Euribor negativa – Apresentei queixa contra a CGD

Escrito por Pedro Andersson

18.10.17

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3 min de leitura

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O juiz vai decidir

Tinha deixado entender neste artigo AQUI que não iria deixar andar sem mais nem menos esta coisa da falta de cumprimento do meu contrato de Crédito à Habitação com o meu banco. Tem AQUI a minha reclamação inicial.

Tenho 0,3 de spread e o banco e eu assinámos um contrato em que pagaria de juros a soma do spread com a Euribor a 3 meses. Nunca me foi dito (nem eles sonhavam) que um dia a Euribor ia ficar negativa e que quando isso acontecesse as contas paravam no zero. Mas a conta continua a ser fácil de fazer.

Se bem se lembram, na altura da crise, a Euribor subiu até aos 5%. E paguei tudo o que combinámos (spread+ 5%) e o banco não me sugeriu que parasse nos 2 ou nos 3%.

Agora que a taxa de juro é negativa – a Euribor negativa já é superior ao spread – decidiram unilateralmente parar no zero. Nem me perguntaram nada nem sugeriram renegociar o contrato.

Neste momento, a cada mês que passa o banco devia estar a amortizar no capital 0,029%. Ou em alternativa, devia estar a criar um banco de juros para que quando a Euribor subisse, o valor destes meses todos fosse descontado para que o NOSSO contrato fosse cumprido.

Reclamei junto do Banco (neste caso a CGD). Foram muito rápidos e cordatos nas respostas. Dizem-me que não é suposto os negócios funcionarem assim (terem prejuízo). Correto. Mas também não é suposto uma das partes fazer o que muito bem entende.

Se fosse eu a recusar-me a pagar acima dos 3% não acredito que aceitassem a minha justificação de que o valor era muito acima do razoável. E tinha uma penhora em cima e juros de mora.

Banco de Portugal não respondeu

Queixei-me ao Banco de Portugal, que nem se dignou a me responder. Nem como jornalista. Informalmente, percebi que o Banco de Portugal não se quer meter no assunto. É demasiado quente.

Queixa num Centro de Arbitragem

Portanto, avancei com uma queixa formal no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. A queixa foi aceite e está a ser analisada por uma jurista. Após uma primeira análise(que está a decorrer), e após a eventual resposta da CGD ao Centro de Arbitragem para uma tentativa de conciliação antes da comparência perante um juiz, decidir-se-á se a queixa fica por ali ou se avança para audiência.

O meu receio é que o Centro de Arbitragem diga que não tem competência para analisar o caso por se tratar de um banco. Vamos ver.

Seja como for, e salvo informação em contrário, esta é a primeira queixa contra um banco sobre este assunto que conheço em Portugal. Se resultar, pode servir de exemplo.

Se não resultar, pelo menos tentei. Para tribunal “judicial” não irei pelos meus próprios meios porque o benefício não compensa os gastos que teria. Calculo que o que o banco me teria de pagar até agora rondará os 100 euros. Mas, mais que pelo dinheiro, o que eu quero é que o caso sirva de exemplo pelo princípio envolvido do respeito pelos contratos que os “grandes” assinam connosco.

Se perder pelo caminho, tudo bem. Vamos à batalha seguinte. Mas vou tentar.

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35 Comentários

  1. Isabel Cardoso

    Se não resolver a situação pelo Centro de Arbitragem e porque é uma queixa de uma pessoa só e um processo judicial, tal como diz, tem mais custos que benefícios, não seria bom “meter” a DECO ao barulho? Eles têm meios, pessoais e outros para pôr uma acção contra a CGD e outros bancos que façam o mesmo. Poderiam “obrigar” o BP a fazer o que lhe compete e a enviar uma circular vinculativa a todos os bancos.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Quando falei com eles, não queriam arriscar perder o processo em tribunal. Eu não tenho nada a perder 🙂

      Responder
  2. Pedro Cotta

    Pedro, força nesse processo. Vá dando notícias. Se necessário alinho num projeto de financiamento coletivo (crowdfunding) da ação que venha a interpor contra o Banco. Se tiver que ir por esse caminho não deixe de contratar os advogados mais qualificados, preferivelmente estrangeiros, nesta área de negócio. Tenho total confiança em si e na gestão escrupulosa que fará desse dinheiro.

