Porque é que recebi 2 cêntimos de juros no IRS?

“Pessoal celebrem comigo!!! Acabei de saber que vou receber 0.02cent de juros!!!! Batido de atum pra toda a gente!!!!!”

Foi assim que João P. celebrou no grupo de Facebook “Encalhados IRS“. Juros tão altos, de 2, 5, 7, ou 20 cêntimos são a alegria de qualquer contribuinte.

Como este ano muitos milhares de contribuintes demoraram meses a receber o reembolso do IRS (sim, sei que alguns ainda não receberam…), alguns pensam que esses juros são por causa dessa demora. NÃO!

Esqueçam essa teoria. Repito, só há realmente (do ponto de vista legal) um atraso por parte das Finanças se não receberem o reembolso do IRS até 31 de agosto. Já explico o que acontece depois.

Os juros “mistério”

Então porque é que aparecem “juros” na nota de liquidação (em alguns, não todos)?

Ao longo do ano, a empresa onde trabalhamos retém na fonte uma taxa de IRS. Ao fim do ano a AT faz contas. Normalmente retemos mais IRS do que deveríamos. Portanto, depois das contas fechadas, fazem as contas ao valor que pagámos a mais e a partir do mês (em média) em que nos passaram a cobrar “a mais” a AT paga juros sobre esse valor. Têm aqui a justificação legal:

Artigo 96.º
Restituição oficiosa do imposto

1 – A diferença entre o imposto devido a final e o que tiver sido entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na fonte ou de pagamentos por conta, favorável ao sujeito passivo, deve ser restituída até ao termo dos prazos previstos no n.º 1 do artigo 97.º

2 – Sobre a diferença favorável ao sujeito passivo entre o imposto devido a final liquidado com base em declaração apresentada dentro do prazo legal e o que tiver sido retido ou pago por conta é devida uma remuneração compensatória.

Agora a parte com piada: quanto pagam de juro?

Queixamo-nos dos fraquíssimos juros dos bancos nos depósitos a prazo. Próximo do zero. E a AT? Compensa o que pagámos a mais com quanto?

Demorei horas até descobrir o valor exato. Está na lei:

Artigo 102.º-A
Direito à remuneração no reembolso

1 – (…) Verificando-se, na liquidação anual de IRS, que foi retido ou pago por conta imposto superior ao devido, determinado em função do rendimento líquido total e das deduções à coleta previstas no artigo 79.º, os sujeitos passivos têm direito a uma remuneração sobre a diferença, que corresponde a 72 % da taxa de referência EURIBOR a 12 meses, a 31 de dezembro do ano em que se efetuarem as retenções na fonte ou os pagamentos por conta.

Ora, em dezembro de 2015 a EURIBOR a 12 meses estava a rondar os 0,045%. Portanto, façam contas comigo… 72% de 0,045 dá… hahahahaha… eu digo: 0,032% de juros para compensar o cidadão que pagou a mais ao longo do ano. Um terço de uma décima!

E se não me pagarem até 31 de agosto?

A boa notícia é que os juros aí já são maiores. Vai ficar rico. Estou a brincar, OK?

Artigo 102.º-B
Direito à restituição

2 – Se, por motivos imputáveis aos serviços, não for cumprido o prazo previsto no número anterior, são devidos juros indemnizatórios, contados dia a dia desde o termo do prazo previsto para o reembolso até à data em que for emitida a correspondente nota de crédito.
7 – A taxa dos juros indemnizatórios é equivalente à taxa dos juros legais fixados nos termos do n.º 1 do artigo 559.º do Código Civil.

Portanto, começam a contar juros a partir de 1 de setembro. O valor dos juros é fixado anualmente pelo Estado. Este ano os valores são estes:

irs juros

Juros de 5,168%. Já estamos a falar melhor. O problema é a falta que nos fez o dinheiro com que estávamos a contar receber mais cedo: para o IMI, para as férias, para os seguros, para os livros dos miúdos.

A lição que aprendi

Este ano aprendi uma grande lição. Apesar de ter recebido o reembolso do IRS em tempo razoável, nunca mais vou contar com ele antecipadamente para o que quer que seja. Quando chegar, logo vejo o que faço com ele. Assim evitamos surpresas desagradáveis como as que acontecerem esta ano a muitos de vocês.

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