Se tem mais de 50 mil euros, o Fisco vai saber

Os bancos vão ser obrigados a mandar o saldo das suas contas para o Fisco todos os anos

Acaba de ser aprovado na generalidade no Parlamento (esta tarde de quinta-feira). Agora vai ser discutido na especialidade e deve ser enviada para promulgação pelo Presidente da República ainda antes do Verão.

A proposta vai permitir ao fisco conhecer as contas bancárias com mais de 50 mil euros. O Secretário de Estado das Finanças garante que não significa “devassa da vida privada” dos cidadãos, mas mais um mecanismo de combate à fraude.

“O reporte à Autoridade Tributária e Aduaneira de saldos bancários e aplicações financeiras acima de 50 mil euros não comporta qualquer presunção de desonestidade (dos cidadãos), não vale por si só, antes integrará o cruzamento de dados com várias origens para identificação de situações de potencial incumprimento que, posteriormente, têm de ser confirmadas“, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no agendamento potestativo do BE sobre o tema.

O governante disse que, atualmente, já há reporte quando um contribuinte tem um carro superior a 50 mil euros ou um barco de recreio acima de 25 mil, considerando que isso não “coloca ninguém sob suspeita” se corresponder a rendimentos compatíveis.

A semana passada, quando apresentou esta proposta após a aprovação em Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que a Autoridade Tributária não vai ter acesso às contas, pelo que “não tem acesso aos movimentos por esta via”, mas apenas aos saldos em fim de cada ano, e que essa informação não será passada a instituições portuguesas ou estrangeiras, públicas ou privadas. Centeno considerou a medida de “extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal” ao dar um “elemento adicional à Autoridade Tributária para apurar se existem indícios de práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes”.

O Fisco vai saber todos os anos quanto dinheiro tem a 31 de Dezembro

A proposta é que todos os anos os bancos comuniquem anualmente ao fisco (em junho, com referência em 31 de dezembro do ano anterior) todas as contas bancárias e aplicações de residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que esta legislação vem pôr em pé de igualdade contribuintes residentes e não residentes em Portugal, uma vez que os bancos que operam em Portugal já têm de comunicar a autoridades estrangeiras contas bancárias de não residentes em Portugal com mais de 50 mil euros.

“Hoje, no caso de um emigrante português que viva fora de Portugal, numa das mais de 100 jurisdições que tenha acordo com Portugal, os seus dados bancários já são fornecidos”, explicou.

Resta saber o que a Autoridade Tributária irá fazer com esta informação, caso a proposta seja aprovada. O Secretário de Estado das Finanças respondeu que a informação servirá não para ir a casos concretos desde logo, mas para criar uma matriz que permita identificar “casos em que potencialmente pode haver irregularidades”.

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14 comentários em “Se tem mais de 50 mil euros, o Fisco vai saber

  1. Paulo Reply

    Só tenho uma dúvida….esta lei também se aplica ao Robles e à Catarina ou é só para os que pouparam uma vida inteira ??

  2. henrique Reply

    A solução para que todos aqueles que poderão se quiserem colocar por exemplo 49.000€ em vários bancos e assim passarem entre as malhas desta lei IDIOTA, seria que a lei obrigasse a declarar por exemplo um montante de 5000€ em vez dos 50.000€ e assim sendo, mesmo alguém que tivesse por exemplo 50.000€, teria que dividir pelo menos por 11 bancos para não ter que declarar, o que impossibilitaria a quem tivesse mais que por exemplo de 100.000€ de passar pelas malhas da lei e apenas poderiam colocá-lo em paraísos fiscais o que implicaria maior risco.
    Para os parolos que estudaram esta lei apenas teriam que ser um pouco mais inteligentes…..

    • Marco Lopes Reply

      É a lei mais estúpida de todos os tempos… e já tenho umas décadas de vida!

    • Minopo Reply

      O problema são os instrumentos financeiros, que convém ter todos na mesma conta por causa das comissões e organização.

      Tipicamente acima de 50000€ não se tem o dinheiro em contas correntes, mas espalhadas por diversos produtos a capitalizar. E aí é complicado colocar em vários bancos.

      O que vai acontecer? Colocar o dinheiro em bancos estrangeiros e mais fuga de capital para exterior. Esta lei é um atentado à liberdade de cada um.

  3. Gm Fernandez Reply

    Do que entendi…49.000 a lei nao e aplicavel.
    Exatcam como o Norte da Europa.

    • Marco Lopes Reply

      O mais hilariante é que pode ter 49.999 euros em cada banco!!! Isto é de gente normal??

      E mais… deduzem os CRÉDITOS que os contribuintes estão a pagar?? Não interessa! Quem estiver a poupar para obras, por exemplo, passa por RICO! No entanto deve mais do que aquilo que tem!

  4. Paulo Gandra Reply

    Ou não percebi ou então a lei é completamente estúpida:
    Se uma pessoa tiver 1 conta bancária com 50000€ essa conta é enviada para AT.
    Se outra pessoa tiver 10 contas bancárias com 49000€ cada, 490.000€ no total, essa pessoa não passa pelo crivo da lei! Bonito, não é?

    As leis em Portugal estão ao nível de quem as faz!

    • Marco Lopes Reply

      Nem mais. Hilariante, não é? É o país que temos!

      Já o fundo de garantia de depósitos tem a mesma redação!!! Ou seja… cobre até 100.000 euros POR BANCO!

      Quem tiver meio milhão de euros, abre contas em 5 bancos… neste caso até entendo, para evitar que o $ saia para fora do país… mas ainda assim… dá que pensar!

  5. Soares Reply

    Bom dia,

    Tenho uma questão, infelizmente não tenho os 50 mil euros no entanto pergunto e quem tiver essa quantia ou mais em aplicações como certificados de tesouro e/ou aforro o estado saberá?

    Obrigado.

  6. Vitor Reply

    É bom
    Assim fazemos como antigamente
    Tiramos o dinheiro dos bancos e não há mais bancos falidos.
    Porque sem o nosso dinheiro não há bancos.

  7. Marco Lopes Reply

    Pergunto (em tom sarcástico!) se o FISCO também quer saber o valor dos empréstimos, por exemplo, que o contribuinte tem a 31 de DEZEMBRO!!!

    É que os SALDOS REAIS calculam-se deduzindo os CRÉDITOS aos RECURSOS!

    Vai ser a forma de muita gente levantar $ antes de 31 de Dezembro, dividir entre bancos, ou liquidar empréstimos…

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