IRS em conjunto ou em separado? Novidades!

Quem foi prejudicado vai poder corrigir a declaração de IRS este ano

O Governo acaba de aprovar um regime transitório, aplicável às declarações de rendimentos de IRS de 2015, no sentido de apresentar nova Declaração de rendimentos com opção pela tributação conjunta, fora dos prazos previstos no Código do IRS.

Este ano, pela primeira vez, se entregasse o IRS fora de prazo por qualquer motivo, já não podia entregar em conjunto. Só em separado. Sem mais nenhuma justificação. Muitos contribuintes ficaram prejudicados em milhares de euros.  Tiveram de pagar em vez de receber.

Muitos contribuintes foram apanhados de surpresa e ficaram revoltados (com razão).

Foram tantas as reclamações (vêem que vale a pena reclamar…) que o governo vai permitir que num prazo especial ainda a definir estes contribuintes possam entregar uma nova declaração e refazer as contas deste ano com o Estado. Ou seja, vão receber aquilo a que têm direito e vão ver devolvido o que pagaram.

No próximo ano isto já não vai voltar a acontecer. Desde que pague a multa respectiva vai poder entregar em conjunto ou em separado fora de prazo, o que achar melhor.

Nenhuma multa

De acordo com a mensagem que recebi do Ministério das Finanças, a correção da Declaração não vai envolver qualquer espécie de multa:

A proposta de lei prevê ainda que, em virtude da apresentação desta nova declaração conjunta, não seja aplicada qualquer nova coima aos sujeitos passivos a quem já tenha sido aplicada uma coima por apresentação de declaração de rendimentos fora de prazo, e que os sujeitos passivos que pretendam entregar uma declaração conjunta possam requerer a suspensão de quaisquer processos executivos que tenham sido instaurados pelo não pagamento atempado do IRS de 2015 liquidado em tributação separada, sem necessidade de apresentação de qualquer garantia.

Como devem imaginar, contactei já o Ministério das Finanças para tentar perceber quando é que vai ser possível entregar a nova declaração, em que formato e em que condições. Pedi que me fornecessem o Decreto de Lei para tentar traduzir por miúdos.

A explicação que me foi dada é que, apesar de aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, a nova lei ainda vai ter de passar pelo crivo do Parlamento pelo que ainda pode sofrer alterações. Temos de esperar para ver.

Há muitas situações diferentes

Por outro lado, explicaram-me que há muitas situações distintas que terão de ser abrangidas pelo novo diploma: houve quem pagasse e esqueceu o assunto; quem ficou tão revoltado que se recusou a pagar; e quem entregou uma nova declaração em conjunto apesar de lhes terem dito que seria recusada. O que é que se faz em cada um destes casos? Estão a a analisar, para que todas as situações sejam corrigidas sem prejudicar o contribuinte. Foi o que me explicaram.

Em resumo, assim que houver alguma informação útil e eu saiba partilho aqui. Estejam atentos e ajam prontamente assim que souberem. Já estou a prever que muitos prejudicados já se esqueceram do assunto, deram o dinheiro por perdido e não vão fazer nada. Ficam a perder. É uma pena.

A menos que o governo faça alguma coisa automática… Ficaria agradavelmente surpreendido.