A carta chegou no correio depois do fim do prazo para rescindir

Vários espectadores queixaram-se no blogue do Contas-poupança e no Grupo de Facebook “Contas-poupança – as suas dúvidas” de que a carta que a ANACOM obrigou as operadoras a enviar dando a possibilidade de rescindir chegou à caixa do correio agora dia 28, quando o prazo para a rescisão em alguns casos acabou no passado dia 25 de Agosto.

Ora, esta situação é inaceitável e só mostra que, mesmo que a culpa seja dos CTT, o prazo dado pelas operadoras era manifestamente curto para os clientes poderem receber, ler e avaliar a situação. Ainda por cima, num mês em que Portugal está de férias e longe das caixas de correio.

E agora?

E se eu quero rescindir e agora me dizem que já passou o fim do prazo? Fiz esta pergunta à ANACOM que me respondeu o seguinte:

” Quanto às cartas da Meo que estão a chegar já depois do prazo, os clientes deverão apresentar uma reclamação junto do prestador. Claro que também poderão reclamar junto da ANACOM e nós analisaremos as reclamações e agiremos em conformidade, caso se constate que existe matéria para podermos atuar.

Na reclamação a pessoa poderá tentar fazer valer aquilo que considera serem os seus direitos. Em face de situações concretas que lhe sejam reportadas, a ANACOM analisará os factos reclamados.

De resto, recordo que a ANACOM tem estado a acompanhar a situação decorrente da adoção da sua determinação, inclusive realizando ações de fiscalização.”

É reclamar

Portanto, é reclamar se quiser rescindir e aparentemente não pode por uma questão de prazos. Se achar que tem razão, não deixe de fazer valer os seus direitos. Guarde uma cópia da sua reclamação (pode ser no Livro de Reclamações Eletrónico) para se defender num Centro de Arbitragem, por exemplo. Não tenho dúvidas de que o juiz lhe dará razão. Mas para isso tem de reclamar o mais depressa possível.

Na minha opinião, isto também se aplica a quem tentou rescindir e ficou horas à espera ao telemóvel. Que ninguém fique prejudicado por situações destas em que o cliente tentou fazer o que se lhe pedia e não conseguiu por falhas não suas, mas do “sistema”.

Mesmo que não queira rescindir sem penalização, reclamar é sempre bom porque ajuda a prevenir estas situações no futuro. Se esta situação (ou semelhante) se repetir deverá ficar claro por parte da ANACOM que o prazo dado pelas empresas terá de ser maior.