ANACOM quer acabar com surpresas nas faturas de telecomunicações

Cobrança só com autorização expressa do cliente

A ANACOM acaba de recomendar que os operadores apenas cobrem conteúdos e serviços subscritos na net depois de autorizados pelos clientes.

Lembram-se da reportagem do Contas-poupança feita recentemente com o caso de uma criança que subscreveu sem querer um jogo que cobrava 49,50 € por dia sempre que ele jogava? A conta chegou aos 5 mil euros. A mim também me aconteceu algo parecido com o telemóvel do meu filho mais velho. Mas não chegou a 100 euros de prejuízo. Pode revê-la AQUI.

Há casos em que durante meses dezenas de euros são cobrados no telemóvel sem o cliente se aperceber, simplesmente porque navegou numa determinada página de internet ou carregou num botão qualquer sem se aperceber que estava a subscrever um serviço.

Este é o comunicado da ANACOM que acaba de ser emitido e que poderão usar enquanto consumidores para defender a vossa posição caso pretendam reclamar junto de alguma operadora. Guardem esta informação porque um dia pode fazer-vos falta.

Comunicado da ANACOM

Estando a ser confrontada com reclamações de consumidores que se queixam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, a ANACOM decidiu recomendar aos prestadores que apenas exijam o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro. A ANACOM vai ainda enviar ao Governo uma proposta de alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, de modo a que fiquem acautelados na lei os direitos dos consumidores.

Em causa estão situações em que os assinantes de serviços de comunicações, ao navegarem na Internet, acedem a páginas WAP (Wireless Application Protocol) nas quais, de forma alegadamente inadvertida, adquirem conteúdos de entretenimento e são depois surpreendidos com a faturação e cobrança desses conteúdos pelo seu operador móvel (em nome e por conta da entidade que os fornece).

A faturação e cobrança dos conteúdos é feita ao abrigo de um acordo celebrado entre o prestador do serviço de acesso à Internet móvel e os fornecedores dos conteúdos. O preço dos conteúdos adquiridos, que consiste num valor semanal ou mensal, é cobrado na fatura, no caso das ofertas pós-pagas; ou descontado do saldo, no caso das ofertas pré-pagas.

Nalguns casos, os reclamantes tomam conhecimento da situação através de um SMS, enviado pelos fornecedores dos conteúdos a confirmar a aquisição do conteúdo; noutros casos apenas ficam a saber quando verificam a fatura ou o saldo.

Nestas situações está em causa um conjunto de serviços que não são serviços de comunicações eletrónicas nem serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS ou MMS e que por isso não são abrangidos pela legislação setorial em vigor. Trata-se de serviços e/ou de conteúdos de entretenimento, incluindo toques, jogos, concursos ou wallpapers, subscritos mediante acesso a páginas da Internet.

Dada a ausência de disposições na legislação sectorial em vigor que protejam os consumidores nesta matéria, a ANACOM decidiu dar conhecimento destas situações à Direção Geral do Consumidor, à ASAE e ao Banco Portugal, e avançar com as duas medidas já referidas, por considerar que serão as que darão melhor resposta aos problemas com que os consumidores se estão a deparar.

Esteja sempre atento às suas faturas. Tente encontrar valores estranhos e barre imediatamente estes serviços em todos os telemóveis da família. Se não sabe como fazê-lo, contacte a sua operadora de telecomunicações.

Não perca nenhuma dica. Já fez gosto na Página do Contas-poupança no Facebook?

 



Um comentário em “ANACOM quer acabar com surpresas nas faturas de telecomunicações

  1. Isabel Cristina Cunha Fernandes Reply

    Boa tarde
    Aproveito esta notícia para colocar uma nova dúvida: é verdade que as mensagens para os short numbers não estão incluídas nos pacotes? Por exemplo, eu sou wtf 500MB e até há pouco tempo enviava mensagens deste tipo sem custo adicional, mas agora pago para esse mesmo número (4901) e hoje fiquei com a impressão de que paguei a dobrar. Será possível? Todas as operadoras cobram à parte este tipo de mensagens?
    Agradeço uma resposta, por favor.
    Grata pela atenção.
    Isabel Cristina

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