IRS – Comunicação do Agregado Familiar (FAQ)

As questões mais frequentes

Estas são as perguntas e respostas mais frequentes sobre a atualização do agregado familiar e da habitação permanente, que os contribuintes deverão fazer até dia 15 de Fevereiro.

A AT acaba de colocar esse destaque na primeira página, após vários dias com o link escondido (talvez por ainda estar em testes).

Esta informação é da AT e acaba de ser enviada publicamente. Partilho aqui para quem tiver ainda algumas dúvidas.

QUEM DEVERÁ ACEDER AO PORTAL PARA PROCEDER A ESTA ATUALIZAÇÃO?

As pessoas que em 2017 tenham tido alterações na sua situação pessoal e familiar. Por exemplo, deve atualizar a sua situação pessoal, quem, em 2017, se casou ou teve filhos ou em que os filhos deixaram de reunir as condições para serem considerados dependentes (por exemplo, por atingirem a idade de 26 anos).

Também quem tem dependentes em guarda conjunta (responsabilidades parentais exercidas em comum) em situação de residência alternada, estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, deve comunicar essa situação.

COMO DEVO PROCEDER?

Deve aceder ao Portal das Finanças (http://www.portaldasfinancas.gov.pt/).

Na primeira página, no destaque “IRS – Comunicação de agregado familiar”, clique em “aceder” e será de imediato direcionado para a aplicação.

No mesmo portal, poderá também aceder à aplicação selecionando: Serviços tributários>> Serviços >> Dados pessoais relevantes.

Na aplicação são-lhe apresentadas duas opções:

 Consultar Agregado Familiar”; e
 Comunicar Agregado Familiar”.

Selecionando a opção “Consultar Agregado Familiar” é-lhe apresentada a composição do seu agregado e é-lhe disponibilizado um comprovativo.
Deve selecionar a opção “Comunicar agregado Familiar” se pretender alterar ou confirmar os dados do seu agregado familiar e da habitação permanente do seu agregado. Para o efeito tem que proceder à autenticação de todos os elementos do seu agregado familiar à data de 31 de dezembro de 2017. Para mais informação clique aqui:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Manuais/Documents/AT_IRS_AgregadoFamiliar.pdf

Caso os dados pré-preenchidos correspondam à sua situação em 31 de dezembro de 2017, isto é, não tenha havido alterações em relação a 2016, e não tenha dependentes em guarda conjunta com residência alternada, pode também proceder à confirmação desses dados. Também neste caso terá de autenticar todos os elementos do agregado familiar com as respetivas senhas pessoais de acesso ao portal.

ATÉ QUANDO DEVERÁ SER FEITA ESTA ATUALIZAÇÃO?

A atualização dos dados pessoais deve ser feita até ao dia 15 de fevereiro.

CASO A MINHA SITUAÇÃO SEJA IGUAL À DO ANO ANTERIOR TAMBÉM DEVEREI VALIDAR OS DADOS NO PORTAL?

Se a sua situação for igual à do ano anterior e não tenha dependentes em guarda conjunta com residência alternada não precisa de validar os dados.
Neste caso, a AT vai considerar os dados que constam da sua declaração do ano anterior, quer para efeitos do IRS automático, quer para efeitos de pré-preenchimento da declaração de IRS não automática (a declaração entregue nos termos gerais).
No entanto, é aconselhável que consulte o Portal das Finanças para confirmar que os dados disponibilizados pela AT estão corretos e correspondem à sua situação.

NO CASO DE UM CASAL QUE SE TENHA DIVORCIADO EM 2017 DEVERÃO OS DOIS PROCEDER À ATUALIZAÇÃO?

Sim. No caso de um casal que se tenha divorciado ou separado (no caso de união de facto) em 2017, cada um dos cônjuges passa a pertencer a um agregado distinto (sendo que em 2016 faziam ambos parte do mesmo agregado, mesmo que tivessem optado pelo regime de tributação separada). Assim, cada um deve atualizar a sua situação pessoal, a composição do novo agregado familiar em que se integram, bem como atualizar outros elementos pessoais relevantes que tenham sofrido alterações.

Exemplificando:
Em 2016, o João e a Inês eram casados e tinham um filho de 8 anos, o Manuel. Em 2017 divorciaram-se e no acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais ficou estabelecido que as mesmas são exercidas em comum por ambos os progenitores (guarda conjunta) e que o Manuel ficará a residir com a Inês, cujo agregado familiar integra.

Assim, a Inês deve proceder à atualização da sua situação, da seguinte forma:

 Deve alterar o seu estado civil de casada para divorciada;
 Deve indicar o Manuel como dependente em guarda conjunta; indicar o NIF do outro progenitor (o João); e indicar que o dependente (o Manuel) faz parte do seu agregado familiar e que não foi fixada residência alternada.

