Arrendar sem ser penalizado no spread
É uma situação para continuar a acompanhar.
O Diário de Notícias dá hoje mais pormenores sobre uma das novas regras das Políticas de Habitação anunciadas recentemente pelo Governo.
Neste momento, se quiser arrendar a sua casa – enquanto está a pagar o Crédito à Habitação ao banco – corre o risco de lhe aumentarem o spread.
O pacote de medidas “Nova Geração de Políticas de Habitação” foi aprovado há poucos dias no Conselho de Ministros e vai ser discutido no mês que vem na Assembleia da República.
De acordo com a proposta do governo, vai passar a ser permitido o arrendamento da sua casa a terceiros sem que os bancos o penalizem de alguma forma, ou que tentem renegociar o contrato de forma a agravar o seu spread e o que paga ao banco todos os meses.
Atualmente, só pode arrendar a sua casa de habitação própria e permanente a outros se ficar desempregado, passar a trabalhar a mais de 50 km de distância, em situação de divórcio ou óbito de um dos cônjuges. Sem ser nestas situações, o banco podia unilateralmente aumentar o spread ou alterar o prazo do empréstimo.
No texto do diploma citado pelo DN diz-se que os bancos “não podem agravar os encargos com créditos obtidos para financiar” a casa, por “celebração entre o consumidor e um terceiro de contrato de arrendamento habitacional da totalidade ou parte do imóvel”.
O objectivo é aumentar a oferta de arrendamento.
Arrendar a sua própria casa pode ser a melhor solução
De acordo com o Ministério do Ambiente (que tutela a Habitação), em declarações ao jornal, há situações em que uma casa pode ficar de repente demasiado grande para o agregado familiar, ou demasiado pequena ou demasiado cara para o orçamento da família. Assim, a hipótese de arrendar a terceiros pode evitar problemas maiores e ao mesmo tempo trazer mais oferta ao mercado e assim baixar os preços do arrendamento.
Uma das regras que se mantém na nova proposta de legislação é que a renda ao senhorio tem de ser paga no mesmo banco de quem pediu o Crédito à Habitação.
A lei deverá ser votada no Parlamento a 22 de Junho.
Isto é importante porque é mais uma alternativa de rendimento e de melhor gestão do orçamento para muitas famílias. Se tem um spread baixo, o conselho dos especialistas é que nunca venda essa casa. Arrendar é a melhor opção. Terá um muito maior rendimento, porque muito dificilmente terá direito a dinheiro tão barato como conseguiu naqueles anos dos spreads quase próximos do zero.
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Em Bom português casas arrendam-se.
Caro Nelson, tem toda a razão. Obrigado. Já corrigi. É o hábito.
Mas se arrendar a sua casa própria e quiser comprar uma 2ª habitação mais pequena, mais barata ou melhor localizada, esse empréstimo já será considerado empréstimo para 2ª habitação, com menos condições?
Obrigada.
Olá. Penso que sim. Terá de perguntar no seu banco.
E A NÍVEL FISCAL, perdemos os benefícios associados à dedução dos encargos com juros de habitação própria e permanente ou não?
Olá. Pela lógica sim. Se já não mora lá não é habitação própria e permanente.
Então e se possuir uma clásula no contrato de empréstimo com o banco a proibir o arrendamento?Tem que pedir ao banco para renegociar o contrato e remover a cláusula, não sendo prejudicado com aumento de spreads ou outros encargos?
Vamos aguardar pela lei.
Alguem sabe como ficou a votação da lei? Os bancos vão ou não poder alterar as condiçoes contratuais em caso de arrendamento de habitação propria permanente? Supostamente a proposta foi votada na passada sexta feira dia 22 de junho, mas encontro nada que diga qual foi o resultado.Obrigado
Insisto num follow up que informe qual o resultado da votaçao da dita Lei, por favor. Obrigado.
Também não tenho conseguido encontrar o resultado do dia 22 de junho. Seria útil um follow-up.
Olá. A lei ainda não foi aprovada, certo? Os Bancos pressionam o governo, e a lei fica na gaveta.
Como ficou a votaçao? Já é possivel arrendar imóveis sem o aumento do spread do credito de habitacao?
Obrigado
Incrível como nunca mais se ouviu falar desta lei…mais do mesmo, é vergonhoso!!!
Boas
Já é sabido o resultado da votação?
Já se sabe quando entrará em vigor se tiver sido aprovado?
Obrigado
Olá. Estou a espera da resposta do ministério.
Obrigado pela resposta.
Já tentei saber por várias fontes (BdP, Deco, Advogados) mas ninguém sabe de nada.
Fico a aguardar por notícias suas.
Muito obrigado
Boas,
Ainda sem novidades?
Obrigado uma vez mais
Sim, há. Publiquei recentemente um artigo. Encontrou?
Boas,
Vi agora.
Vamos aguardar por resultados
Muito obrigado
Como está esta lei? Ainda não foi aprovada?
Boa tarde,
Pode informar se esta lei foi aprovada?
Não encontro informações sobre isso.
Obrigada
Olá. Ainda nada.
Atenção ao seguinte: Falei com a minha gestora de conta sobre a possível nova lei, e ela disse que, mesmo que o governo legisle nesse sentido, será sempre (?????) necessário pedir um alteração de contrato ao banco para mudar a FINALIDADE do crédito (provavelmente estará uma cláusula no contrato que não permite o arrendamento) e mesmo que pela nova lei os bancos não possam aumentar o SPREAD, os bancos podem INVENTAR / APLICAR a comissão que bem entenderem para efectuar essa alteração de contrato!!!! No fundo, não interessa para nada o facto de não aumentarem o SPREAD, se podem cobrar o que quer que seja!!!! (o meu banco cobra quase 400 euros para fazer essa alteração! Mas pode cobrar o que quiser, evidentemente!). Se o governo não “blindar” a necessidade dessas alterações (ou seja, sobrepor a lei às cláusulas existentes nos contratos de CH), pode ser pior a emenda que o soneto!