IRS: Vai poder entregar em conjunto fora de prazo!

Impresso utilizado para entrega do IRS, Lisboa, 13 de outubro de 2014. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Novidades boas! (Mas só para o ano).

Recordam-se de termos falado várias vezes no  “Contas-poupança” de casos de contribuintes que, por um motivo ou outro, entregaram a declaração de IRS fora de prazo e por isso perderam 3 mil, 2 mil ou 1500 euros?

É que bastou entregar 1 minuto fora de prazo para já não poderem entregar o IRS em conjunto. Ora, ao entregar o IRS em separado perderam a possibilidade de somar e dividir as despesas entre o casal. A lei atual só permite entregar o IRS em conjunto se for dentro do prazo previsto.

A novidade é que o governo vai rever essa situação. Mas só em relação ao ano que vem. Vão alterar a lei. Quem perdeu dinheiro este ano (pagar em vez de receber) duvido que consiga corrigir a situação. A lei que vier não tem retroativos. Lamento.

Reclamar vale a pena!

Mas as vossas queixas valeram a pena. Um espectador, ao longo das últimas semanas, tem vindo a manter-me informado sobre as tentativas dele para corrigir essa injustiça. Mandou queixas para o Ministério das Finanças, para todos os Grupos Parlamentares, para o Provedor de Justiça, para a DECO, para o “Contas-poupança”…

O PCP pegou na questão (não quer dizer que tenha sido a queixa deste espectador). Há muitos casos de contribuintes prejudicados este ano… O PCP fez a pergunta ao Ministério das Finanças e já há uma resposta.

Podem ler a pergunta AQUI.

E a resposta do governo AQUI.

A resposta que recebi eu próprio das Finanças foi esta:

A nossa posição oficial é a que está na resposta, isto é, para o Governo não há inconveniente em se alterar a norma que impede que declarações entregues fora do prazo não possam ter acesso à tributação conjunta.

Ou seja, embora a lei ainda não tenha sido alterada, há disponibilidade para que isso venha a ser feito a tempo da entrega do IRS do ano que vem. É uma boa notícia para o contribuinte. Cá estaremos para fazer reportagem no Contas-poupança quando isso acontecer (ou não).

irs_carimbo

Se não sabe do que estamos a falar tem abaixo mais informação.

Leia também:

Um erro que custou 3.643 € a um contribuinte

IRS: Posso mudar de em separado para em conjunto?

 

 

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.