Mudou de banco? Perde a dedução

Pelos vistos, se alguém comprou casa até 2011 mas entretanto transferiu o Crédito à habitação de banco para um que lhe fazia um spread mais baixo suportando todas as despesas da transferência, acaba de perder a dedução dos juros que paga pela casa (15% até ao limite de 296 €).

Esta notícia veio hoje (Domingo) no DN, no JN e no Dinheiro Vivo. Todos citam uma resposta vinculativa da AT a um contribuinte que pediu este esclarecimento:

“A verificar-se, à data [presente], uma transferência do crédito à habitação para uma outra entidade bancária, o que mais não corresponde que à celebração de um novo contrato de crédito, não poderá o sujeito passivo beneficiar do disposto no artigo 78.º E [dedução de encargos com imóveis] do Código do IRS, uma vez que o mesmo ocorrerá em data posterior ao legalmente estabelecido para o efeito”.

Não vi o documento, mas já o pedi ao Ministério das Finanças. Também já perguntei se (caso se confirme) o governo pensa mudar essa situação.

Estou com dúvidas

Vamos por partes.  Fiquei surpreendido com a notícia. Afinal de contas – embora não perceba porque é que quem comprou casa até 2011 tem direito à dedução de 15% dos juros que paga ao banco e quem comprou 1 dia depois já não tem direito – a casa não mudou de dono. A casa foi adquirida até 31 de Dezembro de 2011…

Se eu a vender, e outra pessoa a comprar, faz sentido perder a dedução uma vez que uma pessoa adquiriu a casa depois dessa data.

Mas aqui estamos a falar apenas de um procedimento financeiro e não de uma mudança de proprietário. Eu acho que percebo o ponto de vista da Autoridade Tributária (AT) porque quando transferimos o Crédito à Habitação para outro banco é necessário fazer outra Escritura.  É como se a outra casa ficasse paga e agora fosse vendida a outra pessoa. Mas a questão é que é exatamente a mesma pessoa. Não vende a ela própria. Apenas faz um novo contrato de pagamento com outra entidade. Ainda é a mesma casa que foi adquirida até final de 2011…

Confesso que me sinto dividido entre o que parece óbvio e a questão puramente legal. Embora haja de facto um novo contrato, é relativo à mesma casa e ao mesmo proprietário. A nova escritura é só para acrescentar o banco novo. O proprietário e o bem continuam os mesmos. Se mudarem os proprietários já percebo. Mas como é que a AT vai perceber que se trata da mesma casa comprada até 2011? Teria de ser o contribuinte a fazer um requerimento, aumentando ainda mais a burocracia nas Finanças.

Vem aí confusão

Antevejo, portanto, mais um imbróglio para se resolver.

Ponto 1: Neste momento esta situação não é muito grave porque a amortização do valor em dívida já não entrava na dedução e como a Euribor está negativa em todos os prazos o que pagamos de juros é uma ninharia. Logo, 15% de quase nada é muito, muito pouco.

Mesmo assim o máximo da dedução seria de 296 euros. Ainda é dinheiro. Para atingir esse valor máximo de dedução no IRS teria de pagar de juros cerca de 2.000 € em 2017.

Em casos como o meu, em que a Euribor ultrapassa o spread (0,3-0,329) pago zero de juros. Portanto, 15% de zero é zero. Mas nunca sabemos o dia de amanhã. e se a Euribor subir esses 296 euros de reembolso (se for o caso) vão dar-me jeito.

Portanto, serve este artigo para ficarem atentos. Estou a aguardar os esclarecimentos que pedi à AT e se se confirmar esta situação, não se perde nada em apresentarem os vossos casos e reclamar, uma vez que a casa foi adquirida até 2011. Tudo está igual, só mudou a forma de pagamento do crédito. Pode não dar nada, mas pelo menos tentam.

Vou estar atento e se tiverem também novidades sobre isto, digam.

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