Eletricidade – Vai poder voltar ao mercado regulado

Está farto do mercado liberalizado? Pode voltar atrás!

É oficial. O Presidente da República promulgou hoje o diploma que permite aos consumidores insatisfeitos com as “trocas e baldrocas” do mercado liberalizado de eletricidade a voltar para a EDP – Serviço Universal, caso o pretendam.

Relembro que atualmente quem saía do mercado regulado já não podia voltar. Estava impedido por lei. Agora, o Parlamento decidiu que pode voltar à EDP Serviço Universal sem qualquer espécie de agravamento.

Pode ler AQUI o Diploma que entrou agora em vigor. De acordo com o que está escrito, agora o governo tem 60 dias para fazer o despacho. Assim que isso acontecer, pode voltar a fazer contrato com a EDP “antiga” ou fazer um novo diretamente na EDP Serviço Universal em vez de ter de escolher entre as variadíssimas empresas no mercado liberalizado.

O Decreto de Lei diz que:

“Os clientes com contratos em regime de preço livre podem optar por um regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas, para o fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal, durante o período de tempo em que aquele regime vigore”, (…) “não é permitido aplicar qualquer fator de agravamento”.

Vantagens e desvantagens

Até 2020, o mercado regulado vai ter mesmo de terminar (pelo menos, foi o que disse a Comissão Europeia). Portanto, daqui a 3 anos vai ter de enfrentar o mesmo filme de andar (interminavelmente) à procura de descontos na eletricidade.

Se voltar à EDP “antiga”, durante 3 anos fica descansado porque não lhe trocam as voltas com descontos e promoções que duram um ano e que depois aumentam sem se aperceber.

Por outro lado, há preços bem mais baixos que o do mercado regulado no mercado liberalizado. Tem é de os procurar e andar sempre a renegociar.

Também, ao voltar à EDP – Serviço Universal está a reforçar o poder de mercado da EDP anulando algumas vantagens que entretanto surgiram no mercado liberalizado (embora sejam ainda “fraquinhas”).

Avalie. Pelo menos, é mais uma opção que tem.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o mercado livre de eletricidade em Portugal já tem cerca de 4,85 milhões de clientes. Em Maio passado, o consumo dos clientes no mercado livre representava cerca de 92,4% do consumo total registado em Portugal continental.

20 comentários em “Eletricidade – Vai poder voltar ao mercado regulado

  1. Lucina Alves Reply

    Bom dia.Para mudar da edp comercial,para a e do universal,é obrigatório ter que me deslocar a uma loja??Não é possível fazer online ou pelo telefone??Afinal é tudo edp…

    Obrigada
    Lucina Alves

    • Carlos Campos Reply

      Cara Lucina Alves,
      Antes de passar da EDP comercial para a Universal, terá de se informar devidamente, quer a um balcão da EDP, (sugiro o balcão edp do Marquês de Pombal, se estiver em Lisboa, ou um outro balcão, não trate deste assunto via NET, nem Callcenter!!) quer com um pedido de esclarecimentos à ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços de Energias, mas por via E-mail.
      Só depois poderá saber se é ou não possível!?
      No entanto, posso desde já adiantar-lhe que, passar o seu contrato da edp Comercial para a Universal, já não é possível, só quem ainda está e nunca saíu da Universal se poderá manter!
      No entanto, o simples facto de ser possível voltar ao mercado regulado, não implicam mudanças de uma EDP para a outra EDP, apesar de com nomenclatura diferente.
      O que poderá acontecer, é a EDP informar que, (de forma menos transparente e com interesses em enganar, e ao mesmo tempo tentar “cativar” o cliente,…) não têm hipótese de aceitar pedidos de retorno ao mercado regulado, (melhor dizendo, não QUEREM!!) mas sim, apresentarem-lhe de imediato um “pacote” de fidelização de 24 meses, versos kWh mais baixo e fixo, … blá, blá, …. .
      Mas as restantes taxas e tachinhas, (compensações de redes, etc.) são bem mais caras do que quem ainda está e sempre esteve no mercado regulado.
      Há uma grande má vontade por parte da EDP, GALP, ENDESA, IBERDROLA, …, entre tantas outras empresas mais pequenas e menos conhecidas de distribuição de Electricidade, em aceitar novos clientes no Mercado Regulado, ou em renovar o contrato com os já existentes no mercado livre para o regulado!
      Existe de facto uma forte Cartelização, e à cabeça desta liderança do GRANDE Cartel está a EDP!!!
      Cumprimentos,

