MEO – Centro de arbitragem obrigou a devolver o que cliente pagou a mais

Reclamou, devolveram…

A espectadora Vera Marques foi das muitas pessoas que não ficaram paradas e decidiram exigir a devolução do dinheiro que pagaram a mais em virtude dos aumentos ilegais nas telecomunicações em finais de 2016.

Como sabem, a ANACOM obrigou as operadoras a baixarem os preços a partir de agora (para os preços antigos) ou a darem a possibilidade dos clientes rescindirem imediatamente sem qualquer penalização (Leia AQUI). Mas a ANACOM reafirma que não pode (por lei) obrigar as operadoras a devolverem aos clientes os 50 milhões de euros que (de acordo com a DECO) os clientes pagaram a mais ilegalmente. Tem de ser cada um por si a fazer isso recorrendo a um Centro de Arbitragem. Foi o que fez a Vera Marques.

Qual foi o resultado?

Como já expliquei (AQUI) numa reportagem do Contas-poupança, o Centro de Arbitragem primeiro faz um esforço de mediação. Se resultar, em princípio não paga nada. Se a empresa não concordar, terá de pagar 10 euros para o juiz decidir quem tem razão.
Na primeira reunião de conciliação ficou decidido que a MEO teria alguns dias para
devolver o dinheiro que a cliente pagou a mais, caso contrário iria para o tribunal da arbitragem.

Descobriu que lhe cobraram uma mensalidade a mais

O Centro de Arbitragem decidiu que a MEO terá também de devolver uma mensalidade por completo. Porquê? A Vera explica:
Num dos meses, foi alterado o ciclo de faturação e isso faz com que fazendo as contas no final de contrato estamos a pagar uma mensalidade a mais, ilegal. inclusive devido a essa alteração do ciclo de facturação tive que pagar em 30 dias 2 faturas, uma relativamente ao mês anterior e outra ao mês correspondente.
Também soube que é ilegal durante o contrato alterar algo e voltarem a contar a fidelização do início… Isto no centro de arbitragem.

A decisão final

A MEO vai devolver uma mensalidade completa mais o valor dos aumentos de Novembro a Julho. No caso da Vera Marques foram 100 euros.
Agora multipliquem 100 euros por centenas de milhares de clientes. Quem não se queixa e não faz valer os seus direitos fica sempre a perder, quanto mais não seja a razão para criticar mais à frente que “eles” fazem o que querem.
Atenção a esta nota: É a primeira vez que me apercebo deste detalhe da mudança do ciclo de faturação. Isto quer dizer que quando fecharmos o contrato com uma empresa devemos ter este aspeto em consideração. Se ao longo do contrato, o ciclo de faturação foi alterado (por exemplo, era de 15 a 15 e passou a 1 a 30 de cada mês ou vice-versa), provalemente pagou duas faturas no mesmo mês e se calhar nem deu por isso. Quando terminar o contrato após fidelização ou por rescisão exija a devolução da mensalidade que pagou a mais. Para fazer isso tem de, obviamente, guardar todas as suas faturas e fazer bem as contas para ter uma prova num centro de arbitragem.
Sempre alertas, os espectadores! É assim mesmo.
Este caso refere-se à MEO, mas suponho que se aplique a qualquer operadora.


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