que faça o pedido, nunca fiando. Quer já tenha pago, quer não o tenha feito. No caso de já ter pago, o pedido tem de ser obviamente adaptado. Onde se diz afastamento da coima, terá de escrever a devolução da coima. Depois logo se verá o que acontece. Se não fizer nada é que não receberá essa devolução, ou muito dificilmente isso acontecerá.
O Paulo Gameyski, Contabilista Certificado, teve a amabilidade de partilhar a minuta dele no Facebook do Contas-poupança. Está aqui o link para o blogue dele que, aliás, tem também conteúdos muito interessantes pelo que tive a oportunidade de espreitar.
Agradeço, Paulo, em nome das pessoas a quem esta minuta vai dar muito jeito.
Minuta pedido de afastamento de coima relativa ao VIACTT
Assim que houver novidade aviso. Não se esqueçam que o prazo é de 10 dias após o recebimento da coima. Deve fazê-lo por carta registada ou entregue pessoalmente na sua repartição de Finanças.
Independentemente da suspensão ordenada pelo Ministério das Finanças não custa nada ser prudente. Mas farão como entenderem.
Bem, acabei por pesquisar mais um pouco no site do Paulo e encontrei isto:
“Eficiência energética
Os imóveis urbanos com eficiência energética passam igualmente a poder usufruir de uma atenuação da taxa de IMI, desta feita de 15%, pelo período de cinco anos, ao abrigo do artigo 44º – B do EBF.”
Será util em que medida? Como saber se estou elegível para esta atenuação? Tenho o certificado energético, e talvez quando instalar o painel fotovoltaico, consiga melhorar ainda mais a eficiência da minha casa mas será que se aplica para isto?
Olá. É uma das reportagens da minha lista. Mas só depois do verão.
Obrigado!
Infelizmente, esta ” burocracia” e toda uma “linguagem complicada” esconde beneficios que se não for a partilha de conhecimento e testemunhos, passam sempre ao lado.
cumprimentos
Boa tarde Pedro,
Na minuta é referido que “já procedeu ao registo na plataforma ViaCtt”, mas no meu caso, tenho a empresa fechada em Iva há mais de 2 anos. Faço na mesma o registo? Ou refiro o fecho em Iva na minuta?
Agradeço a sua atenção,
Ola. Mas na altura devia tê-lo feito. Eu registava pelo sim, pelo não.
É sim referiria a situação específica.
Bom dia Pedro,
Já á muito que vejo os seus programas e sempre os achei extremamente esclarecedores e de uma forma muito didática ajuda todos nós que de leis nada percebemos. Pois nem todos podem ser advogados ou até mesmo ter um.
Mas confesso que nunca me imaginei a fazer uma pergunta deste género principalmente pelos motivos que são.
Ora então de forma muito rápida e concisa.
Herdei por parte do meu pai falecido em 1988 uma pequena ” Vila ” em Lisboa. Que á data nada valia. Tínhamos alguns inquilinos e que explorava a ” Vila ” era na altura o meu avô que viria a falecer um ano depois. Tendo ficado a minha avó a explorar a dita ” Vila ” com rendas de poucos escudos.
Após o falecimento desta em 2014 o meu tio pós o local á venda.
Informando-me após já ter comprador.
Começou-se a tratar do negócio que só se viria a concluir 3 anos mais tarde visto toda a documentação estar ainda no nome da minha bisavó e dispersa em repartições de finanças. O terreno foi vendido por um valor muito abaixo do valor que foi avaliado posteriormente.
Informei sempre as Finanças que me deu sempre a garantia de que estava tudo em ordem.
Mas não estava.
Visto não ter informado as Finanças em tempo útil do sucedido. Neste momento e ao fim de varias exposições nas Finanças estão-me a cobrar um valor que nunca recebi.
E para piorar as coisas todo o processo se iniciou em 2017 e só agora após este anos todos vem a cartinha de cobrança com juros desde 2017, claro.
Tudo isto podia ter ficado logo resolvido no ano seguinte, mas a AT resolveu prorrogar o prazo de tudo isto para poder juros de quase 2.000.00€.
A minha questão é a seguinte:
Como posso e devo fazer uma explanação ás Finanças para que pelo menos os juros que tenho a pagar me sejam perdoados ( e devo dizer mais uma vez, por algo que nunca recebi e que ninguém nas Finanças fizesse nada em tempo útil para me informar ).
Mais uma vez parabéns pelo seu excelente trabalho publico pago pela iniciativa privada ( como já diz alguém muito querido entre nós ).
Os melhores cumprimentos.
Anabela Moreira
Olá Anabela. Obrigado pelas suas palavras. Pela minha experiência muito dificilmente deixará de pagar esse valor mas deve tentar. Dever perder o amor a alguns euros e pedir ajuda a um solicitador/contabilista. Se não conhecer nenhum pode contactar-me por mensagem privada e depois avalia.
Boa noite, não consigo aceder â minuta, dá erro-
atentamente
Antonio Roldão