Rescisões nas telecomunicações – Saiba o que o espera

Se já recebeu a carta saiba o que fazer

Falei com a ANACOM que me esclareceu alguns pontos importantes.

Para quem só chegou agora ao tema, recordo que a ANACOM verificou que em finais de 2016 e Janeiro de 2017 as operadoras de telecomunicações aumentaram os preços de forma ilegal porque se “esqueceram” de dizer na fatura ou na carta/e-mail que caso os clientes não concordassem, podiam rescindir o contrato sem penalização. A lei obriga a esse procedimento. (Já sabem que da próxima vez que aumentarem os preços, podem rescindir se estiverem descontentes com a vossa operadora).

Os “elegíveis”

As operadoras acabam de cumprir com a ordem da ANACOM e comunicaram aos clientes “elegíveis” que podem afinal rescindir sem pagar nada. Podem ler AQUI os pormenores e as cartas da MEO e da NOSQuem não recebeu, provavelmente, é porque não tem direito a esta correção. Por exemplo, quem não está fidelizado não faz sentido receber esta comunicação ou quem assinou um contrato a dizer que podem aumentar o que quiserem sem perguntar ao cliente de acordo com determinados índices e tal e tal (se esses valores não foram ultrapassados) também não tem direito.

A ANACOM deu a escolher a cada operadora se queriam baixar para os preços antigos ou perguntar aos clientes se queriam rescindir.

Pelo que estamos a perceber, a NOS e a MEO estão a optar por dar a possibilidade de rescindir sem penalizações, e não mexer nos preços. Esta opção é perfeitamente válida, do ponto de vista do regulador. Estão a cumprir com o determinado pela ANACOM.

Muitos de nós entendemos que o lógico seria – uma vez que os aumentos foram ilegais – que fosse devolvido o montante pago a mais. A ANACOM diz que não tem poderes para obrigar a fazer isso. Só se o Parlamento alterar a lei e lhes der mais poderes. Tem de ser cada cliente a recorrer a um Centro de Arbitragem com esse pedido. Paga 10 euros ou nada, conforme os casos. E o resultado não é garantido. Depende do juiz. Tem também os tribunais comuns.

Mais um detalhe, a ANACOM explica que não há direito ao retorno aos preços antigos porque estão apenas a repor a situação que devia ter acontecido em 2016. As operadoras teriam de dizer que podiam rescindir ou aceitar o aumento dos preços. É o que estão a fazer agora: Se não quiser rescindir, está a aceitar o tal aumento de preços. Ou rescinde, ou aceita o preço novo.

E se eu quiser o preço antigo?

Pode também tentar renegociar/exigir que voltem ao preço antigo. O que tem acontecido é que as operadoras que aceitam baixar o preço obrigam a mais 12 ou 24 meses de fidelização. A ANACOM diz que é legal porque está a fazer uma alteração voluntária ao contrato. VOLTO A EXPLICAR: a alternativa do regulador é SÓ rescindir ou ficar com os preços atuais. Se quiser baixar o preço, fica fidelizado outra vez. É o que é.

Atenção às datas

Na NOS tem até dia 19 de Agosto para rescindir. Na MEO até dia 25. Menos de 30 dias para decidir. Está quase no fim do prazo e estamos em pleno mês de férias quando as pessoas podem nem sequer estar em casa para ler a carta, se for o caso. Nada a fazer.

“Rescindi e agora pedem-me 300 euros…”

PONTO IMPORTANTE: Estão a chegar-me relatos de clientes que estão a rescindir e que minutos depois estão a receber um e-mail com o valor da penalização a pagar. Em alguns casos, 200, 300 ou 400 euros. ISSO É PARA IGNORAR! Mas telefone a garantir que não o vão chatear com isso.

Não tenham medo. Se recebeu a comunicação de que pode rescindir sem penalização não tem de pagar nada. Tenho quase a certeza de que as operadoras dirão que “É um e-mail automático, e tal e tal… São os computadores que estão programados assim.”

Podem ver aqui abaixo um exemplo dessa comunicação e o que vos vão pedir se rescindirem..

 

Digo eu, se têm um ficheiro com os clientes “elegíveis” é assim tão difícil criar um e-mail de resposta  para esse grupo em que esse parágrafo não exista? Ou que acrescentem em todos os e-mails de rescisão: “Os valores da penalização referidos não se aplicam ao processo ANACOM”? Escusavam de assustar as pessoas e só lhes ficava bem. Assim só reforçam a desconfiança dos clientes e cria uma má imagem sobre essas operadoras. Absolutamente desnecessária uma despedida assim.

E agora?

Em resumo: se não rescindir e quiser que lhe devolvam o que pagou a mais ilegalmente avance para um Centro de Arbitragem o mais depressa possível. Não adianta recorrer à ANACOM. Não têm poderes para isso.

Se exigir que lhe baixem os preços, vai ficar fidelizado novamente mais 1 ou 2 anos. Não tenha ilusões.