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Não é tudo EDP, são empresas diferentes. Por isso é que a a ERSE quer obrigar a que mudem de nome. Terá de ligar para a EDP Universal e perguntar qual é o método mais cómodo para si para fazer a alteração. Mas quer mesmo ficar a pagar mais? Há outras empresas no mercado liberalizado que fazem mais barato…

  2. Pedro Reis Reply

    Isto de liberalizar tudo só faz perder tempo aos cidadãos que deveriam estar a preocupar-se com as suas áreas de intervenção na sociedade em vez de andar sempre à procura do melhor negócio. Desperdício de energia e tempo. A norma europeia é uma estupidez e quem quiser ficar no Serviço Universal deveria poder.

  3. João Rodrigo Tomaz Bagina Reply

    Escrevi para a EDP a pedir para voltar para o Mercado Regulado, ao abrigo da Portaria nº 348/17.
    Procuraram não responder por escrito, mandaram-me um Mail a dizer que não conseguiam entrar em contacto comigo, já tinham ligado para o Telefone fixo e móvel, e encerravam o assunto por aí.

    Respondi que afinal conseguiram contactar comigo, por escrito tal como estavam a fazer, pelo que agradecia resposta concreta pois nada diziam.

    Responderam-me o seguinte:
    Recebemos o pedido de adesão a uma oferta comercial em condições de preço regulado para o seu Contrato de Energia, com as seguintes características.

    Mencionam depois o nº do contrato a potência contratada 6,9 kva – opção horaria simples, a forma de Pagamento – sem débito direto. tipo de fatura – carta carta recibo.

    Dizem depois:

    Assim, para os efeitos previstos nos números 5 e 6 do artigo 3º da Portaria nº 348/2017, de 14 de novembro, informamos que a EDP Comercial não disponibiliza, na presente data, uma oferta comercial equiparada ao regime das tarifas reguladas publicadas pala ERSE -Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

    Respondi no dia 16/01/2018 a pedir que cumpram a Lei, e que dessem uma resposta definitiva e até hoje dia 21/01/2018 não disseram nada.

    O meu primeiro contacto por escrito, foi no dia 05/01/2018

    No passado dia 16/01/2018 escrevi para a ERSE a pedir a s/ posição e intervenção, mas até hoje dia 21/01/2018, também não obtive resposta.

    Parece difícil fazer cumprir a Lei e ajudar os Cidadãos, parece até que estas Empresas são um Estado dentro do Estado e que as leis para si não contam.

    Até a ERSE parece que não tem segurança para esclarecer e apoiar as Leis para as quais contribuío.

    Obrigado

    • Carlos Campos Reply

      Caro Tomaz Bagina, ….
      É como diz e afirma, …” a EDP, (e não só esta multinacional, GALP, Portugal Telecom/Altice/Pharol, …, digo eu.) são um Estado dentro do Estado!”
      Enfim, … sugiro-lhe (apesar de não ter pedido opinião, mas sim contribuir com o seu caso para este blogue, … criado para Serviço Público, pelo Pedro Andersson) que faça uma queixa formal ao Provedor de Justiça, e enviar para a ERSE cópia da queixa enviada ao Provedor J., e, envie por via E-mail, se ao fim de 10 dias úteis não obtiver resposta da ERSE, enviar por CTT com aviso de Recepção. Se ao fim de 20 dias não tiver nenhuma resposta, enviar por e-mail todos os DOC’s enviados à EDP, ERSE, e P. Justiça, ao cuidado dos Grupos Parlamentares do PCP, BE, VERDES, CDS, PSD, mostrando a sua indignação face à falta de respostas, e, às respostas evasivas, e com esclarecimentos demasiado tecnocratas!
      Cumprimentos.

