Manuais escolares gratuitos – Esclarecimentos

Muitos pais continuam com dúvidas sobre qual é o procedimento para terem os manuais do primeiro ano do primeiro ciclo gratuitos, seja no público, seja no privado.

Alguns pais que têm filhos em escolas privadas têm ido a papelarias/livrarias com uma credencial e têm voltado para trás porque os donos das lojas não fazem ideia do que se passa. Alguns pais já desistiram e decidiram encomendar os livros.

Perguntei ao Ministério da Educação sobre como é que o problema vai resolver-se.

 

 1) Como é que os pais com filhos em escolas privadas devem agir para terem direito aos livros?

R: O Estado garante a transferência do valor necessário à atribuição gratuita dos manuais de 1.º ano a todos os alunos, no sistema público e no sistema privado.

As escolas particulares e cooperativas têm total independência no modelo de aquisição para garantir a gratuitidade dos manuais. Trata-se de uma relação entre a escola e os pais dos alunos.

O Ministério da Educação consensualizou o procedimento de transferências com a AEEP [ou seja, Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado], e, em conformidade, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) emitiu uma nota informativa a prestar os esclarecimentos necessários.

2) Qual é o critério para escolher a papelaria onde podem ir buscar os livros e em que condições? (por exemplo, tem de ser na zona de residência?)

R: Os EEPC adquirem os manuais escolares a fim de garantir a gratuitidade dos mesmos aos seus alunos. Todos os comprovativos de despesa (faturas) deverão ser emitidos pelos fornecedores em nome do estabelecimento de ensino. No momento da receção do manual, o encarregado de educação assina uma declaração comprovativa da receção dos manuais.

O Documento com todas as instruções e a minuta que os pais e as escolas têm de assinar está AQUI ou aqui: http://www.dgeste.mec.pt/wp-content/uploads/2016/07/DGESTE_NotaInformativa_3.pdf

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Ou seja, em resumo, são as escolas privadas que têm de encomendar os livros e pagá-los com o dinheiro que vão receber do Estado ou então decidem como vão fazer a entrega dos livros aos pais (têm completa autonomia). As escolas dizem quantos livros querem, o Estado manda-lhes o dinheiro e depois têm de devolver os livros ao Ministério da Educação no fim do ano.

Nas escolas públicas é mais simples. Como o Ministério já tem a lista das matrículas é só entregá-los aos alunos com o método que definirem. Tem de contactar a sua escola para saber.

Se for à escola e não lhe souberem dizer nada pode dizer-lhes que têm aqui no contaspoupança.pt todos os links e contatos que precisam :).

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