ANACOM “obriga” MEO a acabar com a campanha da oferta dos 2 gigas

ANACOM defende fim da campanha “2GB adicionais de Internet” da MEO

Coloquei propositadamente o “obriga” entre aspas porque para já é apenas um apelo. É triste ver um regulador sem poder para tomar uma decisão imediatamente quando considera que uma ação é lesiva para os consumidores. Já lá vamos.

Hoje a ANACOM divulgou o sentido provável de decisão no caso da MEO que ofereceu um presente “envenenado” aos clientes. Pode ler AQUI o artigo que escrevi sobre isso. Basicamente ofereceu 2 gigas de internet grátis para gastar em Agosto, mas se o cliente não dissesse nada para um determinado número (chamada grátis automática) começavam a cobrar 3,99 € por mês. Imagino a quantidade de pessoas que nem davam por nada ou que nem foram avisadas da “prenda” e que depois iam passar a pagar esse valor sem saber de onde ele vinha.

O comunicado da ANACOM

Passo a citar na íntegra o comunicado ou clique AQUI na Nota de imprensa_ANACOM_18_08_2017:

A ANACOM recebeu nos últimos dias um número significativo de reclamações relacionadas com uma campanha da MEO que atribui a seus assinantes 2GB adicionais de internet móvel para utilização até 31 de agosto, sem custos. A partir dessa data, o tráfego extra atribuído passará a ser pago. De acordo com as condições anunciadas, os assinantes que não queiram suportar esses custos adicionais a partir de 1 de setembro deverão contactar a MEO nesse sentido.

A ANACOM considera que a prática seguida pela MEO nesta campanha, de fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação, é lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, da Lei das Comunicações Eletrónicas.

Nestes termos, a ANACOM aprovou um projeto de decisão que determina à MEO, correndo agora o período de audiência prévia do operador:

 A cessação imediata da campanha nos termos em que está a ter lugar e a adoção das medidas necessárias para corrigir a situação;
 A comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efetivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito;
 A proibição de cobrança de quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso.

A ANACOM tomará a decisão final s obre esta matéria após a audição da MEO.

Interromper a campanha terá algum efeito?

Sendo hoje dia 18 de Agosto, e tendo agora a MEO de dar o seu parecer à ANACOM, espero que o tal fim da campanha aconteça o mais rapidamente possível (antes do fim de Agosto). Em todo o caso, acho que os SMS enviados pela MEO já chegaram todos ao destino. Não estou a ver o impacto de interromperem a campanha nos próximos dias.

Quanto ao resto, sim, o facto da MEO ter de comunicar aos que receberam o SMS que afinal não é assim como tinham dito é um “castigo” importante por parte do regulador. Talvez sirva de aviso para eles e para os outros. E se lhe cobrarem alguma coisa tem um argumento importante (guarde este artigo, tem acima o Comunicado em PDF) para apresentar num Centro de Arbitragem.

Reclamar funciona

Sublinho que – mais uma vez – o comunicado da ANACOM começa com um ” recebemos um número significativo de reclamações”. Os consumidores portugueses estão finalmente a perceber que têm um enorme poder nas mãos. É só saber usá-lo nos sítios e nos modos corretos. Reclamar faz a diferença em vez de só barafustar nas redes sociais. Ainda por cima, já temos o Livro de Reclamações Eletrónico. Leia aqui sobre como reclamar facilmente em casa.

 



7 comentários em “ANACOM “obriga” MEO a acabar com a campanha da oferta dos 2 gigas

  1. Diogo Reply

    Esta campanha era pra pre-pago ou para pos-pago? Obrigado pelo esclarecimento

  2. Diana Reply

    Boa noite,
    Eu tb recebi a famosa msg de oferta de 2GB, mas hoje ultimo para pedir o cancelamento recebi a seguinte mensagem: “Informamos que termina a 31-08 a oferta de 2GB de internet no seu telemovel. Apos esgotar o seu plafond base pode continuar a utilizar a internet aderindo a oferta de 2GB/mes adicionais por apenas 1,99¿/mes. +Info ligue 800 200 096.” Como a informação era diferente da primeira mensagem recebida em que referia “caso nao pretenda usufruir ligue….” decidi ligar para o número indicado, efectivamente a MEO mudou a sua campanha pois agora a opção que nos é indicada é: se pretende usufruir da oferta de 2GB por 1,99€ marque tecla 1″ Afinal reclamar funciona pois agora temos efectivamente de telefonar para aderir, caso contrário o serviço cancela automaticamente. Tudo isto era desnecessário se as operadoras agissem com idoneidade desde início.
    Agradeço pelo alerta, foi bastante útil quer a matéria exposta sobre o tema quer o comentário de todos os participantes. Obrigada

  3. Júlia Albuquerque Vieira Reply

    Boa tarde Pedro Andersson,
    O pacote que tenho da Meo abarca os dois telemóveis cá de casa (meu e de meu marido). Quem recebeu 1º a msg foi meu marido e passado uns dias recebi eu liguei para o nº que consta mas apesar de não ter problemas em “falar” com máquinas não me respondia ao que eu pretendia saber, resolvi ligar o 16200 (apoio a clientes) e coloquei a opção de falar com um assistente, falei e aproveitei para falar sobre este assunto e aquele da carta que a Anacom obrigou a enviar e na qual põe a hipótese de ir para outra operadora por terem feito aumentos em Setembro e Outubro de 2016 sem terem avisado o cliente. Como não tinha ideia de mudar de operadora pk o que Anacom devia ter feito era obrigar a operadora a ressarcir dos meses cobrados sem autorização, como tal não foi feito (e mudar de operadora ao fim e ao cabo vai tudo dar ao mesmo) este assunto ficou resolvido. Quanto ao dos 2 gb disse-me que podia ficar até 31 de Agosto e nesse mesmo dia dar baixa, ainda deixei ficar mas depois resolvi e cancelei através do nº que consta da msg , por tão pouco tempo não valia mesmo a pena. Obrigada pela chamada de atenção e continuo a seguir o seu programa e as suas dicas por aqui, no face e na SIC. Conto consigo e seu saber. Cumprimentos
    Júlia Albuquerque Vieira

  4. Carlos ferreira Reply

    A Anacom pactua ou não tem poder – que devia ter- de intervir célere. É simplesmente vigarice a gestão actual da MEO.Mas sem uma Anacom que nos proteja de nada vale mudar de operadora.