    Responder
  3. Francisco Gouveia

    Bom dia Pedro, acho muito bem, se a generalidade das pessoas fossem assim nao existiriam mais abusos nunca…
    Digo mais, por termos autoridades inoperantes e ou na maioria passivas a ver estes tipos de abusos a margem das leis ou das mais basicas regras de negocios e que tudo isto acontece, nao deveriamos ser nos cidadaos a exigir uma coisa que e basica e normal mas sim as instituicoes a estarem atentas e a intervir sempre que alguma empresa atenta contra esses principios e regras…
    Tomo um exemplo de algumas GRANDES SUPERFICIES que vendem determinados artigos ABAIXO PREÇO CUSTO, que e PROIBIDO POR LEI, a chamada lei da concorrencia e ou DUMPING pratica esta abominavel pois acaba trazendo prejuizos ao ESTADO, as EMPRESAS DE BEM e ate mesmo aos CONSUMIDORES que podem comprar mais barato no momento mas que depois como cidadaos somos chamados a pagar mais impostos pois algumas dessas empresas prevaricadores entram em falencia (ou insolvencia, pslavra mais moderna para a mesma coisa…lol) ou levam alguns dos seus fornecedores a falir quando os “OBRIGAM” a custear essas GUERRAS DE PREÇOS…
    Se a essas praticas fossem aplicados castigos monetarios (coimas/multas) de elevado valor nas primeiras 2 situacoes de prevaricaçao e se numa terceira situacao repetida alem desses valores aumentarem gradualmente de prevaricacao em prevaricacao fosse decretado a cassaçao de licenca por um periodo de tipo 6 meses ai acredito que ninguem arriscaria estar fora da lei ou ter praticas muito a margem da lei…
    So assim as empresas e pessoas que as gerem entendem infelizmente…
    Espero que um dia tudo seja bem REGULADO por quem lhe COMPETE e que existam CASTIGOS SEVEROS a todos os PREVARICADORES DAS LEIS de modo a que o CRIME NUNCA COMPENSE ate pelo valor irrisorio dos castigos e das coimas/multas…

    Responder
  4. José Vieira

    O que diz a DECO sobre isso? Obrigado

    Responder
  5. Manuela Vieira

    Fico à espera do resultado, pois estou na mesma situação e o meu banco também é o mesmo, ficámos presos, controlam a nossa vida, é só exigências… termos que nos sujeitar a isto é muito frustrante. Felizes aqueles que têm casa própria sem empréstimos…. Obrigada, força.

    Responder
  6. José Dara

    Um bom exemplo de cidadania e de justiça.
    Lamentavelmente duvido que tenha sucesso, dadas as diferenças de poder em confronto, mas nunca é demais tentar. Louvo a iniciativa.
    Também por aqui se vê que o supervisor/regulador, só o é, enquanto não tiver de interferir com o poder económico de quem nos deveria defender.
    Bem aja pela intervenção e pela motivação. Que o exemplo sirva para que possamos ser cidadãos cada vez mais conscientes e intervenientes.

    Responder
    • Pedro Andersson

      O meu avô dizia “O Não está sempre certo…”. Vamos ver 🙂

      Responder
  7. Carina Silvestre

    Boa tarde
    Hoje ligaram me do banco a informar essa situação e a dizerem que talvez seja vantajoso eu optar por uma taxa fixa. Como não percebo nada do assunto, pode ajudar me?
    Cumprimentos
    Carina Silvestre

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Peça-lhes uma simulação do que vai pagar com taxa fica até final do contrato e outra simulação de quanto vai ficar a pagar se ficar como está. Depois compara os benefícios e os riscos.

      Responder
  8. Carlos Barroso

    Também tenho um empréstimo na CGD e também reclamei e ainda fiz a proposta de mudar o meu seguro de vida mas de nada valeu. E se nós organizarmos numa associação pois acredito que deve haver muitos outros nesta situação

    Responder
  9. HT

    Muito obrigado por partilhar a sua experiência. Falando por mim, isto são o tipo de atitudes que penso que deveria tomar, mas que por falta de conhecimento e de tempo (tempo é dinheiro) , adicionando alguma preguiça, nunca as concretizo. Estou curioso com o caminho que a sua queixa vai seguir.