Se rescindir vai receber uma carta com o valor a pagar de penalização. IGNORE! É só para assustar e tentá-lo fazer voltar atrás (se estou a interpretar mal, peço desculpa e sugiro que corrijam o mail que estão a enviar aos clientes).

Porque esperar 8 meses?

Questionei a ANACOM sobre o tempo que demorou a tomar a decisão. 8 meses não é demais para verificar que nas faturas se esqueceram de mencionar que os clientes podiam rescindir? Basta olhar para as faturas e decidir…

Explicaram-me que só se aperceberam do problema quando começaram a chover reclamações. Isso ainda demorou algum tempo. O pico foi quando receberem 1.000 reclamações no mesmo dia. Aí perceberam que havia qualquer coisa, Estão a ver porque digo há anos que é importante reclamar?

Depois investigaram. Depois tiveram de perceber se todas as operadoras estavam a fazer a mesma coisa. Pediram informações. Tiveram de esperar pelas respostas. Tomaram uma decisão, tiveram de esperar pela confirmação da recepção e pelo “recurso” das empresas e assim passaram 8 meses. Não estou a fazer um juízo de valor. Estou a partilhar o que me explicaram. Cada um faz a sua avaliação. A minha conclusão é que o tempo da ANACOM não é o tempo dos clientes.

Quem reclamou, ganhou

Percebi também, por último, que quem se mexeu/reclamou/barafustou assim que recebeu a fatura com os aumentos conseguiu em alguns casos reverter imediatamente a situação. Mantiveram os preços antigos e não estão agora ainda a tentar perceber o que se passa. Um consumidor informado, atento e sem “medos” fica sempre a ganhar. Não fique parado mais uma vez. Faça o que achar que é melhor para si nesta janela de oportunidade.

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23 comentários em “Rescisões nas telecomunicações – Saiba o que o espera

  1. Filipe Henriques Reply

    Boa Tarde,
    Não recebi carta nenhuma dentro do parzo previsto . O que devo fazer?
    Obrigada

  2. Miguel Pereira Reply

    Boa noite.
    Existe uma carta tipo que me possam disponibilizar, para rescindir o contrato com a operadora no seguimento da carta recebida? Obrigado.
    Miguel Pereira

  3. Jack Reply

    No artigo poderia incluir como fazer para fazer a rescisão. Só consegui saber através doutros meios e no caso da MEO pode ser feita a rescisão através da área de cliente: Pedidos -> Pedido de alteração -> Cessação

  4. Ana Ferreira Reply

    Boa Tarde,
    Ainda Não recebi nada . O que devo fazer?
    Obrigada
    Ana Ferreira

  5. Pedro Reply

    A Nos aumentou na factura de Dezembro e não recebi nada deles ate ao momento. O que devo fazer?

    • Vânia Mateus Reply

      Não tarda recebe a carta. Se tiver factura electrónica, veja no seu email incluindo na caixa de spam.

  6. Vânia Mateus Reply

    A vodafone não aumenta preços. Comecei com 26,90 eu e mantém-se

    • Afonso Reply

      O que o pessoal de queixa é das politicas e jogadas que a MEO e a NOS fazem..
      Tb nao deviam aumentar na MEO ou na NOS, mas fazem-no de qq maneira e sem que nenhuma entidade reguladora possa pôr um travão ou que os processem com pesadas multas, mas se fizessem os aumentos consoante o aumento da qualidade de serviço e segundo a inflação, mas não, são aumentos e com serviços iguais ou obsoletos no tempo!… Neste momento estou a pagar mais de 75€ mensais (vão pensar, ha tens fibra não é? NÃO! 24megas de internet onde nunca chega aos 10MEGAS!!) sei que é uma roubalheira mas tenho de me sujeitar porque a alternativa seria a porcaria da NOS. E quando a NOS e a MEO sabem que a maioria não pode fugir para a vodafone, abusam dos clientes e enviam vouchers para tlms ou promoções envenenadas para obrigarem a subscrever a mais um ano ou dois de fidelização!

  7. Jorge Reply

    Boa noite.
    Eu julgo que se entregar os equipamentos todos, numa loja que tenha esse serviço, o contrato fica cancelado nesse momento. já não usufrui do serviço pois está a entregar os equipamentos. Aconteceu comigo na Vodafone. Pesquisei por uma loja que recebesse os equipamentos, entreguei e o contrato ficou cancelado a partir daquele momento. Agora estou na Meo e vou fazer igual. Vou a loja entregar equipamentos e cancelar serviços. Volto para Vodafone pois são os mais correctos.

    • Afonso Reply

      O contracto fica cancelado no proprio momento da entrega dos equipamentos na loja? Isso é certo? de certeza que não recebe um factura com mais meio mês ou um mês seguinte para pagar?

