Cobrança só com autorização expressa do cliente

A ANACOM acaba de recomendar que os operadores apenas cobrem conteúdos e serviços subscritos na net depois de autorizados pelos clientes.

Lembram-se da reportagem do Contas-poupança feita recentemente com o caso de uma criança que subscreveu sem querer um jogo que cobrava 49,50 € por dia sempre que ele jogava? A conta chegou aos 5 mil euros. A mim também me aconteceu algo parecido com o telemóvel do meu filho mais velho. Mas não chegou a 100 euros de prejuízo. Pode revê-la AQUI.

Há casos em que durante meses dezenas de euros são cobrados no telemóvel sem o cliente se aperceber, simplesmente porque navegou numa determinada página de internet ou carregou num botão qualquer sem se aperceber que estava a subscrever um serviço.

Este é o comunicado da ANACOM que acaba de ser emitido e que poderão usar enquanto consumidores para defender a vossa posição caso pretendam reclamar junto de alguma operadora. Guardem esta informação porque um dia pode fazer-vos falta.

Comunicado da ANACOM

Estando a ser confrontada com reclamações de consumidores que se queixam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, a ANACOM decidiu recomendar aos prestadores que apenas exijam o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro. A ANACOM vai ainda enviar ao Governo uma proposta de alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, de modo a que fiquem acautelados na lei os direitos dos consumidores.

Em causa estão situações em que os assinantes de serviços de comunicações, ao navegarem na Internet, acedem a páginas WAP (Wireless Application Protocol) nas quais, de forma alegadamente inadvertida, adquirem conteúdos de entretenimento e são depois surpreendidos com a faturação e cobrança desses conteúdos pelo seu operador móvel (em nome e por conta da entidade que os fornece).

A faturação e cobrança dos conteúdos é feita ao abrigo de um acordo celebrado entre o prestador do serviço de acesso à Internet móvel e os fornecedores dos conteúdos. O preço dos conteúdos adquiridos, que consiste num valor semanal ou mensal, é cobrado na fatura, no caso das ofertas pós-pagas; ou descontado do saldo, no caso das ofertas pré-pagas.

Nalguns casos, os reclamantes tomam conhecimento da situação através de um SMS, enviado pelos fornecedores dos conteúdos a confirmar a aquisição do conteúdo; noutros casos apenas ficam a saber quando verificam a fatura ou o saldo.

Nestas situações está em causa um conjunto de serviços que não são serviços de comunicações eletrónicas nem serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS ou MMS e que por isso não são abrangidos pela legislação setorial em vigor. Trata-se de serviços e/ou de conteúdos de entretenimento, incluindo toques, jogos, concursos ou wallpapers, subscritos mediante acesso a páginas da Internet.

Dada a ausência de disposições na legislação sectorial em vigor que protejam os consumidores nesta matéria, a ANACOM decidiu dar conhecimento destas situações à Direção Geral do Consumidor, à ASAE e ao Banco Portugal, e avançar com as duas medidas já referidas, por considerar que serão as que darão melhor resposta aos problemas com que os consumidores se estão a deparar.

Esteja sempre atento às suas faturas. Tente encontrar valores estranhos e barre imediatamente estes serviços em todos os telemóveis da família. Se não sabe como fazê-lo, contacte a sua operadora de telecomunicações.

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