É caro ir para os Centros de Arbitragem?
Não. No Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa custa apenas 10 euros.
E pode “obrigar” as grandes empresas a sentarem-se à mesma mesa consigo perante um juiz para que se faça justiça. Antes de fazer esta reportagem tinha a ideia de que era muito complicado e caro.
Fiquei agora com outra ideia bem diferente. Claro que há pessoas que recorreram a estes Centros e que não tiveram o resultado que esperavam. Quando levamos um caso a “julgamento” tanto podemos ganhar como perder. Podemos encontrar bons e maus profissionais.
Mas, em Lisboa, os dados estatísticos – que valem o que valem – dizem que 95% dos casos são resolvidos e que em 75% dos casos nem chegam ao juiz porque empresas e cliente chegam a acordo com a ajuda dos juristas dos Centros.
Qual é o Centro de Arbitragem mais perto de si?
Há vários Centros no país e cada um tem regras diferentes (e tabelas de preços). Informe-se bem antes de avançar. Mas há casos em que o diálogo já não é possível e a solução pode estar aqui.
Os dois casos que acompanhámos (filmámos com autorização do juiz) foram de um cliente de eletricidade a quem apareceu uma fatura de quase 1300 euros e que acabou por pagar apenas 800 e um outro que teria de pagar 800 euros porque o contador da luz apareceu estragado e que o juiz decidiu que teria de pagar “apenas” 150 €.
Estes Centros podem julgar conflitos até 5 mil euros e que não envolvam danos pessoais.
Vejam ou revejam aqui abaixo a reportagem desta semana do Contas-poupança.
Mesmo que esta informação não vos seja útil neste momento, haverá um dia em que vai ser. Pelo menos ficam a conhecer melhor uma forma alternativa de defenderem os vossos direitos.
E se não concordarem com a decisão do juiz podem sempre recorrer para os tribunais comuns. Mas, como isso dá outras “chatices” convém que acreditem que têm mesmo razão antes de avançar. É que o que o juiz decidir é mesmo para cumprir.
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