Telecomunicações – Aumentos de Setembro podem ser anulados

Lembra-se dos aumentos nas telecomunicações depois do Verão no ano passado?

Vão ser anulados ou pode rescindir sem qualquer penalização. É a decisão da ANACOM depois das muitas reclamações dos consumidores em Setembro passado.

Mas não tem efeitos retroativos. Só voltam a baixar para os valores antigos a partir do momento em que isso for decidido. Não vão devolver o que pagamos a mais. DEVIAM! Ainda vai correr muita tinta a este propósito.

Se bem se recordam, inesperadamente logo a seguir ao Verão, as várias operadoras decidiram aumentar (sem esperar por Janeiro) os preços. Na altura não vi maneira de escapar a essas aumentos. As operadoras tinham a faca e o queijo na mão.

Felizmente a ANACOM decidiu agir e investigar o assunto. Partilho convosco o Comunicado da ANACOM que acabei de receber e que estamos a desenvolver na SIC.

A DECO já veio criticar alguns detalhes desta decisão, como ser a operadora a decidir o que vai fazer e a escolher a quem vai avisar. E o valor cobrado a mais devia ser devolvido, sim. Pelos vistos não vai ser, porque a ANACOM já disse à SIC que não tem poderes para isso.

Atenção que há excepções, mas resumidamente, as operadoras têm agora 30 dias para nos contactarem a perguntar se queremos voltar aos preços antigos (antes de Setembro) ou se queremos rescindir SEM QUALQUER PENALIZAÇÃO ou então a regressarem simplesmente aos preços anteriores aos aumentos sem nos dar cavaco. A ANACOM deixa-os escolher.

ANACOM obriga operadores a darem aos assinantes
a possibilidade de rescindirem contratos de telecomunicações

Por determinação da ANACOM, os operadores de telecomunicações que procederam a alterações contratuais, sobretudo aumentos de preços, depois da entrada em vigor da Lei 15/2016, de 17 de junho, sem terem avisado os seus clientes desses aumentos e da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, deverão agora avisá-los de que têm o direito a rescindir os contratos, sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações.

As medidas corretivas impostas pela ANACOM abrangem todos os assinantes que à data das alterações estavam sujeitos a períodos de fidelização ou outras obrigações de permanência nos contratos e que ainda se mantêm no mesmo contrato, com a mesma fidelização ou o mesmo compromisso de permanência no contrato.

Caso os operadores optem por dar aos clientes a possibilidade de rescindirem os contratos devem enviar essa informação escrita aos clientes no prazo de 30 dias úteis.
(…)
Esta comunicação aos clientes pode ser inserida na fatura, de forma destacada, facilmente legível e compreensível, ser enviada juntamente com as faturas ou ser remetida de forma autónoma, incluindo por SMS.

Caso as empresas optem pela manutenção dos preços anteriores às alterações, terão que o fazer no prazo máximo de 30 dias úteis, e devem informar os clientes no prazo de 20 dias úteis.

Quem não está abrangido

As medidas corretivas agora impostas não se aplicam às situações em que os contratos contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de atualização dos preços com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional, e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice.

Basicamente o que aconteceu é que as operadoras não cumpriram na altura com a obrigação de comunicar devidamente os aumentos e a possibilidade dos clientes poderem rescindir sem penalização caso não concordassem com o aumento (Lei das Comunicações Eletrónicas artº 48 nº 16).

As medidas corretivas agora definidas em decisão final foram impostas a quatro empresas (MEO, NOS, Nowo e Vodafone), depois de a ANACOM ter investigado os procedimentos adotados por elas, na sequência da apresentação de um número significativo de reclamações por parte dos consumidores.
(…)

Esteja atento às cartas e SMS da sua operadora

Em resumo, vamos ter de esperar para ver de que forma as operadoras de telecomunicações vão contactar com os respectivos clientes. Tenha muito cuidado com a forma como a carta vai ser escrita e se vem em letras “miudinhas” no meio da fatura. Atenção aos prazos que terão para responder e vejam bem se fazem o vosso pedido de rescisão (se se aplicar) nos moldes legais previstos para evitar confusões.

Vamos ficar atentos e assim que alguém receber uma comunicação sobre o assunto nos próximos 30 dias, partilhe. Queremos ver como isto termina para que sirva de exemplo para próximos aumentos “inexplicáveis”.



