Já pode pedir o Registo Criminal online

O Registo Criminal Online já está em funcionamento

A minha mulher é professora. Pelo que me lembro, todos os anos é obrigada a perder uma manhã ou tarde para obter o Registo Criminal para apresentar na escola.  Há muitos outros motivos para ter de se pedir o Registo Criminal.

Já é possível, a partir desta sexta-feira, requerer o certificado de registo criminal na internet. O pedido de emissão do documento (negativo ou positivo) passa a ser feito, de forma simples, cómoda e rápida, através de uma plataforma eletrónica.

Pelo que percebi do comunicado do Ministério da Justiça, basta fazer o pedido no Portal (o link está mais abaixo), com o acesso através do seu cartão do Cidadão ou da Chave Digital (um dia destes explico como se obtém), paga no multibanco (ou homebanking) e depois recebe uma senha para ver/imprimir o seu Registo Criminal.

O MInistério da Justiça estima que todos os anos são feitos 800 mil pedidos de certificado do registo criminal. Podemos poupar 1,6 milhões de folhas de papel :).

No nosso caso, não poupamos dinheiro, porque temos de pagar exatamente o mesmo, mas podemos poupar muito tempo e preocupações desnecessárias.

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Para solicitar um certificado de registo criminal basta aceder a https://registocriminal.justica.gov.pt/e autenticar-se por uma de duas formas:

 ·         Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);

·         Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).

A adesão à chave móvel digital pode ser pela via online em https://cmd.autenticacao.gov.pt/Ama.Authentication.Frontend/

O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores.

Se é professor há ainda mais novidades: o Ministério da Justiça celebrou um protocolo com o Ministério da Educação que vai permitir a emissão de certificados de registo criminal para este fim pelo diretor do Agrupamento de Escolas / Escolas não Agrupadas, desde que seja dada autorização prévia e voluntária expressa pelo próprio. Estes trabalhadores não devem, contudo, recorrer ao serviço de Registo Criminal Online agora disponibilizado para o público em geral, devendo aguardar novas informações da Direção-Geral da Administração Escolar.

Eu tentei experimentar ver o meu Registo Criminal, mas como é preciso pagar e eu não preciso dele, achei desnecessário :). Fiquei por aí.

Se precisam, experimentem e digam como correu. A vossa crítica é importante para uma eventual reportagem sobre o tema.

3 Comments

  1. Bom dia.
    Tentei registar-me no serviço da Chave Móvel Digital, mas não consigo concluir o registo.
    Surge uma página para eu Autorizar o acesso a dados pessoais, que eu aceito, sendo que depois surge outra página, onde insiro o nº de telemóvel e um código PIN, mas depois diz que não autenticou porque o registo é inexistente, obviamente.
    Ora, que rico imbróglio de registo.
    Quero registar-me, mas o sistema não me deixa.
    Alguém pode ajudar?
    Obrigado

  2. Pensei que todo o processo fosse online.
    Neste caso, acaba por não ser 100% facilitador, porque temos de ir a um balcão fisicamente.
    E para quem tem o leitor de Cartão do Cidadão? Tem de ir à Loja na mesma?
    Já pensei em comprar um, pois isso pode ser muito útil, caso um dia tenha de fazer alguma alteração na morada ou apenas para facilitar acesso aos serviços online.

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