Entreguei em separado em abril e agora quero mudar para em conjunto. Posso?




Há contribuintes que entregaram a declaração em abril em separado, mas agora querem corrigir para em conjunto porque o simulador teve aquele erro ou porque querem simplesmente corrigir a declaração porque perceberam que perderam centenas de euros. Portanto não houve atraso da parte deles. Houve uma entrega. Foram a uma repartição de finanças para corrigir a declaração e disseram-lhes que já estavam fora de prazo por isso a opção de entregar em conjunto não é permitida por lei, nem pagando a multa. Há contribuintes que em vez de receber milhares de euros vão ter de pagar e não vêm solução para o problema.

Perguntei ao Ministério das Finanças se é  realmente assim como disseram na repartição de finanças ou qual é o percurso que devem fazer para corrigir uma declaração de abril em separado para uma declaração em conjunto em maio?

A resposta que recebi das Finanças é esta: “Nos termos da lei, a opção pela tributação conjunta só é possível quando a declaração onde essa opção é efetuada for entregue dentro dos prazos legais ( conforme expressamente resulta do n.º 2 do artigo 59.º do Código do IRS).Contudo e conforme já antes divulgado, para os contribuintes que entregaram as declarações no regime da tributação separada até às 15 horas do dia 1 de abril – ou seja até ao momento em que o erro do simulador pode ter induzindo à escolha de um regime mais desvantajoso para esses contribuintes – é permitido que os mesmos venham ainda optar pela aplicação do regime da tributação conjunta, através da entrega, pelos dois cônjuges ou unidos de facto, de uma nova declaração onde exerçam a opção por esse regime e desde que a mesma seja entregue até ao final do mês de maio.”.

Em resumo, só uma minoria vai poder corrigir a situação.  Os que escolheram mal aprendem a lição para o ano :(. Aparentemente nao há nada a fazer. É o que está na lei.

4 comentários em “Entreguei em separado em abril e agora quero mudar para em conjunto. Posso?

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    D3M Reply

    Boa noite Pedro em 2019 o problema pelos vistos mantêm-se e passo a explicar por lapso entreguei o IRS, referente a 2019 a 26 de Abril, dos meus sogros em separado. Ora quando dei pelo lapso dia 24/6 preenchi uma declaração de substituição e entreguei sem qualquer problema.
    Decorridos 2 dias qual não é o meu espanto recebo a notificação que a declaração de substituição não estava certa. E o erro é: “SPB existe como conjugue noutra DR (E06), NIF A ou NIF B assinalado noutra DR com estado civil e / ou Reg. Tributario diferente (Z08).” e este erro está a impedir me de entregar a correcção em tempo útil e provavelmente irei pagar coimas etc.
    Tentei marcar atendimento presencial, não há “vagas”… tentei ligar… a chamada cai ao fim de alguns minutos… tentei o e-balcao… e aqui consegui receber feedback e foi o seguinte: “A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto. Deve solicitar a eliminação da primeira declaração entregue para que a declaração que se encontra errada possa produzir efeitos.”
    Ora quando se envia uma declaração de substituição o processo deveria automaticamente cancelar/eliminar a declaração anterior alias existe um aviso no momento em que se submete com essa mensagem, este processo no meu entendimento é totalmente disparatado e redudante ainda para mais quando efectuado dentro dos prazos de entrega. Não sei se conseguirei ainda durante o dia de amanha ter um desfecho favorável de toda esta novela, de qualquer das formas fica aqui o meu contributo.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Isso acontece quando são duas declarações em separado. O estado tem de garantir que o “outro” também quer anular…

      • Avatar
        D3M Reply

        Viva Pedro, tudo certo, mas se primeiramente quando ambos se autenticam com NIF + pass aquando o envio em separado e se ambos se autenticam, nos mesmos moldes no momento da substituição, não entendo este excesso de zelo e este todo formalismo para desfazer algo que deveria ser absolutamente normal.
        Temos de assumir que o contribuinte no momento do envio de uma declaração de IRS quando se autentica está consciente e de boa fé.
        Ora se inicialmente um casal que resolve enviar em conjunto o seu IRS a AT não vai questionar nenhum individualmente se quer de facto enviar em conjunto ou em separado, na mesma forma deveria proceder para uma situação inversa, parece-me a mim. Bom a situação neste momento encontra-se em analise pela AT e terei de aguardar por um desfecho e que já percebi que não será no imediato.

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