Quem paga os erros dos bugs do IRS?

A resposta da AT aos bugs descrimina alguns contribuintes. É o seu caso?

Partilho convosco a crónica que escrevi ontem no Expresso Diário.

Os “bugs” do IRS

Pelo que os contabilistas com quem tenho falado me contam, sempre houve “bugs” no simulador e no Portal das Finanças. Aliás, fiquei surpreendido pelo lema que há na Ordem dos Contabilistas Certificados que é qualquer coisa como: “No dia 1 nunca se entrega o IRS”. Já sabem o que a casa gasta…

Todos os anos há alterações (maiores ou menores) em relação ao IRS e isso leva a que os programas informáticos nem sempre respondam imediatamente a todas as situações de todos os contribuintes.

Mas confesso-vos que como leigo em matéria de contabilidade sempre vi o Portal das Finanças e o simulador do IRS como aquele que “nunca podia falhar”. Disse a várias pessoas no mês antes da entrega da primeira fase que havia vários simuladores feitos por particulares e empresas, mas que deviam esperar pelo simulador das Finanças para terem a certeza de que faziam tudo bem. Pelos vistos enganei-me, pelo menos em parte.

Chegam-me relatos de várias falhas graves no simulador. As finanças garantem que o erro do simulador que dava valores errados foi logo resolvido às 15 horas do dia 1 de abril. Certo. E que quem foi prejudicado por ter tomado decisões com base nos valores errados pode agora entregar na segunda fase sem pagar multa. Mas só quem entregou a declaração até às 15h do dia 1 de abril. Então e os outros? Pergunto eu. E quem fez a simulação no dia 1 até às 15 horas e entregou às 16h? Ou no dia seguinte? Ou na semana seguinte?

O problema do bug foi levantado por espectadores do “Contas-poupança” (Jornal da Noite, SIC, quartas-feiras) que acharam estranho estarem a receber muitas centenas de euros a menos do que dizia a simulação. Isto na primeira semana de maio quando começaram a receber as notas de liquidação.

As Finanças só vieram dar esta resposta porque o bug se tornou conhecido. A AT vem agora dizer que corrigiu o bug logo às 15h de dia 1 de abril. E avisaram os contribuintes nessa altura? Sugeriram que repetissem as simulações antes de entregar ou que entregassem uma nova declaração ainda dentro do prazo a fim de evitar agora mais confusão?  Não.

E as pessoas que afinal ficam satisfeitas apenas por não pagar imposto e que não estão para reclamar agora que já receberam? Ou que não sabem reclamar? Ou que nem se aperceberam que decidiram mal com base nas informações que as Finanças lhes deram no primeiro dia de abril? Quantos milhares de euros ficam nos cofres do estado por causa deste bug de 15 horas? Não faço ideia.

Mas há mais. Agora, logo no início da segunda fase, contribuintes alertaram para valores de simulações absolutamente astronómicos. Uma espectadora do “Contas-poupança” que sabia que ia pagar 200 euros (disse-lhe o contabilista) na simulação das Finanças verificou que ia receber mais de 10 mil euros. O simulador esqueceu-se de fazer uma subtração simples. O bug foi corrigido horas depois.

Mas há mais (eu sei que estou a repetir a frase). Estou a ser contactado por muitos contribuintes que entregaram a declaração no dia 1 de abril, e nos dias seguintes (logo no princípio) e que tiveram a declaração logo validada e dada como “certa” e que, aparentemente, ficaram presas no tempo e que não se mexem enquanto as posteriores já foram liquidadas e os contribuintes já receberam o dinheiro na conta. E ninguém explica o que se passa. Há pessoas a contar com esse dinheiro e que não o vêem apesar de terem feito tudo bem.

E agora chegam-me relatos de simulações bem feitas, mas de deduções que deviam ter passado da página das deduções (aprovadas pela AT) para a nota de liquidação mas que se perderam pelo caminho, como por exemplo as deduções dos imóveis (rendas e juros ao banco) e benefícios municipais que não aparecem na nota de liquidação. Verifique linha a linha se está lá tudo o que deve estar.

Em conclusão, sugiro que todos os bugs que sejam identificados e corrigidos pela Autoridade Tributária sejam publicados na página do Portal. Tal como as apps na lojas dos telemóveis que dizem “nova versão 1.23 com as correcção dos seguintes problemas x,y,z”.

Assim, o contribuinte pode avaliar se deve corrigir o que entregou ou se a correção feita não o afeta. Acredito que isso seria uma prova de transparência e lealdade para com o contribuinte.

Eu não posso depender dos alertas dos espectadores de programas de televisão rádio ou jornais para saber se fiz ou não bem o meu IRS.

Se há erros ou problemas, digam! Avisem. Peçam desculpa e apresentem soluções. A AT deve ser em volume de negócios das maiores “empresas” em Portugal, senão a maior. Não pode perder o capital de confiança que temos nela (por muito que nos custe sermos clientes).

Eu não quero perder a confiança que tenho na Autoridade Tributária. Se não acreditar que estão a fazer bem as contas aos meus impostos, vou confiar em quem?

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