  4. Assunção Lopes Reply

    Hoje estive num Balcão da EDP e informaram- me que só é possível passar da EDP Comercial (mercado livre) para a EDP Universal (mercado regulado) desde que não haja nenhum comercializador com tarifa igual à do mercado regulado. Caso contrário terá que se optar por esse comercializador. É mesmo assim?

    • Carlos Campos Reply

      Boa tarde,
      Não é bem assim, mas desde que qualquer operadora decida aceitar o seu novo contrato de electricidade no mercado regulado, então tanto basta ser a edp, endesa, deco, etc.
      Mas pode sempre escolher estar com contrato no mercado regulado.
      Pois a nova Portaria assim o define como um direito seu, e de TODOS os que queiram aderir!
      Cumprimentos.

  5. Carlos Campos Reply

    Caro Daniel,
    ADENDA;
    Como eu e alguns familiares, amigos e conhecidos não saímos das tarifas reguladas, não tenho acompanhado o processo da nova Lei sobre o assunto.
    No entanto fui pesquisar, e, encontrei a Lei e respectiva Portaria.
    Afinal, só a partir do dia 1 de Janeiro 2018, poderá iniciar o processo de adesão vs mudança do mercado liberalizado para o regulado.
    O processo poderia ser mais simples, (não é difícil, mas burocrático em demasia, digo eu!) mas os grandes Loobies (estados dentro do Estado) é que ditam as regras, e nas questões das energias, (e não só) neste caso da electricidade, (e ainda no Gás) quem dita são os grandes poderes de decisão Loobistas!
    Enfim, aqui ficam anotados a Lei e a respectiva Portaria.
    Lei n. 105/2017 de, 30/08/2017
    Portaria n. 348/2017 de, 14/11/2017
    Cumprimentos.

  6. Daniel Reply

    Já se pode fazer contrato ou quando vai ser possível?
    Hoje fui ao site da edp universal e diz que não é possível fazer contrato ☹

    • Carlos Campos Reply

      Caro Daniel,
      Vá directamente a um balcão da EDP, ou um outro balcão de outra operadora de electricidade. Peça para alterar o seu contrato para o regime regulado, ao abrido do DL164/XIII, actualmente em vigor, (60 dias após a aprovação do DL na AR, em Julho de 2017) se não o aceitarem, verificar se não existe contrato (em seu nome, claro) com período de fidelização, se não existir e não aceitarem efectuar um novo contrato em regime regulado (pela AR) então chame a Polícia (PSP) ou a ASAE, para tomar nota da ocorrência, pois trata-se de um caso de Polícia.
      Verá que aceitarão o seu pedido de imediato.
      Cumprimentos,
      Carlos Campos

        • Carlos Campos Reply

          Caro Daniel,
          Conforme poderá ler no início da minha anterior informação/introdução , digo, …” EDP, ou um outro balcão de outra operadora, … .
          Claro que pode escolher em qualquer operadora de venda de electricidade de BTN, com potência contratada igual ou inferior a 40kW.
          Nao tenho de memória o número da Portaria que foi publicada após os 60 dias da aprovação do D164/XIII de 19 de Julho de 2017.
          Mas se ligar para o número de apoio ao consumidor indicado no portal da ERSE, penso que esta entidade estatal o informe condignamente de como actuar, em caso de persistência indevida por parte da operadora com quem tem contrato em vigor.