15 comentários em “Telecomunicações – Aumentos de Setembro podem ser anulados

  1. Pingback: NOS contacta clientes e dá a escolher: rescindir (mesmo com fidelização) ou pagar menos

  2. Rui Correia Reply

    Caro Pedro,
    Obrigado por este artigo que publicou.
    Eu não estou nada satisfeito com o meu operador de telecomunicações mas não estou particularmente interessado em rescindir. Até pelo contrário, gostaria antes de continuar cliente, pelo menos até final do período de fidelização, mas desde que o dito operador cumpra a sua parte, coisa que ultimamente não tem feito.
    Eu tenho um contrato Internet fixa+tv+telefone fixo celebrado em final de Setembro de 2014 que tinha direito a 1 mês de carência (Outubro 2014) e pelo qual comecei por pagar 34,99€ em Novembro de 2014.
    Foi sol de pouca dura, como se costuma dizer. Em Janeiro de 2015 recebi a factura desse mês com o valor de 35,99€ para pagar. Explicações? Zero. Sou obrigado a concluir que se trata dos valores que o estado lhes permite alterar sem dar cavaco desde que estejam dentro dos limites da inflacção…
    Assim andei até Janeiro de 2016, altura em que recebi a factura (novamente sem qualquer explicação) dizendo que o valor a pagar seriam 36,99€. Toma lá e vai buscar, mais 1 euro sem saber ler nem escrever.
    Assim estive até Dezembro de 2016, altura em que me enviaram uma factura com 38,49€, mais uma vez sem razão/explicação.
    Não sei qual foi o valor de inflacção de 2016 para 2017 mas sou obrigado a concluir que foi bem maior do que o de 2014 para 2015 e do que o de 2015 para 2016…
    Mas a verdade é que não detectei qualquer aumento em Setembro de 2016. Vejo o meu operador na lista dos que foram notificados para contactarem os seus clientes e por isso fico confuso: dessa lista de operadores que indica, eles teriam aumentado todos os seus clientes? Ou apenas alguns…?
    Uma pergunta diferente: sabe com que base é que podem aumentar, neste caso partido do princípio que é por via da inflacção, sem comunicarem convenientemente ao cliente qual é o valor da inflacção e qual é o acerto que por via disso o cliente ficará a pagar durante o resto do contrato?
    Adorava ser operador de telecomunicações ou de ter uma gasolineira. Têm sempre desculpa e o amém do estado para aumentar o preço.

  3. Susana Sampaio Reply

    Boa tarde,
    No meu caso, em abril de 2016 aderi a um pacote TV+Telefone+Internet da MEO por 32.99 euros durante 24 meses, pelo menos é o que está no contrato. Em Novembro de 2016, reparei que me tinham aumentado 2 euros ao preço do pacote e reclamei na operadora e expus a situação à ANACOM. A operadora, após muita insistência, concedeu-me um crédito no pacote no valor de 2 euros para o ano de 2017, mas os valores do aumento que paguei em 2016 eram para esquecer. A resposta da ANACOM que chegou com meses de atraso, dizia para me entender com a operadora, pois não tinha nada a ver com as nossas negociações.

  4. Ruu Jesus Reply

    Boa Tarde
    Sou cliente NOS há anos e desde do final do ano passado o serviço que tenho piorou é muito. Agora tenho novas soluções de fibra na zona onde resido mas possuo uma fidelização com a NOS até ao próximo verão. Já pedi a recinção do serviço alegando a qualidade e as avarias mas não me deixam recindir o contrato sem penalizações. Não sei se sofri estes aumentos em setembro passado mas se sim posso utilizar este argumento para cancelar o meu contrato sem penalizações. O que posso fazer?

  5. Julieta Tuson Reply

    Recebi esta comunicação da Vodafone em 23/6, não sei se é isto ou parecido.
    «Novas condições do seu tarifário de Net Voz Fixa
    Caro(a) Cliente,
    Com o objetivo de continuarmos a proporcionar-lhe a melhor experiência e qualidade na utilização de dados, a partir de 23 de julho de 2017 o seu tarifário Net Voz Fixa, com o número de Conta 311192318, passa a ter um limite de tráfego mensal de 100GB, mantendo a mensalidade e a velocidade de internet atual.
    Sempre que atingir 80% e 100% dos dados incluídos no seu tarifário, será notificado por SMS e/ou no seu browser. Caso esgote os dados do seu pacote, pode solicitar a ativação da opção extra (10GB por €10). Consulte a informação em detalhe.
    Adicionalmente, informamos que o serviço ficará disponível apenas numa única morada.
    Caso não aceite as novas condições, pode rescindir o seu contrato, sem encargos, até dia 15 de julho de 2017.
    Serviço de Apoio a Clientes 16912, disponível todos os dias, 24 horas por dia (chamada gratuita para os contactos efetuados através da rede Vodafone, no âmbito deste e-mail).
    Com os melhores cumprimentos,
    Vodafone»
    Respondi no dia seguinte por email dizendo que queria cancelar e responderam por telefone dizendo que não se aplicava, blablabla, não percebi porquê, irritei-me e desliguei.

  6. Virginia Maria Henriques De Pinho Reply

    S Pedro Quem me dera que isso seja verdade …
    Pois não vejo a hora de poder rescendir o contrato com a meo
    Foi os piores ladrões que me apareceram …..