  5. Francisco Gouveia Reply

    Boa noite Pedro e todos quantos aquintem intervencao…
    O meu caso foi diferente, notei por volta dia 15 e 16 Agosto que a minha internet (sao sempre 150mega por mes) estava com um saldo de 1024mega (isto é o calculo exato de 1 giga…) o qual nao era igual a qualquer um dos comentarios que li na internet de outros clientes MEO os quais davam conta de ter 2048mega (2giga) a mais no seu saldo mas tendo recebido um SMS como aquele que o Pedro acima transcreveu…
    Pois bem, como para falar com a MEO e preciso pagar as chamadas (e muito bem pagas) aguardei uma oportunidade de falar com eles (talvez via loja fisica) sem qualquer custo, eis que entao me ligaram a 18 Agosto np sentido de me questionarem acerca do meu nivel satisfaçao para com eles (debitei tudo o que me vai na alma, como sempre faço…lol) foi entao que disse ter notado esse saldo internet anormal e nao contratado por mim…
    Entao a minha interloctora verificou que eu so teria 1024mega por ser um tarifario PRE-PAGO (link com mensalidade e ex-moche com mensalidade) e que teria 90% desconto durante 24 meses (pagaria 0,99€/mes pir esse 1giga a mais) sem fidelizacao e que os pos-pagos e que teriam 2048mega mas sem me falar nos precos…
    O meu espanto foi que nada recebi da MEO, nem oral bem escrito, eis que entao dia 18 Agosto recebi o tal SMS com as alteracoes do valor, da quantidade gigas e da data validade que no meu caso extenderam ate 15 Setembro em relacao ao descrito neste artigo…
    Claro que vou declinar este “presente” e tambem declinei a oferta a um valor mais baixo de um telemovel com troca de pontos e desconto exclusivo deste contato pois para essa oferta exigiam que eu me mantivesse mais 18 meses com o cartao ativo (diziam que nao era uma fidelizacao, mas na pratica era…)
    A MEO começa a fartar muitos clientes, so de pensar que ja foi uma das melhores e maiores empresas de comunicacoes do mundo e que foi totalmente destruida pelos corruptos do poder politico (a 10 anos atras a SONAE pagava atraves de uma OPA 11 mil milhoes de euros, agora a ALTICE levou por cerca de metade do preço e ainda esta a despedir a maioria dos profissionais desta empresa…e muito triste ver isto a acontecer…

  6. armanda pinto Reply

    Tenho quatro telemóveis em casa da meo tive que ligar para lá para desativar a (oferta) o que eu acho ridículo em Abril acaba o contrato, e a meo nunca mais.

  7. Cláudia Antunes Reply

    Olá, Pedro!
    Recebi hoje (18/18/2017) uma sms da MEO contendo o seguinte texto: “A sua preferencia merece ser premiada! Por isso atribuimos 1GB adicional de internet GRATIS ao seu telemovel, para usar ate 15-09. Apos esta data, pode manter o 1GB extra com desconto garantido de 90p/cento (apenas 0,99 Eur/mes) durante 24 meses. Aproveite esta oferta sem fidelizacao e exclusiva para atuais clientes. Se preferir nao beneficiar destas vantagens, ligue gratis 800200023. Obrigado!”.
    Bom, eles realmente acabaram com a campanha dos 2Gb de internet, mas passaram para 1Gb e a agressividade da campanha continua a mesma.
    Fico muito preocupada com este tipo de campanhas, pois basta que não repare bem na parte em que diz “Se preferir NÃO beneficiar” e nem telefone atempadamente para a empresa a declinar este contrato e acabo por ser obrigada a acatar com condições de contratação que não me foram esclarecidas nem que sequer pedi.
    Fico preocupada também com o facto de me “obrigarem” a ter uma fidelização de 24 meses com este tarifário. Pelo menos, é que me dá a entender esta SMS.
    Fico descontente por me quererem obrigar a ter um telemóvel com capacidade para ter internet (que não é o caso, mas sou eu quem manda no meu telemóvel).
    Geralmente, sou eu quem procura o que preciso e vou a uma loja onde fica tudo escrito ou então por e-mail. Não me agrada, em nada, que me obriguem a contratar o que não quero e/ou nem preciso.
    Imaginando que era a minha avó a receber esta SMS? Ela até sabe ler, mas nem ia perceber tal publicidade. Aposto que ia deixar ficar e de certeza que ia passar a pagar por uma coisa quem nem sabe o que é…. Isto é preocupante! É enganar as pessoas.
    Eu já fiz a minha queixa para a ANACOM. Foi mais uma para que eles saibam o quão estamos descontentes com este tipo de campanhas.
    Pedro, bem-haja pelos seus esclarecimentos que vai fazendo sobre tantos assuntos, tanto na SIC como por aqui. Bem-haja, mesmo.
    Os meus cumprimentos.

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