Viu o Contas-poupança… poupou 150 €

TV+NET+VOZ – Rescindir sem penalização

Lembram-se da reportagem sobre o artigo 437º do Código Civil que pode justificar a rescisão de contratos de telecomunicações sem ter de pagar a penalização? Pode revê-la AQUI.

Continuo a receber mensagens de espectadores que depois várias respostas negativas, decidiram fazer o que a DECO sugeria na reportagem e que conseguiram rescindir sem mais questões e problemas.

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O espectador Tiago Romeira mandou-me a seguinte mensagem que partilho convosco (com a devida autorização dele):

“Boa noite Pedro, vinha agradecer a sua ajuda e informá-lo que consegui rescindir o meu contrato com a Vodafone sem a penalização dos 150 euros mandando unicamente uma carta registada invocando o artigo do código civil.

Tinha antes contactado a Vodafone e exposto a minha situação de mudança de residência por questões de nível laboral e a resposta foi que para estes tipos de clientes existe a possibilidade de mudança para um serviço de tarifário móvel RED com o valor de 27,90 € mensais e um outro serviço de banda larga móvel ilimitada no valor de 25€. Faltavam-me 7 meses de fidelização e caso cessasse o contrato teria de pagar 150 €.”

Em resumo, há casos em que está a funcionar. Sublinho que cada caso é um caso e cada operadora tem as suas regras específicas. Usar este artigo do Código Civil não garante que não tenham de pagar a penalização por rescisão antecipada. Mas esta é a forma correta e mais eficaz de fazer o pedido. Se há pessoas a quem as operadoras aceitam, eu não aceitaria que (caso estivesse exatamente nas mesmas circunstâncias) não me dessem o mesmo tratamento enquanto cliente. Tem de avaliar até onde está disposto a ir: DECO, Centros de Arbitragem ou até tribunais.

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