Quanto ao João, deve fazer as seguintes atualizações:
 Deve alterar o seu estado civil de casado para divorciado;
 Deve indicar o Manuel como dependente em guarda conjunta; indicar o NIF do outro progenitor (a Inês); e indicar que o dependente (o Manuel) não faz parte do seu agregado familiar e que não foi fixada residência alternada.

COMUNICAÇÃO DE AGREGADO – QUAIS AS VANTAGENS?

Os contribuintes que comuniquem até 15 de fevereiro a alteração da sua situação pessoal e familiar ficam com a garantia que a AT conhece a sua situação atualizada a 31 de dezembro de 2017 antes da data do cumprimento da entrega da declaração de rendimentos (de 1 de abril a 31 de maio), pelo que estes contribuintes podem beneficiar do IRS Automático se reunirem as condições para tal.

Contrariamente, um contribuinte que tenha tido alterações na sua situação e não as comunique não poderá depois beneficiar do IRS automático, uma vez que a declaração automática efetuada pela AT não refletirá a sua correta situação. Neste caso, não poderá beneficiar das vantagens do IRS automático, como sejam, simplicidade, reembolsos mais rápidos, facilidade na escolha do regime de tributação (no IRS automático os contribuintes casados ou unidos de facto sabem de imediato qual o regime de tributação que lhes é mais favorável, uma vez que lhes são apresentadas três liquidações provisórias: a da tributação conjunta e as duas da tributação separada).

Outra vantagem é a de que os contribuintes que estejam dispensados de entrega da declaração de IRS e que pretendam obter isenções de taxas moderadoras do SNS ou beneficiar da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e de outros benefícios sociais que exijam o prévio conhecimento da composição do agregado familiar para efeitos de IRS, deixam de ter de efetuar a entrega da declaração só para que a AT conheça o agregado familiar e possa efetuar os cálculos necessários à atribuição desses benefícios.

A comunicação do agregado familiar e da identificação matricial do prédio correspondente à habitação permanente do agregado facilitará ainda o processo de atribuição de isenções de IMI.

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25 comentários em “IRS – Comunicação do Agregado Familiar (FAQ)

  1. Ana Moura Reply

    Boa tarde, em 2017 fiz 26anos em julho, estive a trabalhar 6meses (maio ate novembro do mesmo ano), recebia o ordenado minimo, nao estava a estudar e ainda moro com a minha mae.
    Ainda faço parte do agregado familiar?
    E caso a situaçao fosse igual mas a diferença seria eu receber um pouco mais do que ordenado minimo, ai ja nao fazia parte do agregado certo?

  2. Mário Coelho Pinto e Maria Angelina Chaves Pinto Reply

    Mário Coelho Pinto, No meu caso não tenho qualquer alteração em relação ao ano passado, serei também obrigado a comunicar o meu agregado familiar? O ano passado, fiz a declaração automática em conjunto eu minha esposa, visto que , o rendimento é apenas das nossas reformas. Agradeço a vossa atenção.

  3. M.A. Reply

    Boa noite, sou separado e tenho uma filha de 5 anos que está apenas á guarda da mãe, no entanto a habitação é alternada e pago a pensão de alimentos e metade de todas as despesas medicas e escolares. Quando se faz o IRS apenas dá para colocar a despesa da pensão de alimentos. Como posso fazer por para declarar a minha metade das despesas escolares e medicas da minha filha? É que no ano passado foi a mae que declarou a totalidade por estar à sua Guarda… Não sendo Guarda Conjunta, como coloco morada alternada e declaro o resto das despesas alem da pensão de alimentos? Obrigado.

  4. Ana Alves Reply

    Boa tarde, comecei a trabalhar em Junho de 2017 (primeiro emprego) sendo que até à data estava a estudar. Agora tenho de fazer a alteração do agregado familiar dos meu pais até dia 15, certo?

    Muito obrigada
    Ana

  5. Pedro Reply

    Bom dia,

    Pais solteiros (com moradas fiscais diferentes ) tiveram um filho no mês de Setembro de 2017.
    Ambos os pais têm que adicionar o filho ao seu agregado?

    Cumprimentos,

  6. Ricardo Reply

    Bom dia tive um filho em dezembro ainda nao consta do agregado familiar, porque a senha dele ainda nao chegou.se nao chegar ate dia 15 como posso fazer para adecionar?