    Podem argumentar que não têm competências, mas está tudo “preto no branco” no seu contracto. Tal como o Pedro disse “não é suposto uma das partes fazer o que muito bem entende”.

    Cumprimentos

    Responder
  10. Ana

    Tenho exatamente mesma situação ( menos spread 🙂 ) já mandei carta cgd descarta se mas quanto paguei 1000 € de juros em vez de 40€ ninguém me perguntou se podia pagar !!!
    Ajuda mais uma queixa ? É que faço já !! E a deco pode pressionar ?

    Responder
  11. Pedro Rodrigues

    Como é que sei se estarei a pagar a mais ?

    Responder
  12. Paula Cristina Loureiro

    Pedro, a minha situação é mais do mesmo, sendo o meu spread 0,7 no Santander e quando as taxas subiram cheguei a pagar mais 500€, agora mantenho a mesma há uns anos, mas o abatimento da divida mantem-se também mais do mesmo! Parece que se a euribor subir estamos sujeitos a voltar a pagar os mesmos valores!!

    Responder
    • Pedro Andersson

      No seu caso estará tudo bem. Só se a euribor baixar mais de 0,7 negativos é que a situação se coloca. Se a euribor subir para 3 ou 4% sim voltará a pagar os tais mais 500 €…

      Responder
  13. Lausinha

    Estou numa situação idêntica, apenas o spread é ligeiramente mais alto.
    Acha que mais uma queixa ajudará?

    Responder
    • Pedro Andersson

      No seu caso ainda não tem razão de queixa 😉

      Responder
  14. Filipe Pereira

    Boa tarde,
    E em casos em que o SPREAD é de 0,5%, (a 3 meses) também dá negativo?

    Responder
  15. Filipe Pereira

    Esta é a minha situação.
    Peço desculpa pela ignorância, mas os números não são o meu forte…
    Há alguma irregularidade com o meu contrato no que diz respeito às taxas negativas?

    Data de contratação27-12-2006
    Data de vencimento27-12-2041
    Tipo de taxaVARIAVEL
    Taxa de referênciaEURIBOR 360 3 MESES MEDIA MENSAL
    Taxa nominal0,170 %
    Taxa efectiva0,170 %
    Taxa anual efectiva (TAE)1,586 %
    Spread0,500 %
    SituaçãoCONTRATADA

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Tudo OK. Estão a descontar a euribor negativa no seu spread de o,5. 0,5 menos a euribor negativa, está a pagar apenas 0,17% de juros. Quase zero.

      Responder
  16. Luisa Ricardo

    Caro Pedro,

    Muito bem e muito obrigada por ir à luta por uma causa que é de muitos!

    Muitos Parabens

    Bem haja!

    Responder
  17. Mário Moreira

    Muito obrigado por partilhar a experiência.
    Estou na mesma situação e irei seguir a sua situação até ao final…
    Acho curiosa e inaceitável a atitude da DECO em colocar-se de parte…

    Mas, penso que a questão terá entrar na esfera partidária e legislativa… só dessa forma é que os bancos eventualmente cedem.

    Se me permite, outra situação escandalosa ligada ao crédito habitação são as comissões de processamento de prestação… pagar por uma comissão que não é serviço nenhum e o pior é que estão sucessivamente a aumentar… atualmente pago cerca de 40€ por ano… quase tanto como um seguro.
    É preciso alguém que intervenha nesta situação.

    Responder
  18. Armando Santos

    Muito bem caro Pedro, estou inteiramente de acordo consigo e saúdo o seu dinamismo.
    Felizmente que não me encontro nessa situação, senão seria mais uma vítima do abuso dos bancos, mas aproveito para denunciar um outro abuso que ontem constatei, curiosamente também por parte da CGD e que é o seguinte:- Minha mulher decidiu(e bem) cancelar ontem a conta que tinha na CGD e abrir conta no banco CTT para fugir ao roubo da chamada pomposamente “comissão de manutenção de conta”. Sucede que no impresso que assinou para cancelar a conta consta uma cláusula abusiva que diz que o cancelamento só ocorre 1 mês após a data do pedido, ou seja, claramente para se permitirem ROUBAR mais 1 comissão mesmo com a conta já sem saldo.

