MEO – Centro de arbitragem obrigou a devolver o que cliente pagou a mais

Escrito por Pedro Andersson

13.08.17

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3 min de leitura

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Reclamou, devolveram…

A espectadora Vera Marques foi das muitas pessoas que não ficaram paradas e decidiram exigir a devolução do dinheiro que pagaram a mais em virtude dos aumentos ilegais nas telecomunicações em finais de 2016.

Como sabem, a ANACOM obrigou as operadoras a baixarem os preços a partir de agora (para os preços antigos) ou a darem a possibilidade dos clientes rescindirem imediatamente sem qualquer penalização (Leia AQUI). Mas a ANACOM reafirma que não pode (por lei) obrigar as operadoras a devolverem aos clientes os 50 milhões de euros que (de acordo com a DECO) os clientes pagaram a mais ilegalmente. Tem de ser cada um por si a fazer isso recorrendo a um Centro de Arbitragem. Foi o que fez a Vera Marques.

Qual foi o resultado?

Como já expliquei (AQUI) numa reportagem do Contas-poupança, o Centro de Arbitragem primeiro faz um esforço de mediação. Se resultar, em princípio não paga nada. Se a empresa não concordar, terá de pagar 10 euros para o juiz decidir quem tem razão.
Na primeira reunião de conciliação ficou decidido que a MEO teria alguns dias para
devolver o dinheiro que a cliente pagou a mais, caso contrário iria para o tribunal da arbitragem.

Descobriu que lhe cobraram uma mensalidade a mais

O Centro de Arbitragem decidiu que a MEO terá também de devolver uma mensalidade por completo. Porquê? A Vera explica:
Num dos meses, foi alterado o ciclo de faturação e isso faz com que fazendo as contas no final de contrato estamos a pagar uma mensalidade a mais, ilegal. inclusive devido a essa alteração do ciclo de facturação tive que pagar em 30 dias 2 faturas, uma relativamente ao mês anterior e outra ao mês correspondente.
Também soube que é ilegal durante o contrato alterar algo e voltarem a contar a fidelização do início… Isto no centro de arbitragem.

A decisão final

A MEO vai devolver uma mensalidade completa mais o valor dos aumentos de Novembro a Julho. No caso da Vera Marques foram 100 euros.
Agora multipliquem 100 euros por centenas de milhares de clientes. Quem não se queixa e não faz valer os seus direitos fica sempre a perder, quanto mais não seja a razão para criticar mais à frente que “eles” fazem o que querem.
Atenção a esta nota: É a primeira vez que me apercebo deste detalhe da mudança do ciclo de faturação. Isto quer dizer que quando fecharmos o contrato com uma empresa devemos ter este aspeto em consideração. Se ao longo do contrato, o ciclo de faturação foi alterado (por exemplo, era de 15 a 15 e passou a 1 a 30 de cada mês ou vice-versa), provalemente pagou duas faturas no mesmo mês e se calhar nem deu por isso. Quando terminar o contrato após fidelização ou por rescisão exija a devolução da mensalidade que pagou a mais. Para fazer isso tem de, obviamente, guardar todas as suas faturas e fazer bem as contas para ter uma prova num centro de arbitragem.
Sempre alertas, os espectadores! É assim mesmo.
Este caso refere-se à MEO, mas suponho que se aplique a qualquer operadora.

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1 Comentário

  1. Bruno Filipe Gomes Soares dos Santos

    Antes de mais quero dar os meus mais sinceros parabéns pelo trabalho desenvolvido pelo Contas Poupança.
    No âmbito desta reclamação, apresentada no centro de arbitragem, contra a MEO, queria saber, se poderei apresentar reclamação, via livro reclamações electrónico, porquanto, no ano transacto passei pela mesma situação: no mês de Dezembro foram debitadas 2 mensalidades. Quando contactada a MEO alegou ter havido alteração do ciclo de facturação. Ou, se pelo contrário, deverei recorrer a um centro de arbitragem no sentido da reposição dos valores indevidamente debitados.
    Grande abraço
    Bruno Santos

    Responder

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