  7. Rita Reply

    Boa noite,
    Este ano, em Maio, completo 26 anos de idade, pelo que, legalmente não sou considerada dependente do agregado familiar a que pertenço. No entanto, ainda me encontro a estudar, não tenho nenhum trabalho remunerado, pelo que ainda dependo financeiramente dos meus pais. Neste caso, como funciona o IRS? Obrigada desde já.

  8. Vera Rodrigues Reply

    Estou deslocada da minha Morada Fiscal para trabalho a algum tempo, e agora não consigo alterar a morada da habitação premanente, aparece a seguinte mensagem:
    “O Distrito/Concelho/Freguesia do prédio indicado não corresponde ao Distrito/Concelho/Freguesia do Domicílio Fiscal”
    Existe alguma hipotese de fazer a alteração da morada da habitação premanente sem alterar a morada Fiscal? O caso dos professores que todos os anos mudam de casa e pagam rendas, tem de alterar sempre a morada fiscal para poder ir buscar os beneficios dos recibos da renda?
    muito obrigado

  9. G.A.F. Reply

    Boa tarde,

    Tenho agora um IRS 2018 de um casal que vive numa casa social há cerca de 20anos, pagando uma renda mensal de 90Euros, dizem ter contrato ao abrigo de arrendamento urbano, onde incluir este montante na declaração?

  10. rui Reply

    Bom dia,
    Na parte de comunicar o tipo de habitação podes escolher própria, arrenda ou outra.
    Neste campo não à duvidas a minha dúvida é no seguinte(artigo) o que se têm de colocar aqui?
    Obrigado

  11. Maria Reply

    Boa tarde,
    Casei em 2017 (marido estrangeiro, sempre viveu e trabalhou na Alemanha), fui morar para Alemanha. A morada está alterada. Em 2017 não tive rendimentos em Portugal e nem na Alemanha. Tenho que alterar o agregado, tenho que apresentar declaração de IRS. Ou basta pedir a isenção de apresentação da declaração de IRS 2017. Obrigada

  12. JOSÉ MARQUES BAU Reply

    Neste momento tenho algumas faturas para confirmar de despesas que fiz numa casa que tenho alugada mas o a A.T. não me deixa confirmar dizendo que a empresa que me forneceu o material não faz parte do CAE que autoriza essa despesa. Como devo proceder, já que em anos anteriores isso sempre foi possível.

  13. J. Carlos Madeira Reply

    Boa tarde,
    Minha sogra vive comigo e filha e tem domicilio fiscal na nossa morada.
    Como ascendente e dependente em termos de saúde, posso inclui-la no nosso agregado familiar?

  14. Sara Reply

    Boa tarde,

    A minha sogra é cabeça de casal da herança. O meu sogro faleceu e ambos tiveram um filho (o meu marido). Ao tentar atualizar a matriz e fracção onde reside não dá para colocar a opção “habitação própria”. Serä por essa situação? Só dá para colocar “outra”… Que foi a que coloquei. Será assim?
    Obrigada

  15. Carla Fonseca Reply

    Bom dia,

    Uma vez que não é obrigatório a mesma morada na situação da união de facto, que alterações tenho que efectuar para submeter a declaração conjunta, uma vez que há 2 moradas?

    Obrigado.
    Melhores Cumprimentos
    Carla Fonseca

  16. Maria Teresa Abreu Reply

    Mãe solteira com um filho, em 2017 foi regulado o exercício das responsabilidades parentais e o pai passou a contribuir mensalmente.
    Pergunto onde coloco essas importâncias.
    Um menor tem que ter senha do portal das finanças?
    Obrigada.

  17. Dina Cunha Reply

    Boa noite, o meu caso é bastante complicado. Infelizmente perdi o meu filho no final do ano transacto e ele consta ainda do meu agregado familiar. Sou mãe solteira e era filho único. Ele consta ainda no meu agregado familiar, não sei se este ano ainda é para estar assim, visto que as despesas ainda entram este ano e apenas há cruzamento de dados no próximo ano. Pode me ajudar? Obrigada.

  18. Clara Costa Reply

    Bom dia
    Tive um filho em 2017 e não vejo no portal onde possa adicionar o meu filho, será que me pode ajudar?
    Obrigada
    Clara

  19. Alberto Miguel Cardoso Paixão Pereira Reply

    Boa noite, desde já obrigado por este magnifico site! Infelizmente não estou conseguir o agregado familiar pois não consigo escolher uma morada pois numa escreveram lote e noutra número . Vai haver algum problema com isso? E como posso resolver esta situação pois o portal não deixa selecionar

  20. Jesuina Maria Pereira da Silva Kotchetov Reply

    Boa Tarde Pedro !

    E em relação à Habitação permanente, onde se pode actualizar ?

    Muito Obrigado

    Jesuina Kotchetov

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