    Responder
  19. Vitor

    Os “grandes” como sabem que as pessoas pouco ou nada reclamam, muitos por inercia outros porque simplesmente não perceberem o que está a acontecer, é por isso que actualmente quando se vai falar com o nosso gestor/gestora do banco, nao nos dizem nada se nao perguntarmos e como nem toda a gente está dentro do assunto é bom haver avisos e partilha de informação assim como dar exemplos e revelar os meios para obter solução e o trabalho do Pedro Andersson é de louvar mais que certas instituições ditas reguladoras/proteçao do consumidor… e como sabem que as pessoas ou maioria não recorre a advogados e leve o assunto ao tribunal mais pelo tempo e transtorno eles abusam das pessoas.
    NÃO HÁ MANEIRA DE FAZER UMA QUEIXA COLECTIVA quando ha varios pessoas lesadas ou com a mesma queixa contra a mesma instituição? Porque mesmos os centros de arbitragem é tudo só no Porto ou Lisboa.

    Responder
    • Paulo

      As queixas coletivas podem ser feitas por grupos de clientes ou pelas associações de consumidores.
      Existem 7 centros de arbitragem de conflitos de consumo espalhados pelo país: http://www.arbitragemdeconsumo.org

      Responder
  20. João

    Não percebo onde é que o banco tem prejuízo. Se a Euribor é negativa isso significa que o banco consegue pedir emprestado a essa taxa negativa, lucra sempre o valor do spread.

    Responder
  21. Rafael Santos

    Bom dia
    Estou com o mesmo problema mas é com o BPI
    Tenho neste momento uma taxa de -0.022% ao qual o banco se recusa a cumprir ficando-se pelos 0%.
    Já reclamei para o BPI, Banco de Portugal ( nem responderam) , para o centro arbitragem de lisboa (aguardo resposta) e deco (só para associados) o qual não sou.
    O passo seguinte é dirigir-me ao balcão do BPI e reclamar no livro de reclamações.
    Isto que os bancos estão a fazer é ilegal e não temos quem nos defenda destes abutres.
    Ficar de braços cruzados é que não!

    Responder
  22. Joao

    Bom dia, fiz CH em Maio deste ano no agora EuroBic, e tenho euribor a 6meses com spread de 1.75, acontece que eles não fazem o desconto da euribor negativa, ou sejam, consideram a euribor de 0%. Isto é um abuso, correto? Existe legalidade nisto? Cumprimentos

    Responder
    • Pedro Andersson

      Se já assinou o contrato assim é porque concordou. Portanto se for assim é legal.

      Responder
  23. Joao

    Correto, mas no contrato terá que estar mencionado essa questão, correto? Porque é suposto haver a soma do spread com a Euribor

    Responder
    • Pedro Andersson

      Sim. O contrato tem de ter a fórmula de cálculo. Os novos dizem que não passa do zero independentemente da Euribor. Depende do seu banco. Cada um tem as suas regras.

      Responder
  24. Pedro

    Excelente serviço público. Um bem haja

    Responder
  25. Cristiano

    Boa tarde, Pedro Anderson.

    Lendo seu artigo sobre a Euribor negativa e o não cumprimento do contrato pelos bancos, me bateu uma dúvida.
    Nesses tempos em que temos Euribor negativa, o lucro dos bancos deve-se basicamente ao spread bancário e as taxas (seguros e outros) adicionadas ao contráto de crédito imobiliário, correto?
    Eu não habito em Portugal no momento mas imagino que os bancos tenham contratos de crédito imobiliário com taxas variáveis e taxas fixas. Como acontece em outros países da União Européia.
    Se isso for verdade, lhe pergunto. Os bancos iriam cumprir as taxas fixas de financiamento em caso de repentino aumento da Euribor? Uma vez que se a Euribor passar a valer mais que a taxa fixa do contrato, os bancos passariam a ter uma taxa “negativa” neste contrato?

    Poderia colocar uma luz nesta dúvida?

    Obrigado.

    Responder

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  1. Presidente da República promulgou o Diploma da Euribor negativa - […] Antes dessa queixa já tinha pedido um esclarecimento ao Banco de Portugal, mas sem sucesso. Tem esse artigo AQUI.…

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