  7. Virginia Maria Henriques De Pinho Reply

    S Pedro Quem me dera que isso seja verdade …
    Pois não vejo a hora de poder rescendir o contrato com a meo …

  8. Susana Santos Reply

    Bom dia, por acaso, ando numa guerra aberta com MEO desde Abril de 2017, porque quando assinei contrato em Setembro de 2016, assinei com base em 2 descontos – “O desconto A” atribuído pela fundação PT para pessoas com incapacidade superior a 65% e “O desconto B” de 10 euros durante 12 meses por ter aceite uma fidelização de 24 meses. Desde de Abril que o “A” desapareceu, tenho-me recusado a pagar o valor a mais com acertos a refletir na próxima fatura, simplesmente porque fi-lo na fatura de abril e na fatura de maio veio igual, na fatura de maio deram-me uma referência de multibanco para pagar o valor correto, porque segundo eles não podiam emitir as notas de crédito a refletir naquela mesma fatura. Fi-lo e como o valor que ficou em divida ficou abaixo do limite que impus para o débito direto, retiraram-me da conta o restante do dinheiro. A partir desta data, recuso-me a pagar sem que o valor esteja correto, e assim foi na de Junho. Emitiram nota de crédito a refletir naquela mesma fatura. Na fatura de Julho, o desconto “A” está aplicado, mas agora desapareceram com o desconto “B”. Decidi usar o livro de reclamações On-Line porque as reclamações pela área de cliente já nem são atendidas e, são simplesmente colocadas como “resolvidas”, e também estou farta de gastar dinheiro em chamadas para o serviço de apoio ao cliente. Ontem recebi um e-mail da MEO como resposta a minha reclamação pelo livro de reclamações on-line, a informar que o desconto “A” (atenção que eu agora estou a reclamar o “B”) está aplicado desde o dia 1 de julho, como posso verificar na minha fatura de Julho. Fiquei com a ideia de que estava a falar chinês ou que me estão a querer fazer de parva e fui a procura do contrato… qual não é o meu espanto quando vejo que no contrato o valor da mensalidade ela 46,99 e actualmente estão a cobrar-me 50.25 €… Espero que esta lei, venha a trazer alguma coisa a meu favor…

  9. Pedro Cardoso Reply

    Bom dia,

    O dinheiro pago a mais nestes 8 meses, podem ir buscá-lo recorrendo a 1 centro de arbitragem do consumo.
    É vosso por direito, e qualquer das 2 opções que a operadora possa aplicar ao vosso caso, estão a admitir isso.
    Fui aumentado de 26,99 para 28,99, e simplesmente fui um dos que fez a exposição à ANACOM.
    A resposta veio tarde, e não totalmente aberta no que diz respeito à liberdade de escolha do cliente.

  10. Luis silva Reply

    Olá Pedro. A minha dúvida é se uma pessoa tiver contracto a mais ou menos um ano não tera de pagar os descontos aplicados a data? Por exemplo tendo descontos totais de 20€ ao cancelar não terá de pagar esse valor vezes os meses usufruídos no contracto?

  11. Francisco Gouveia Reply

    Infelizmente Pedro e mais do mesmo…
    A ANACOM foi ou ainda é comandada por uma pessoa que disse em PUBLICO numa comissao da ASSEMBLEIA DA REPUBLICA que ela propria pagava o seu contrato particular de comunicacoes muito mais alto que a maioria do comum do universo de clientes das operadoras…
    Com isto pergunto, COMO E POSSIVEL uma pessoa que dirige um organismo publico que REGULA/FISCALIZA este tao importante sector nem saber NEGOCIAR o seu proprio contato? Ou é uma pessoa muito RICA e faz CARIDADE as pobres das OPERADORAS DE COMUNICACOES ou e a pessoa mais distraida do mundo…
    Isto reflete a qualidade e profissionalismo de pessoas colocadas a frente de tantos e tantos outras ENTIDADES e ORGANISMOS que tem a responsabilidade de CONTROLAR MERCADOS que sao tao caros a todos nos cidadaos…
    Por ultimo a ANACOM diz que nem tem poderes para impor as empresas do sector que REGULA/FISCALIZA as suas SENTENÇAS ou IMPOSICOES?
    PERGUNTA-SE, PARA QUE SERVE ENTAO A ANACOM E A SUA PESADA FATURA NA DESPESA DO ESTADO?

  12. Mário Carvalho Reply

    Estou muito interessado neste assunto, pois pretendo rescindir, no meu caso, com a MEO.
    Contratei a €32,99 e depois mudaram para €34,99.
    Vou ter de aguardar pelas próximas faturas, para ver o que vai acontecer.
    Caso seja possível rescindir, de que forma terei de fazer?
    Tem de ser por carta, email ou posso passar numa loja MEO e tratar de tudo lá?

  13. diogo homem Reply

    Olá Pedro

    Gosto sempre de o ouvir aqui ou noutros meios.

    Vamos esperar, mas parece-lhe que alguma operadora vai optar por aceitar a anulação do contrato sem penalização se tem a possibilidade de apenas baixar o preço ?

    Pensando melhor, também podem aproveitar para oferecer mais qualquer coisa (1 GB de internet ou sei lá o quê) e tentar convencer o cliente a ficar e a pagar o mesmo que já paga… Quem sabe fidelizando-o por mais não sei quanto tempo.

    Eu sou cliente MEO e já aprendi que todo o cuidado é pouco com os contactos que fazem.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      É exatamente o que eu penso. Entretanto ganharam centenas de milhares de euros nestes 8 meses.

  14. ana Reply

    Boa tarde,
    Se de fato for verdade, é só para os clientes que tiveram o aumento correto?

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