Se tem mais de 50 mil euros, o Fisco vai saber

Os bancos vão ser obrigados a mandar o saldo das suas contas para o Fisco todos os anos

Acaba de ser aprovado na generalidade no Parlamento (esta tarde de quinta-feira). Agora vai ser discutido na especialidade e deve ser enviada para promulgação pelo Presidente da República ainda antes do Verão.

A proposta vai permitir ao fisco conhecer as contas bancárias com mais de 50 mil euros. O Secretário de Estado das Finanças garante que não significa “devassa da vida privada” dos cidadãos, mas mais um mecanismo de combate à fraude.

“O reporte à Autoridade Tributária e Aduaneira de saldos bancários e aplicações financeiras acima de 50 mil euros não comporta qualquer presunção de desonestidade (dos cidadãos), não vale por si só, antes integrará o cruzamento de dados com várias origens para identificação de situações de potencial incumprimento que, posteriormente, têm de ser confirmadas“, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no agendamento potestativo do BE sobre o tema.

O governante disse que, atualmente, já há reporte quando um contribuinte tem um carro superior a 50 mil euros ou um barco de recreio acima de 25 mil, considerando que isso não “coloca ninguém sob suspeita” se corresponder a rendimentos compatíveis.

A semana passada, quando apresentou esta proposta após a aprovação em Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que a Autoridade Tributária não vai ter acesso às contas, pelo que “não tem acesso aos movimentos por esta via”, mas apenas aos saldos em fim de cada ano, e que essa informação não será passada a instituições portuguesas ou estrangeiras, públicas ou privadas. Centeno considerou a medida de “extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal” ao dar um “elemento adicional à Autoridade Tributária para apurar se existem indícios de práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes”.

O Fisco vai saber todos os anos quanto dinheiro tem a 31 de Dezembro

A proposta é que todos os anos os bancos comuniquem anualmente ao fisco (em junho, com referência em 31 de dezembro do ano anterior) todas as contas bancárias e aplicações de residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que esta legislação vem pôr em pé de igualdade contribuintes residentes e não residentes em Portugal, uma vez que os bancos que operam em Portugal já têm de comunicar a autoridades estrangeiras contas bancárias de não residentes em Portugal com mais de 50 mil euros.

“Hoje, no caso de um emigrante português que viva fora de Portugal, numa das mais de 100 jurisdições que tenha acordo com Portugal, os seus dados bancários já são fornecidos”, explicou.

Resta saber o que a Autoridade Tributária irá fazer com esta informação, caso a proposta seja aprovada. O Secretário de Estado das Finanças respondeu que a informação servirá não para ir a casos concretos desde logo, mas para criar uma matriz que permita identificar “casos em que potencialmente pode haver irregularidades”.

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2 comentários em “Se tem mais de 50 mil euros, o Fisco vai saber

  1. Vitor Reply

    É bom
    Assim fazemos como antigamente
    Tiramos o dinheiro dos bancos e não há mais bancos falidos.
    Porque sem o nosso dinheiro não há bancos.

  2. Marco Lopes Reply

    Pergunto (em tom sarcástico!) se o FISCO também quer saber o valor dos empréstimos, por exemplo, que o contribuinte tem a 31 de DEZEMBRO!!!

    É que os SALDOS REAIS calculam-se deduzindo os CRÉDITOS aos RECURSOS!

    Vai ser a forma de muita gente levantar $ antes de 31 de Dezembro, dividir entre bancos, ou liquidar empréstimos…

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