  7. Daniel Neves Reply

    Isto já está valido? A lei já passou? No site da EDPSU ainda não há possibilidade de contratar o serviço antigo.
    Cumprimentos
    Daniel Neves

  8. Carlos Campos Reply

    Boas,
    Quem ficou no “sistema Regulado”, têm estado sempre a poupar, não tenham dúvidas!
    Não se deixem levar pelo preço do kWh, pode até ser mais baixo, mas depois têm as taxas e taxinhas, compensação de redes e, …. +++
    O que conta é, compararem o preço final de cada kWh, no sistema regulado e no sistema liberalizado, para isso comparem com uma factura de cada modalidade, baseado no total do seu valor, (a taxa audiovisual não conta, pois é igual para todos) e irá verificar que o preço por kWh é mais económico no mercado regulado, isto é, quem ainda não saiu para o liberalizado. O que vem aí agora ainda é cedo para se perceber, (analisar factos reais) no entanto, uma coisa é certa, já trás “colado” as taxas e taxinhas que são actualmente aplicadas no mercado liberalizado. Quanto à obrigatoriedade de até 2020, por imposição da UE acabar com o mercado regulado, não me parece (por informações “previligiadas”) que alguma vez venha a ser implementado por obrigação vs imposição de Bruxelas.
    Também acredito (não só eu, felizmente) que mais tarde ou mais cedo irá haver coragem política (os governos deixarem de se “corromper” pelos grandes Lobbies negativos) de alguns países, ex.: Península Ibérica, Itália, Alemanha e Holanda, para voltar ao mercado regulado dos combustíveis fósseis, a saber, gás e derivados do petróleo.
    Cá estaremos para ver!
    Agora s.f.f. façam as contas por comparação, e verifiquem se de facto quem nunca saiu do mercado regulado está ou não com melhores preços, mas sempre baseado no total do valor que paga já com as taxas obrigatórias + o valor de IVA.
    No meu caso pessoal e empresarial, é um facto, como nunca fui atrás “ninguém dá nada a ninguém” da ladainha, fiquei e continuo no sistema de mercado regulado.
    Prezados (as), o preço do kWh, até podia estar referenciado na vossa factura ao custo de 0,02€, mas o que conta efectivamente é o valor total que paga da factura, já com o IVA.
    Cumprimentos,
    Carlos Campos

  9. Tiago Sampaio Reply

    Só muda mesmo quem for burro. Mudar para um preço mais alto até 2020? Não tem muitas oscilações de preço mas não deixa de ser mais caro.

    Nos 2 anos e pico que falta até 2020 dá para poupar umas centenas de euros no mercado livre. É preciso é ter jogo de cintura em relação aos descontos que nos oferecem. Porque todas dão o desconto máximo durante 12 meses, depois volta ao preço + caro. Mas eu tenho alternado entre a EDP e Endesa e posso dizer que me tenho dado bem. A Edp pratica um preço mais alto no kwh mas no contador é mais acessível. Por sua vez a Endesa pratica uma preço mais baixo na ordem de 1 centimo no kwh em relação à EDP e tem um contador menos acessível.
    Alterno conforme os descontos que aplicam. A Endesa nos últimos dois anos tem tido sempre boas promoções. A EDP tem dado os 2% com D.direto e f.eletronica. Já analisei propostas da GALP, Iberdrola mas essas requerem serviços extra e pelo preço que dão no contador e kwh acaba por ficar mais caro.

    Resumindo e concluindo. Fazer uma lei apenas para os próximos dois anos? Cheira-me a jogo de interesses, como sempre quando se olha para a política.

  10. Pedro Bernardo Reply

    Parece-me claramente que a lei o que diz e que no mercado livre os clientes podem exigir preços de mercado regulado não voltar a empresa de mercado regulado e por isso se fala em regime equiparado ao mercado regulado , ênfase em equiparado

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Tive essa dúvida assim que li a lei e falei com a ERSE. Explicaram-me que é mesmo voltar à EDP “antiga”. Mas com o regime “equiparado” porque voltou e não porque sempre se manteve lá. De facto o português da lei deixa algumas reticências… É o que temos.

  11. Ana Reply

    Boa tarde, gostaria só de alertar que no título da notícia e no primeiro parágrafo, lê-se mercado regulado, mas o correcto seria mercado liberalizado, pois a edp serviço universal é o mercado regulado. Obrigada.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Tem toda a razão. Corrigi assim que me alertaram para o erro. Já está a versão correta. Obrigado pela sua atenção.

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