Taxa de juro negativa – Exemplo de uma reclamação

Escrito por Pedro Andersson

21.03.17

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2 min de leitura

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EURIBOR negativa – Nada a fazer?

Como sabem, como a EURIBOR está negativa, a quem tem spreads baixos neste momento o banco devia estar a pagar a casa (pagar ainda menos de prestação). Ainda é um valor muito baixo, mas o facto é que os bancos não estão a cumprir com o que assinaram com os clientes: o juro é a soma aritmética do spread com a EURIBOR (não refere se é positiva ou negativa). Mas os bancos pararam os juros no zero.

Fiz reportagem recentemente sobre isto no Contas-poupança. Pode rever a reportagem AQUI.

Embora pareça uma guerra perdida, há quem não desista e insista junto do banco. Este é um exemplo de uma carta enviada a um banco para reclamar para que o contrato seja cumprido. Mais alguém reclamou?

Cara XXXXXXX,

Como referi na resposta anterior, pedi um parecer ao Banco de Portugal sobre a situação.
Não me responderam. Portanto, para mim a única indicação escrita que tenho continua a ser a referida Carta do Banco de Portugal que diz claramente que não pode haver LIMITES à soma aritmética do indexante com o spread. É o que está escrito no nosso contrato.

Na vossa resposta referem “normativos legais” para não aplicarem a taxa negativa. Gostaria que me esclarecesse com o número da Lei a que normativos se referem especificamente.

Tendo em conta que mesmo a Carta do Banco de Portugal não tem valor legal, sendo apenas uma recomendação, e que o que o Governador diz também não tem valor de Lei (porque já disse coisas diferentes), insisto em que cumpram o que ambos assinámos no meu contrato convosco, criando por exemplo um banco de juros que depois sejam abatidos quando a Euribor subir e voltar a valores positivos.

Seria muito positivo o Banco do Estado dar o exemplo no sentido de cumprir com os contratos que assinou com os clientes.

Obviamente, o valor que me emprestaram será integralmente devolvido com os juros acordados no contrato (cumprindo o mútuo mercantil). Quando a EURIBOR chegou aos 5% eu paguei tudo o que me pediram de acordo com o assinado apesar do absurdo da subida, portanto esperaria da vossa parte que quando descesse também cumprissem o vosso compromisso. Só o que paguei de juros em 2 anos (2007 e 2008) a 4% dá para compensar os próximos 13,8 anos de um juro negativo de 0,29. Fiz a conta. Não vão ter prejuízo por cumprirem o contrato comigo. Ganharão menos, mas
mantêm a confiança dos clientes.

Em resumo: Agradecia que me respondessem sobre a questão dos normativos legais a que se referem e a vossa resposta à minha proposta da criação de um banco de juros onde seriam acumulados os valores negativos que me seriam descontados quando a EURIBOR subisse.

Com os meus melhores cumprimentos,

XXXXXX

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8 Comentários

  1. Anónimo

    Bem, vi a reportagem com atenção e fiquei algo perplexo com o referido na reportagem e defendido pela DECO (ainda mais grave), e vou apenas falar de 2 pontos:

    1) Dizem que os Bancos estão a cometer uma ilegalidade porque não estão a refletir quando a Euribor é mais negativa que o spread. Para ser uma relação comercial verdadeiramente justa, questiono: então acham admissível os depositantes perdem capital quando acontece o mesmo nos depósitos a prazo? O cenário é exatamente igual

    2) Pf aprendam a fazer contas… a Euribor JÁ É UM VALOR ANUAL. Por isso o valor de cerca de 40 euros é anual e não mensal. Era de esperar mais de entidades que se dizem especialistas na matéria

    Responder
    • Pedro Resende

      Vi hoje o contas poupança sobre a euribor. Nunca tinha reparado neste assunto e ao ver a reportagem consultei os detalhes do meu empréstimo. 0,4 de spread e – 0,49de euribor a 3meses =0….não pago e não recebo, o que não acho justo pois já andei a pagar 5% de euribor. Posso reclamar e como o fazer para ser restituído do que paguei!?

      Responder
  2. Bruno

    Tenho um crédito á habitação indexado á Euribor a 3 meses e tenho um spread de 0,65. A Euribor a 3 meses anda á volta dos 0,330 negativos e na ultima revisão da taxa de juro, o banco informou-me que a minha taxa passaria a ser 0,332 (Euribor+Spread). Estas contas estão correctas,ou deveria reclamar?

    Responder
  3. Andre

    Bom dia Pedro. Parabéns pelos serviço público que presta. E muito obrigado.
    Será que me pode ajudar com uma pequena dúvida? O meu contrato de crédito habitação tem um spread associado de 0,5 e está indexado à Euribor a 6m (-0,218). Ou seja tenho uma TAN de 0,282. Contudo a minha TAE é de 0,860.
    Já tenho empréstimo há mais de 15 anos e pelo que percebi a TAE foi sempre bastante superior.
    Tendo em conta que esta taxa deveria reflectir os custos de abertura de processo e outros, porque é que a minha prestação é superior graças a essa taxa? Não deveria ser só cobrada a TAN?
    Obrigado.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. A tae inclui todas as taxas e taxinhas que paga e nem se apercebe.

      Responder
  4. Andre

    Devo acrescentar que no extracto e relativo à TAE vem sempre descrita esta observação:
    “A TAE calculada nos termos do DL 220/94 não inclui prémio de seguro do imóvel, prémio de seguro de vida ou agravamentos excepcionais”

    Responder
  5. Andre

    Mas no extracto é pago à parte uma comissão de liquidação, imposto de selo sobre esta comissão e imposto de selo sobre os juros. Para além da comissões de conta.
    É que com esta TAE pago o dobro dos juros. Se pagasse juros só sobre a TAN pagava menos de metade. Isto é mesmo assim?

    Responder

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