Quer apresentar uma queixa em tribunal contra o seu banco (por 10 €)?

Escrito por Pedro Andersson

23.03.18

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2 min de leitura

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Os bancos já são obrigados a ir aos Centros de Arbitragem

Muitos clientes bancários têm problemas por resolver com os bancos, mas acabam por “perder” ou desistir porque só indo a tribunal é que poderiam defender os seus direitos. Isso muitas vezes tem mais custos do que o valor reclamado. Logo, não tem lógica (financeira) avançar com a queixa.

Desde 1 de Janeiro que os bancos são obrigado a aceitar ir aos Centros de Arbitragem de Conflitos de consumo e sentar-se ao lado do reclamante e aceitar a decisão do juiz seja ela qual for.

Isto é uma grande mudança

Cada banco tem de dizer ao Banco de Portugal quais são os 2 Centros de Arbitragem que aceitam para resolver conflitos com os clientes.  E só aceitam ir se a queixa for apresentada num desses dois Centros.

Mas como é que eu sei em que Centro devo apresentar queixa?

É simples. Deve ir ao Portal do Cliente bancário e seguir estas instruções.

  1. Vai à página Litígios sobre produtos e serviços bancários

2) Pesquisa o nome do seu banco (do qual quer reclamar):

3) Escolhe a área da queixa:

4) Ao lado aparecem o resultado da pesquisa com os 2 Centros onde pode apresentar a sua queixa (aceites pelo seu banco)

O link onde encontra este motor de busca está AQUI:

https://clientebancario.bportugal.pt/resolucao-litigios-instituicoes

Depois é só ir à página de internet do Centro que escolher e apresentar a sua queixa documentada.

É mais um passo nos direitos do cliente bancário.

Se tiver um problema com um banco mesmo que seja de baixo valor, já tem aqui uma alternativa que pode ser eficaz. Como sabem, o Banco de Portugal regista as suas queixas mas como regulador não pode decidir conflitos entre bancos e consumidores. Assim a decisão é garantida. Mesmo que venha a ser contra si. Pelo menos fica resolvido. No caso do Centro onde apresentei queixa contra um dos meus bancos (por causa da Euribor negativa), pago 10 euros. Avalie se no seu caso, ou no futuro, valerá a pena reclamar.

Fica a saber como é, se um dia precisar.

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12 Comentários

  1. Victoriano Nazareth

    E será justo obrigarem as pessoas a dirigirem-se apenas aos Centros de Arbitragem indicados pelos bancos? Os bancos têm as suas sedes em Lisboa e Porto mas, apesar das reclamações poderem ser feitas on-line, se eventualmente seguirem para a arbitragem, as questões terão que ser derimidas longe dos lugares de residência, se esta se situar fora de Lisboa ou Porto. Porque é que não se definem todos os Centros de Arbitragem do país como passíveis de utilização pelos cidadãos?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Esse será um segundo passo. Para já 2 já é uma enorme evolução. É pode pedir a deco ou a um advogado estagiário que o represente.

      Responder
      • Victoriano Nazareth

        Obrigado.
        Estava apenas a alertar para uma medida injusta já que a isso me obriga o facto de ser PCA do Centro de Arbitragem/Tribunal Arbitral de Coimbra.
        Já agora aproveito para informar que, esses e outros assuntos, serão tema de Congresso que iremos levar a efeito no dia 26 de Maio e para o qual estão, desde já, convidados.
        Serão oradores proeminentes académicos de universidades portuguesas, das áreas de direito do consumo, psicologia do consumo e sociologia do consumo.
        Teremos todo o gosto em fornecer mais pormenores e recebê-los no Convento de S. Francisco, em Coimbra.

        Responder
  2. Victoriano Nazareth

    Já agora, aproveito para lembrar que só se pagam custas em Lisboa. No Porto, Coimbra e nos outros Centros de Arbitragem não se paga nada.

    Responder
  3. Maria do Rosário Ribeiro

    Boa tarde
    Estive a ler este artigo e, porque me sinto efetivamente lesada, apresentei queixa no portal do Cliente Bancário contra o Novo Banco, entidade na qual tenho alojado meu credito á habitação. A minha taxa é Euribor a 6 meses, o meu spread é 0,25% e as mensalidades são revistas, com efeitos, para os meses de março e outubro. No momento já perdi 120EUR pelos últimos 6 meses e preparo-me para perder mais 130EUR pelos próximos.
    Mas, porque queria continuar o meu processo, tentei localizar um Centro de Arbitragem para colocar o pedido de mediação. Fiz a busca no portal do cliente bancário e, para meu espanto, não surge qualquer entidade mediadora, tal como a lei obriga….. como avançar? Obrigado.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Ligue para o apoio ao cliente do seu banco e pergunte, por favor. Eles têm de saber.

      Responder
  4. Ana Sofia

    Peço desculpa por incomodar, mas é possível fazer queixa contra o Banco de Portugal? O tema é que no seguimento do falecimento do meu pai tive que iniciar processos em quatro bancos, e cada um tinha o seu procedimento, preço e tempo de resposta. Considero que o Banco de Portugal devia regular isto. Muito obrigada. Cumprimentos.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Claro. No site deles e a todos os grupos parlamentares.

      Responder
  5. Maria Alzira pinto Esteves Borges

    Gostaria de saber qual é o centro de arbitragem mais o próximo da minha zona que é Mirandela .
    Acho muito bem que castiguem os bancos.
    Como faço para fazer queixa da caixa agrícola mútua?
    Preciso de ajuda o mais depressa possível.

    Obrigado.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Tem de perguntar ao seu banco quais são os dois centros que eles aceitam. Depois escolhe o mais próximo.

      Responder
  6. Silvia Pereira

    Quando eu pesquiso no site do Banco de Portugal, a area de litigio relativo ao Banco Santander Totta S.A. na área de créditos, não aparece nada. Apenas aparece 2 centros de arbitragem para este banco na area de Serviços de Pagamento e Moeda Electronica. É possivel não terem indicado qualquer centro de arbitragem nesta área?

    Responder

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