  8. Idália Batoque Reply

    Gostava que alguém me explicasse, no caso da carta da MEO, que valores é que podem ser cobrados referente ao desbloqueio dos equipamentos e que estão referidos no 2 parágrafo da referida carta?

  9. Andreia Reply

    Eu reclamei em novembro e baixaram. Esta semana liguei na sequência da carta e eles próprios manifestaram interesse em baixar a mensalidade e assim foi. Um serviço de perto de 50 euros para novos clientes custa me actualmente 28.90€. claro k fiz nova fidelização mas compensou. Todos os finais de contrato ligo e renegoceio sempre o preço.ja vou em 28€ e estou satisfeita. Vale a pena reclamar.

      • Fábio Figo • VODAFONE PORTUGAL Reply

        SERVIÇO DA VODAFONE
        28,9€
        TV 100 CANAIS
        NET 100MB|100MB
        VOZ FIXA
        (é de salientar que o preço deste serviço na vodafone não tem nem nunca teve aumentos no decorrer da prestação de serviços fixos da VODAFONE em Portugal)

        Para mais informações comerciais sobre VODAFONE e atendimento personalizado:
        911 111 825
        FÁBIO FIGO

  10. Ricardo Reply

    Sr Pedro, e mais uma vez lá estão eles a exigir sempre cópia do documento de identidade. CC ou outro. O mais engraçado é que sem isso recusam o cancelamento mesmo tendo eles esses informação. Neste caso reclamo a quem? Obrigado

    • Carlos Santos Reply

      Eu recorri ao CNIAC Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Os serviços são gratuitos e o litígio está na fase de resolução. A operadora disse aceitar a rescisão,que eu já pedi. Devo é aguardar os 15 dias da Lei.
      Obrigado CNIAC!

  11. Helena Rocha Reply

    Atenção: o valor da indemnização que as operadoras pedem pode ser o valor “oferecido” quando é feita a instalação- ativação, instalação e afins. Se assim for, esse valor em principio é devido, pois nos contratos isso vem referido.

    • vitor Reply

      Se sao ofertas gratuitas, como é que depois vão cobrar mais tarde? Quando entramos num contracto as operadoras informam que os serviços de instalação e activação sao gratuitos, logo nao podem lembrar-se mais tarde de vir a cobrá-los. Assim como o primeiro mês ou 2 meses que oferecem para novos contractos..está certo que depois quando for pra rescindir, uma pessoa tem de pagar mais um mês inteiro após a rescisão.. não é também uma ilegalidade? Porque é que a anacom ou a deco nao se refere ao mês extra que as operadoras obrigam a pagar-nos?..
      Não entendo bem porque é que para fazer contractos novos, basta um telefonema de 1 minutos e para desfazer um contracto é preciso documentos e mais documentos e até a fotografia assinada do cão ou do gato e porque é que não existe a morada nem o contacto/canal próprio para as rescisões nos sites das operadoras e porque é que a validação/confirmação de cancelamento demora quase mais 2 ou 3 semanas após a recepção da carta registada? E durante esse periodo somos bombardeados com uma duzia de telefonemas a tentar demover-nos da rescisão, que quando se tenta telefonar para o apoio ao cliente, temos de aguardar meia hora para sermos atentidos e pagar a chamada para ouvir musica de m*rda ou aguadar semanas para que nos devolverem a chamada, enquanto temos uma avaria vital no serviço?

      Mas as indemnizaçoes não são apenas referentes às mensalidades dos meses em falta até fim do periodo de fidelização?
      E os aumentos e respectivos periodos de rescisão que se fala é sobre os aumentos dentro do periodo de fidelização ou são os aumentos das mensalidades após fim do periodo de fidelização? Porque senao, como é que pode haver indemnizações ou direito ou não à rescisão por um periodo de 30 dias, se o periodo de fidelização já findou?!

      Também não se entende como é que entidades que deviam regular e salvaguardar os direitos do consumidor existem, se depois não teem lei ou força alguma sobre as regras que as empresas inventam a seu belo pra$er. Acho que a anacom é um apseudo-entidade reguladora que pelos vistos é apenas fachada e um lugar para mais tachos e a deco só existe para quem for assinante das revistas deles..

  12. Cristina Alves Reply

    Na suposta carta de resposta da operadora ao pedido de rescisão estão a pedir, como documento necessário, fotocópia do cartão de cidadão – mais uma ilegalidade.

    • Afonso Reply

      só é ilegal se forem eles a fotocopiarem sem consentimento da pessoa…se você enviar a fotocopia do BI/CC é porque está a consentir o mesmo e sendo assim não ha ilegalidade nenhuma, mas como vai ser sempre preciso para que o processo de contracto ou de rescisão se processe,uma pessoa é obrigada a consentir a fotocopia…
      Não entendo para que querem tantas copias, ja que quando se faz o contracto eles ja teem em posse uma fotocopia dos nossos cartoes de identificação.. processo burocrático para tornar o processo de rescisao ainda mais complicado e longo..

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